segunda-feira, setembro 11, 2006

Uma das coisas que era importante que se percebesse à esquerda

Há muitos à esquerda que teimam em rejeitar as práticas de avaliação da função pública (a polémica na ordem do dia coloca os holofotes sobre os professores, mas isto também podia ser dito de médicos ou juizes) e que acham que isto é o caminho para a privatização destes serviços. Mas isto é falso: a instituicionalização de práticas de avaliação, para além de procurar garantir níveis de qualidade essencial em áreas onde o Estado mantém uma posição de monopólio ou quase, serve precisamente para evitar a privatização dos serviços. Se se deixasse degradar a qualidade de serviços públicos essenciais - que é o que acontece se a avaliação não for instituída e se a cultura profissional destes "corpos" não interiorizar o seu carácter indispensável -, a insatisfação social deixaria de se limitar às elites "individualistas possessivas" (para quem a referência simbólica ideal, mesmo que subsconsciente, é ainda a do tutor pessoal e do médico de cabeceira, como nos outros tempos, antes da educação e a saúde serem reconhecidos como bens públicos essenciais e de se processar à sua massificação sob o imperativo de níveis razoáveis, mesmo que cronicamente insuficientes, de equidade) e poderia invadir as classes médias, abrindo efectivamente a porta a uma mudança radical na forma de financiamento/prestação desses serviços.
Aqui passa-se algo semelhante ao que se passa na gestão das finanças públicas: a preocupação da esquerda em diminuir o défice estatal nao é o "caminho para o fim do Estado social", mas precisamente a forma de o salvar. Ao contrário do que ocorria no passado, é a esquerda que pretende por as contas públicas no sítio e a direita a que se dá ao luxo de esbanjar dinheiro irresponsavelmente, para que um dia possa dizer que é preciso cortar radicalmente nas transferências sociais porque o modelo vigente faliu - a conhecida estratégia do "quanto pior melhor".
Era absolutamente crucial que à esquerda ficasse claro que nem tudo é o que parece - ou seja, que avaliação não tem nada a ver com privatização, sendo, num certo sentido, o seu contrário -, e que a demagogia de pequenos grupos que se preocupam mais com as suas elites aristocráticas do que com os "pequenos" que dizem representar não destruisse a margem de manobra reformadora que ainda existe. Caso contrário, a esquerda fará o favor de dar razão à direita quando esta argumenta que quando o Estado cresce excessivamente, fica inevitavelmente refém de grupos corporativos que, sob a capa da defesa do "interesse público", são capazes de proteger os interesses, sobretudo os mais aristocráticos, à custa - porque depois o dinheiro não chega obviamente para tudo nem para todos, e a acusação de que todo e qualquer racionamento se deve a mero "economicismo" é completa e infantil irresponsabilidade política - dos que não se podem defender da mesma forma, por incapacidade de mobilização, organização e/ou capacidade de negociação. Por alguma razão temos dos professores, médicos e juízes mais bem pagos da Europa, num dos países mais pobres e onde as desigualdades atingem os níveis mais altos. Será que isto não pesa na consciência de algumas forças "sindicais"?
Não espero o mea culpa da sua parte, mas se muitos à esquerda conseguissem compreender o conservadorismo que se esconde por detras de discursos de "defesa dos trabalhadores" (neste caso, professores, médicos ou juízes, que dificilmente encaixam na imagem daqueles que precisam de sindicatos para se defender da "exploração capitalista"), já não era mau.

33 Comments:

At 10:38 da manhã, setembro 12, 2006, Blogger Renato Carmo said...

1. O grande problema que os sindicatos e certa esquerda conservadora têm com a avaliação não é tanto o risco da privatização, mas a diferenciação resultante da avaliação do mérito individual. Esta provocará uma alteração profunda nas relações contratuais entre Estado (o empregador) e o trabalhador, na medida em que deixarão de ser colectivas e igualizadoras. A resistência face à avaliação tem a ver sobretudo com a sobrevivência das próprias organizações sindicais. Elas sabem que com a individualização contratual perderão peso e importância na negociação laboral. O risco de privatização é um mero feitiço discursivo que só serve para "assustar" a malta.

2. De um modo geral concordo que se avance com a avaliação. No entanto, desconfio sempre quando se opta por um modelo hierárquico no qual é o mais velho ou o mais graduado que avalia os que estão abaixo. Num país onde o patrocinato e o apadrinhamento reinam, isso só geraria mais preversão no sentido em que os melhores avaliados não corresponderiam necessariamente aos que detêm mais mérito.

Um abraço, Renato.

 
At 11:55 da manhã, setembro 12, 2006, Blogger Luís Aguiar-Conraria said...

excelente entrada.

 
At 1:00 da tarde, setembro 12, 2006, Anonymous Anónimo said...

Concordo com o post de Renato Carmo e queria ainda acrescentar o seguinte:
1. A individualização da relação laboral resulta em grande medida duma avaliação mais centrada em resultados do que em competências e atitudes. Os novos sistemas de avaliação surgem no contexto da Nova Gestão Púbica e do managerialismo. Segundo Fitzimons (2000) , o managerialismo surge no contexto neo - liberal como uma forma de governança racional que combina aspectos políticos, sociais e económicos usando a escolha racional como princípio legitimador. Esta racionalidade traduz-se nas práticas de gestão baseadas na noção de flexibilidade, reestruturação, competição entre grupos autónomos, individualização das relações salariais com objectivos de desempenho, avaliações, recompensas em função do mérito individual, tendendo a assegurar a exploração individual dos funcionários que, como trabalhadores dependentes de um salário e de uma hierarquia, são responsabilizados como se fossem trabalhadores independentes. Segundo o autor, todas estas técnicas de dominação racional convergem para o enfraquecimento das relações de solidariedade. Se o principal da avaliação for o resultado e se daí decorrem relações do tipo "prestador de serviço independente" abre-se caminho também a um tipo de privatização, ainda que indirecta: a da subcontratação de profissionais ao exterior.
2. O paradigma da avaliação centrada no resultado, em profissões muito qualificadas levanta diversas questões relacionadas com a sua intangibilidade e com a possibilidade de em sectores como a Educação, a Justiça ou a Saúde a crescente influência dos mecanismos de mercado possam levar a que os objectivos de cada instituição se sobreponham aos objectivos definidos para o conjunto de cada sector;
3 - Por outro lado, a necessidade de gerir à posteriori um grande volume de informação fruto das dificuldades suscitadas pela avaliação leva a que muitas vezes haja necessidade de contratar no exterior das instituições e do própio Estado serviços de auditoria e outros afins - aqui continua a questão da fronteira público/privado e da despesa pública;
4 - Por fim, introduzindo no sistema a figura de utente restringido à sua função de cliente que actua de forma racional e perfeitamente informada pode abrir caminho a que a opinião pública pressione o Estado a apoiar o acesso aos mesmos serviços no sector privado por este fornecer melhores resultados individuais no curto prazo, embora forneça piores resultados no médio e longo prazo.
Cristiana Tourais

 
At 7:33 da tarde, setembro 12, 2006, Blogger Zèd said...

Concordo em absoluto que a avaliação é necessária, e em toda a função pública. Por princípio concordo que a progressão na carreira seja por mérito e não por antiguidade.

As razões que levam a esquerda conservadora e os sindicatos a opôr-se à avaliação são, a meu ver, várias, e talvez seja mereçam uma outra discussão. Vão desde uma série de mitos da geração do pós Maio de 68 (somos todos iguais), ao coporporativismo mais elementar. Parece-me aliás um problema endémico do sindicalismo actual, a "infiltração" por elementos que se tornaram militantes sindicalistas por "más razões", mais do que defender os direitos dos trabalhadores e dos mais desfavorecidos, interessam-lhes os direitos adquiridos, leia-se previlégios. É o sindicalismo que reclama, seja qual for a circunstância, aumentos salariais e redução do horário de trabalho, sem mais nada para oferecer aos trabalhadores, sem uma ética do trabalho. Isto é uma outra discussão, mas a estes a avaliação do mérito não interessa.

O Renato Carmo e a Cristina Tourais levantam questões muito importantes, e com as quais concordo globalmente. Mas uma coisa é o princípio, deve ou não haver avaliação, e outra é o como se deve ser feita essa avaliação justa. A dificuldade da segunda, que é grande, não deve pôr em causa a primeira. A discussão sobre como fazer essa avaliação justa ainda mal começou, e vai provavelmente evoluir mais por tentativa e erro que de outro modo qualquer. Cada sector dos serviços tem a sua especificidade que têm que ser levados em conta. Na investigação científica essa avaliação já existe há muito tempo, é imperfeita, tem os seus efeitos perniciosos, mas globalmente funciona bastante bem.

E já agora uma questão (que vai talvez fazer-vos pensar que eu sou de direita), mas que é apenas uma questão: O princípio da não privatização é intocável? Pelo menos em alguns sectores (saúde, ensino por exemplo) se forem os privados a fornecer os serviços e se o papel do estado for apenas o de fiscalizar a qualidade do serviço e - não menos importante - que o cidadão (e já agora também o estado) não paga mais por isso, não será uma solução aceitável?

 
At 7:45 da tarde, setembro 12, 2006, Blogger Hugo Mendes said...

Caríssimos, estou em viagem, já vos respondo quando puder.

 
At 9:31 da tarde, setembro 12, 2006, Blogger Renato Carmo said...

A utopia liberal é de uma simplicidade atroz. Privatizar é a solução para tudo e, ainda por cima, é de graça. E também é contraditória, o princípio do mercado livre (condição para que seja justo, no entender do liberalismo) não se compadece com fiscalizações estatais, que necessariamente gerarão mais perversões. No que é que ficamos? Ou será que o que Zèd propõe é uma espécie de privatização sem liberalização?

 
At 11:48 da tarde, setembro 12, 2006, Blogger Zèd said...

Eu não proponho nada. Ou aliás, proponho apenas uma discussão de princípio. Deve ser o estado ele mesmo a fornecer os serviços directamente ao cidadão, ou deve apenas assegurar que os serviços estão acessíveis ao cidadão sem custos?
E não tenho uma opinião definitiva sobre o assunto. Em qualquer caso a liberalização é obviamente perigosa, o estado não pode nunca demitir-se do seu papel regulador. Mas sinceramente acho que é uma questão essencialmente pragmática, um governo deve optar pela solução que for mais eficaz.
Para dar um exemplo concreto, a saúde pode ser privada, desde que o utente não tenha que pagar mais por isso. O governo pode impor tabelas de preço, e comparticipar custos, sem ter que gerir um enorme elefante branco. Vejam o sistema de saúde francês que funciona bastante bem. Mas isto não é necessariamente verdade para outros serviços.

 
At 11:48 da manhã, setembro 13, 2006, Blogger Renato Carmo said...

Nesse caso opta-se por uma dupla tributação, para além dos imostos que já desconta o utente passa a pagar uma taxa de frequência. Como é que se pode dizer que o "utente não pagará mais por isso"?

 
At 12:57 da tarde, setembro 13, 2006, Blogger timshel said...

tenho muitas reservas quanto à avaliação na AP

aceitaria uma avaliação objectiva (que necessariamente só pode ser feita com base no anonimato completo - por exemplo questões submetidas por computador) mas a realida de da AP é completamente diferente

temos em primeiro, lugares de confiança política, depois temos sensibilidades políticas e favores e depois ainda temos amiguismos e favores pessoais

não existe nenhuma garantia, bem pelo contrário, que a avaliação dos dirigentes vise a premiar apenas os mais comportados, os sabujos, os que se prestam a dar um parecer ilegítimo e injusto que depois de devidamente aprovado pelos dirigentes serve para estes tomarem a decisão conforme e depois sacudirem a água do capote em caso de problemas (já o sabujo pode sempre alegar que só deu um parecer...)

 
At 8:27 da tarde, setembro 13, 2006, Blogger Zèd said...

timshel, também se podem encontrar contra-exemplos na situação actual, boas razões para não deixar as coisas como estão. Funcionários incompetentes benificiados pela ausência de avaliação, e funcionários competentes desmotivados por uma situação injusta, por exemplo. Será que a implementação de um sistema de avaliação mesmo que imperfeito seria pior do que a ausência de avaliação? E já agora convém lembrar que avaliadores e avaliados são todos humanos, e não podemos recusar o sistema com base no pressuposto que os avaliadores são necessariamente "maus", parto do princípio que a maioria faria um trabalho honesto.

Renato, a questão da dupla-tributação, se lhe vamos chamar assim (embora na realidade só se pague impostos uma vez) também não é um dogma para mim. A taxa de frequência faz sentido, na minha opinião, não para financiar os serviços, não pode ter esse objectivo, mas para responsabilizar os utentes. Obviamente que não pode ter um custo elevado, mas os serviços gratuitos (as borlas) são sempre preniciosos porque convidam ao abuso. Para os mais desfavorecidos, para quem essa taxa de frequência seja ainda assim muito cara é preferível que lhes aumentem o rendimento mínimo, subsídio de desemprego ou reforma, do que dar-lhes o serviço gratuito.

 
At 9:37 da tarde, setembro 13, 2006, Blogger Renato Carmo said...

Afinal trata-se de uma mera questão de responsabilização, mas essa é a proposta do PS que, como se sabe, não passa por uma privatização do sistema.

 
At 10:35 da tarde, setembro 13, 2006, Blogger Hugo Mendes said...

Obrigado a todos pelos comentarios. Agora que me consegui sentar no mesmo sitio por mais de um par de horas, vou tentar abordar algumas questoes que vieram a discussao, sem prejuizo de continuaçao do debate:

1 - Nao confundamos avaliaçao com individualizaçao da relaçao laboral. Por exemplo, no caso dos professores, as categorias colectivas não vão deixar de existir, nem o sistema proposto pela reforma do Estatuto Docente implica grande hirarquizaçao da carreira: propoe-se apenas a hierarquizaçao minima possivel, com a criaçao de dois niveis para substituir a carreira unica existente até aqui.

2 - O Renato afirma que algumas destes propostas implicam uma "alteração profunda nas relações contratuais entre Estado (o empregador) e o trabalhador, na medida em que deixarão de ser colectivas e igualizadoras", e a Cristiana escreve que elas "convergem num
enfraquecimento das relações de solidariedade". E' aqui infelizmente que eu acho que as coisas sao muitissimo mais perversas do que parece. Onde esta a solidariedade de um sistema remuneratorio altamente desigual entre a base e o topo da carreira, como no caso dos professores? Ou onde esta ela no caso dos professores dos quadros e dos que nao conseguem mais do que infinitas colocaçoes provisorias? A "solidariedade" e a "igualdade" pode por vezes implicar apenas a compatibilizaçao de optimas condiçoes para os insiders, que conseguem garantir para si a maioria dos recursos, deixando os outsiders umas meras migalhas. Depois os sindicatos queixam-se da precaridade e que estes ultimos sao sujeitos, sem nunca se questionar se ela nao foi em boa medida provocada pela incapacidade dos sindicatos pensarem eles proprios em termos redistributivos no interior da sua 'constituency'. Ou seja, as fortes desigualdades entre categorias podem ser elas proprias legitimadas pela acçao sindical. Isto não tem nada a ver com a essência da acçao sindical, como à direita pensarão automaticamente, mas do objectivo, da capacidade de representaçao, da organizaçao interna, da "filiaçao partidaria", etc. dos proprios sindicatos. Nos paises nordicos, a compressão salarial conseguida entre os anos 30 e 90 (hoje as regras mudaram um pouco), ou seja, as poucas diferenças salariais entre categorias de trabalhadores, e em particular entre trabalhadores manuais e nao-manuais, foi garantida precisamente porque os sindicatos nao queriam simplesmente "sacar" mais recursos possiveis, mas pela sua forte representatividade interna e porque respondiam por diferentes interesses e porque tinham uma atitude responsavel de gestao das empresas, porque sabiam que se puxassem demasiado o cobertor, deixavam os "pés" a descoberto: os "pés", neste caso, sao os trabalhadores com menos poder de organizaçao e negociaçao. Resultado: contençao e compressao salarial, com o nivel de vida a subir para todos sem que praticamente ninguem ficasse de fora da redistribuiçao de riqueza. Para ir um pouco mais longe, até digo mais: nos paises nordicos, os sindicatos estavam proximos dos partidos sociais-democratas e nao dos partidos comunistas: os primeiros sao responsaveis na co-gestao do sistema economico; os segundos, porque nao se revêm no sistema vigente, acham que podem reivindicar sem limites porque, se a corda partir e a economia acusar os desequilibrios salariais e outros decorrentes de atitudes irresponsaveis, entao dirao apenas que o "sistema capitalista" nao funciona. Para eles, perversa e infelizmente, a crise compensa, porque, ao melhor estilo da profecia que se cumpre a si propria, podem sempre vir dizer que o capitalismo funciona mal. No modelo nordico este tipo de crises é muito mais incomum e a capacidade para responder racionalmente a eles, protegendo os mais fracos, é tambem ela muito superior aos modelos corporativos como o nosso.

3 - Eu partilho das preocupaçoes do Renato e da Cristiana da excessiva flexibilizaçao das praticas contractuais na administraçao publica, sabendo que tendem a ser os com menos qualificaçoes e na margem do sistema que mais sofrem o impacto deste tipo de casualizaçao. Mas o mesmo problema coloca-se de novo: estes grupos sofrem o que sofrem porque, em parte, os insiders nao cedem uma unha que seja nos recursos que conseguiram ir amealhando ao longo do tempo. Depois, a um dado momento, porque os recursos sao finitos (e é impressionante como muitas pessoas nao pensam neste dado elementar do funcionamento das organizaçoes) e a divida publica galopante, é necessaria cortar em algum lado. E quem se lixa sao os outsiders, porque os insiders protestam em nome da "solidariedade" sem querer leva-la às ultimas consequencias. As reformas de mercado de trabalho deviam ir na direcçao de uma desegmentaçao do mercado de trabalho, colocando a avaliaçao e a flexibilidade a ser suportada pelos mais qualificados e com mais recursos cognitivos, culturais e sociais. O que nao da' é defender os direitos dos insiders sabendo que quem paga a factura sao os outsiders e ainda mostrar no fim muita solidariedade e preocupaçao com estes. Isto para mim não tem particularmente nada de esquerda; mas às vezes tem muito de hipocrisia.

4 - A avaliaçao sera sempre imperfeita e pode gerar mecanismos perversos. Mas isso nao é argumento para ela nao ser levada a cabo, e é com a experiencia proegressiva no uso deste tipo de mecanismos que a sua eficacia pode melhorar ao longo do tempo. As pessoas - avaliadores (que se querem externos para evitar o clientelismo do costume) e avaliados - precisam é de interiorizar as novas regras.
Ha' uma coisa que por vezes as pessoas parecem esquecer-se, ao colocarem apenas os problemas inerentes à avaliaçao como internos à administraçao publica. Isto é esquecer a outra metade da historia: é que no sector privado as pessoas sao avaliadas recorrentemente. Ora, se o sistema assenta numa tao forte dualizaçao em que os funcionarios publicos nao sao avaliados de todo, e os do sector privado sao-o constantemente, estes ultimos nao poderao de deixar de pensar que a vida sob alçada do Estado é cheia de facilitismos. Podemos discutir em que medida isto é efectivamente assim; estou so' a argumentar que é natural que se generalize o sentimento, da parte de quem é obrigado a trabalhar dependendo das dinâmicas dos mercados, que no Estado é tudo "boa vida": nao ha avaliaçao, nao ha controle, o dinheiro gasta-se sem problema, etc etc. Isto nao pode deixar de gerar um baixo capital social e a legitimaçao do "chico-espertismo" de parte do sector privado, que acha que nao esta mais a responder ao "chico-espertismo oficial" da administraçao publica que nao se rege por normas sérias e criteriosas e acçao e avaliaçao.
Ter uns a trabalhar para o Estado com boas condiçoes, e outros a trabalhar fora dele com condiçoes piores nao pode deixar de gerar, a prazo, uma ideologia anti-Estado.

Ha outros aspectos que eu gostava de comentar (por exemplo, a questao relativa ao sistema de saude frances, cuja organizaçao leva a um imenso desperdicio de dinheiro; é o mais caro do mundo a seguir aos EUA, ao lado do suiço), mas isso fica para outro dia.

 
At 12:34 da manhã, setembro 14, 2006, Anonymous Anónimo said...

Caro Hugo
Concordo no essencial com o que afirma. Sublinho que não sou contra a avaliação do desempenho no Estado nem no sector privado. A este propósito lembro que ela existe já há vários anos nas carreiras do regime geral e em diversas carreiras do regime especial, onde nomeadamente se incluem os professores e o pessoal de enfermagem. Existem sim métodos de avaliação distintos. Nas carreiras do regime geral de 1983 a 2001 vigorou o método de escalas gráficas. Este método estrutura de forma detalhada as principais dimensões do desempenho. Para cada tarefa descrevem-se as dimensões subjacentes ao desempenho (ex: iniciativa; responsabilidade; dedicação; qualidade; conformidade; capacidade de gestão; criatividade; etc.) e define-se o grau em que o funcionário a possui. Os diferentes graus poderão ser previamente descritos para tornar o método mais adequado e facilitar a tarefa do avaliador. A partir de 2004 este método foi substituído pelo famoso SIADAP onde a generalidade dos funcionários passam a ser avaliados em três componentes de avaliação: objectivos, competências e atitudes. Os dirigentes passam também a ser avaliados, mas apenas nas competências e nos objectivos. Introduz-se o sistema de quotas que não abrange contudo os dirigentes. Embora a regulamentação para outras carreiras do regime especial esteja ainda por concluir,aparentemente um dos objectivos do sistema (desenvolver uma cultura de gestão orientada para resultados, com base em objectivos pré – estabelecidos) generalizar-se-á a todas as carreiras. Noutras carreiras do regime especial também existe avaliação (carreira diplomática, a carreira militar, as Forças e Serviços de Segurança, as Carreiras docentes do ensino básico e secundário, a Carreira de Administração Hospitalar, a Carreira de Enfermagem, a Carreira de Técnico de diagnóstico e terapêutica, as Carreiras da Direcção Geral de Contribuições e Impostos, da Direcção Geral de Alfândegas, da Inspecção geral de Finanças, as Carreiras de Oficiais de Justiça, de Magistrados Judiciais e do Ministério Público). Na generalidade destas carreiras utilizam-se metodologias de avaliação com base em relatórios. Parece-me que estas metodologias apresentam mais inconvenientes do que outras (menor estruturação, maior dificuldade de gestão, uma vez que, dada a sua subjectividade, cada relatório poderá abranger diferentes aspectos do desempenho, tornando as comparações entre avaliados muito difíceis de realizar).
A actual reforma da carreira docente parece-me ter posto um pouco de lado o peso dado à avaliação por objectivos (leia-se resultados) introduzida no SIADAP, dando maior importância às componentes das competências e atitudes - e ainda bem pelos motivos que acima apresentei.
Sublinho mais uma vez considerar que a avaliação centrada em objectivos "negociados" ou, se tal falhar, impostos individualmente a cada funcionário pode ter implicações profundas nas relações laborais: passam a ser discutidos objectivos para cada indivíduo e não para cada grupo profissional e cada um pode passar a preocupar-se mais com os seus próprios objectivos em detrimento dos do grupo com que trabalha quebrando-se a tal solidariedade de que falo. Uma vez que na avaliação de administrativos, técnicos e técnicos superiores os objectivos têm um peso de pelo menos 50% na avaliação, que por sua vez condiciona o tempo necessário para promoção na carreira, trata-se de uma questão muito sensível.
Concordo ainda consigo relativamente ao papel dos sindicatos na proliferação de grupos profissionais com poderes mais fortes dentro da administração pública que muitas vezes resultam até na penalização de pessoal mais qualificado. Só assim se explica que Chefes de Repartição e Chefes de Secção, por exemplo, possam auferir remunerações que, respectivamente, Técnicos Superiores e Técnicos só vêem a auferir passados vários anos e depois de vários processos de selecção para promoção. Só assim se explica também que no actual sistema do regime geral pessoal menos qualificado (até sem qualquer licenciatura) possa avaliar pessoal mais qualificado, com licenciatura ou mestrado.
Cristiana Tourais

 
At 10:09 da manhã, setembro 14, 2006, Blogger Hugo Mendes said...

Cara Cristiana,

Duas notas:
- E' verdade que ja existem varios mecanismos de avaliaçao prevista na lei; simplesmente, eles podem ser ignorados ou pervertidos, transformando a avaliaçao num exercicio vazio, e por muitos isso precisam de ser repensados - ou pelo menos a sua capacidade de fazerem alguma diferença na pratica.

- Quando escreve que "passam a ser discutidos objectivos para cada indivíduo e não para cada grupo profissional e cada um pode passar a preocupar-se mais com os seus próprios objectivos em detrimento dos do grupo com que trabalha quebrando-se a tal solidariedade de que falo", é importante sublinhar que essa tal solidariedade é antes de mais uma "solidariedade administrativa"; ou seja, nao ha nada na lei que impeça hoje que os profissionais da administraçao publica se preocupem mais com os seus proprios objectivos, e nada impede que eles nao se identifiquem com o seu grupo, a nao ser quando o seu estatuto socio-economico é frontalmente posto em causa. Nao é a avaliaçao per si que vai introduzir esse individualismo, embora possa reforça-lo em algumas vertentes. Mas isso ja é um plano de futura avaliaçao dos impactos da introduçao de novos métodos de avaliaçao. Por exemplo, em alguns casos a avaliaçao pode precisamente envolver trabalho de colectivo e a estiupulaçao de objectivos de grupo onde antes as tarefas eram exclusivamente individuais. Nestes casos, nao me parece que haja necessaia e unilateralmente uma maior individualizaçao, mas inclusive uma co-responsabilizaçao colectiva que obriga as pessoas a sentirem que pertencem a uma mesma colectivdade (por ex., uma escola) e que sao conjuntamente responsaveis pelos resultados obtidos.

 
At 10:16 da manhã, setembro 14, 2006, Blogger Renato Carmo said...

Caro Hugo, não há volta a dar-lhe qualquer avaliação digna desse nome centra-se na apreciação do desempenho individual, o que terá necessariamente consequências ao nível da progressão. A quebra dos automatismos (com a qual estou plenamente de acordo) implicará inevitavelmente uma alteração na relação entre empregado e empregador (Estado), independentemente das categorias e escalões em causa. É isso que faz recear os sindicatos, na medida em que se torna mais complicado gerar consensos mesmo que sejam artificiais. Não acho que isso seja necessariamente mais negativo, se for enquadrado numa lógica que valorize o mérito e não o patrocinato.
E este é outro problema, no caso da actual revisão do estatuto da carreira docente, verificamos que, como refiro no fugaparaavitoria, a avaliação pode gerar perversões muito graves, por exemplo, quando se estabelece uma relação directa entre o sucesso educativo dos alunos e o desempenho do professor. O sucesso educativo não pode ser visto como um resultado objectivo equivalente à produção de sapatos. Se for por diante levará ao nivelamento por baixo da exigência pedagógica e científica de modo a se diminuírem as retenções (como se diz agora) por turma. Nesta situação a avaliação provocará um efeito contrário aos seus princípios iniciais.

Um abraço, Renato.

 
At 5:49 da tarde, setembro 15, 2006, Blogger Hugo Mendes said...

Renato, desculpa, mas não compreendo quando dizes:
"avaliação pode gerar perversões muito graves, por exemplo, quando se estabelece uma relação directa entre o sucesso educativo dos alunos e o desempenho do professor"

Porque é que a associação do desempenho do professor com o sucesso dos alunos é "perversão grave"? Não devia ser o sucesos dos alunos o objectivo primeiro do sistema educativo?

 
At 10:31 da tarde, setembro 15, 2006, Blogger Renato Carmo said...

Caro Hugo Mendes, não é possível medir o sucesso educativo como se fosse um indicador objectivo, passível de comparação universal. Reduzi-lo, por exemplo, ao número de chumbos por turma, não só é uma aberração, como pode significar muitas coisas. Como sabes numa mesma escola podem existir turmas muito desiguais. A título de exemplo imagina a turma A do prof.X, composta por bons e médios alunos, e a turma B do prof.Y, constituída maioritariamente por alunos repetentes. Na mesma disciplina o profX chumbou 4 alunos e o profY o dobro. Tendo em conta estes resultados, facilmente se considera que o profX deveria ser melhor avaliado que o profY. Contudo, estes resultados espelham realidades muito desiguais. Tendo em conta o historial da turmaB, 8 chumbos até poderá ser considerado um bom resultado. A razão inversa se aplica para a turmaA: 4 chumbos pode respresentar um resultado muito negativo.
Este exemplo demonstra como é complexo medir o sucesso educativo. Ao se estabelecer uma relação directa entre a avaliação do professor e o sucesso dos seus alunos, podem gerar-se perversões muito complicadas que não são difíceis de imaginar.
Isto daria pano para mangas, talvez escreva um post sobre o assunto.

Um abraço, Renato.

 
At 10:54 da tarde, setembro 15, 2006, Blogger Hugo Mendes said...

"não é possível medir o sucesso educativo como se fosse um indicador objectivo, passível de comparação universal."

A reprovaçao vs. nao-reprovaçao ou a continuaçao da carreira escolar vs. abandono escolar parece-me universal q.b..
Os numeros de Portugal neste campo são, se os olharmos de frente, absolutamente miseraveis e inadmissiveis; os paises de Leste - os nossos competidores economicos directos das proximas duas décadas, para projectar as coisas no horizonte - têm taxas de completude do ensino secundario que chegam a ser o dobro das nossas! A nossa juventude sofre de um problema cronico e gravissimo de ausências de qualificaçoes. Alguma coisa tem que ser feita para inverter este processo e começar a responsabilizar mais os professores pelos resultados dos alunos parece-me elementar.
De qualquer forma, tudo o que escreve faz, em teoria e em abstracto, sentido, e por isso é que os criterios de avaliaçao dos professores são multiplos (nada ira funcionar de forma tao linear e simplista como o seu raciocinio evoca) e podem ser perfeitamente capazes de ser sensiveis às fortes diferenças existentes entre alunos e escolas. Avaliar é seguramente complexo; mas a complexidade não pode ser um alibi para não avaliarmos.

Abraço,
Hugo

 
At 1:15 da manhã, setembro 16, 2006, Blogger Renato Carmo said...

Mas afinal o que é que se pretende: uma educação pública de qualidade ou uma inversão imediata nos indicadores estatísticos (tx. de abandono, tx. de insucesso, etc.)? O que referi anteriormente não é abstracto, aliás, não podia ter sido mais concreto. Não percebes que um dos efeitos dessa relação directa pode ser a nivelação por baixo da exigência científica e pedagógica. Que racionalmente os professores com a conivência das escolas tenderão a atenuar o insucesso pela via menos "nobre". A avaliação e as respectivas consequências na progressão da carreira devem incidir nos processos e, sobretudo, nas práticas pedagógicas, não nos resultados. Imagine um professor que tem de alcançar a nota de “muito bom”, para nesse ano pode subir de escalão. A pressão posta nos resultados gerará certamente uma série de dilemas inusitados e contraproducentes. Não é assim que se combate o insucesso!

 
At 11:18 da manhã, setembro 16, 2006, Blogger Hugo Mendes said...

"Mas afinal o que é que se pretende: uma educação pública de qualidade ou uma inversão imediata nos indicadores estatísticos (tx. de abandono, tx. de insucesso, etc.)?"

E' simples: ambos. Reafirmo o que escrevi: em momento nenhum o professor é avaliado pelo numero de estudantes que ele, sozinho avalia, senao estariamos perante uma, essa sim perversa, "self-fulifilling prophecy" (que era alias o que acontecia, de uma diferente mas simetrica, quando a avaliaçao dos professores se baseava na auto-avaliaçao). Lê o projecto de alteraçao do estatuto da carreira docente, Renato, e nao encontras em NENHUM momento a relaçao entre a avaliaçao dos professores e a situaçao da "passagem administrativa" a que aludes: http://www.professores.pt/8.np3.

Por isso disse que o cenario que tu projectas faz sentido no abstracto mas nenhum na realidade.

A "pressao postas nos resultados" de que falas é pressao deve ser lida como a "pressao para os alunos tenham conhecimento que os permitam ser capazes de os obter". E' isto que esta' em causa. Foi por acharmos que as praticas pedagogicas resolviam os problemas dos resultados e do sucesso escolar dos alunos que continuamos na cauda da OCDE, à frente apenas do Brasil, Mexico e Turquia. Isto sim, é que é tratar os alunos como "caixas de sapatos" - e condeno-los, muito literalmente, a fazer sapatos toda a vida, porque ficarao entregues ao resto dos seus dias ao trabalho desqualificado - quando ha trabalho, claro. Eu acho que precisamos de raciocinar com todas estas variaveis envolvidas do que simplesmente pensar que as praticas pedagogicas vao ser distorcidas; se fossem realmente positivas, talvez os alunos tivessem mais sucesso escolar (e, repito, nao o sucesso definido pelos professores que simultanramente os ensinam e avaliam, mas em exames nacionais, por exemplo). Apetece dizer que foi por acharmos que os resultados viriam um dia das intocaveis praticas pedagogicas que estamos como estamos a nivel internacional.

 
At 10:11 da tarde, setembro 16, 2006, Blogger Renato Carmo said...

Desculpa, mas a tua argumentação demonstra algum fundamentalismo. A cruzada contra as ciências da educação não pode sobrepor-se a uma visão com algum bom senso sobre as políticas de educação e de avaliação do sistema. Sim, porque no fundo é isso que devíamos estar a falar: a avaliação do sistema educativo. No qual os professores são uma componente. Fazer dos professores a causa do insucesso e do abandono escolar é uma falácia. Também não quero com isto dizer que os profs são vitimas do quer que seja.
Conheço a proposta de alteração do estatuto da carreira, no art. 46º, onde se define os itens de classificação dos docentes, vem bem expresso que entre outros factores estes serão avaliados em "função dos resultados escolares dos alunos" e da "taxa de abandono escolar". Ora, do meu ponto de vista (e de muitos docentes), estes critérios podem ter consequências nas práticas pedagógicas inversas ao espírito da lei, pelos motivos que já explicitei.
Para mim, os dois grandes problemas da educação são: o abandono escolar e a iletracia. O primeiro tem causas que em muito ultrapassam a mera relação pedagógica, nomeadamente, causas de socialização familiar. O que torna o problema muito mais complicado de resolver. O segundo é mais grave que a questão do insucesso, na medida em que demonstra que apesar dos alunos progredirem no sistema (passam de ano para ano) continuam sem saber efectuar operações básicas, como ler e escrever. No meu entender, o tipo de avaliação que se prevê não irá alterar a situação da iletracia generalizada, e temo que infelizmente a irá agravar, apesar do insucesso escolar poder diminuir substancialmente. O que queremos é uma escola que ensine e que todos os alunos aprendam (independentemente de passarem ou de chumbarem) sem a abandonarem. E isso levará algum tempo para mal de todos os rankings internacionais.

Um abraço, Renato.

 
At 2:03 da manhã, setembro 17, 2006, Anonymous Anónimo said...

Perdoem-me o pleonasmo de partida, mas não resisti a comentar estes comentários tão desenvolvidos sobre as mudanças que se estão a operar na avaliação das escolas e das carreiras docentes.

1. O último comentário do Renato é sem dúvida aquele que mais perplexidade me cria, nomeadamente quando diz “Fazer dos professores a causa do insucesso e do abandono escolar é uma falácia.” É claro que o problema da educação tem múltiplas causas, mas é ainda mais claro que os professores são uma peça fundamental desses processos e não meros “componentes do sistema”. Negar isto é adoptar uma perspectiva de determinismo social de que escolas em meios sociais desfavorecidos nunca poderão ter bons resultados. Se os resultados escolares não forem contemplados na avaliação, está-se a dizer aos professores que, do ponto de vista do seu reconhecimento, de nada valeram os múltiplos esforços que empenharam para contrariar as desvantagens sociais com que se depararam no seu trabalho. Também concordo que, se o critério dos resultados escolares fosse único na lei que agora nasce, seria de facto injusto num país com tantas desigualdades sociais e muitas delas com projecção no meio escolar, mas tal não acontece. Não vejo fantasmas liberais quando se fixam objectivos de sucesso educativo para a principal instituição que o deve promover: a escola. O mesmo se aplica a um dos seus principais protagonistas: os professores. Acrescentaria ainda que as boas pedagogias e estratégias educativas são aquelas que, mesmo em meios sociais mais desfavorecidos, conseguem alcançar bons resultados. E tal concretização deve ser avaliada (positivamente).

2. E, ainda, dizer: “O que queremos é uma escola que ensine e que todos os alunos aprendam (independentemente de passarem ou de chumbarem) sem a abandonarem.”
Parece-me óbvio de que os alunos que aprendem devem passar e ser certificados como tal (porque o sistema será tão mais justo quanto estes forem processos dependentes), e isto é ainda mais importante quando se trata, precisamente, de alunos desfavorecidos. Os contextos sociais, cujas vias de integração se querem mais democráticas e não clientelares, e falo sobretudo dos referentes ao trabalho, devem permitir o seu acesso, sobretudo, a indivíduos que tenham conhecimentos e competências mobilizáveis nesses contextos e que a sua certificação (que os promove e defende) seja uma boa garantia da posse de tais recursos.

3. Também acho que precisamos de tempo para que a escolarização da sociedade portuguesa seja efectiva e alargada. O problema é que já perdemos muito tempo enquanto outros países não descansaram nesta tarefa.

Um abraço aos participantes deste vivo debate.
Susana Martins

 
At 5:18 da manhã, setembro 17, 2006, Blogger Hugo Mendes said...

"Para mim, os dois grandes problemas da educação são: o
abandono escolar e a iletracia (...) O que queremos é uma escola que ensine e que todos os alunos aprendam (independentemente de passarem ou de chumbarem) sem a abandonarem."

Renato, nao acha que a selecçao que a escola publica - que, sublinho, nao deveria fazer, sob pena de reproduzir as perversidades da escola privada - procede contribui decisivamente para o abandono escolar? Ou o abandono escolar é o resultado apenas da escolha - e culpa - dos alunos e das familias? E' esta a questao em debate; nao é a demonizaçao ou uma "cruzada" contra as pedagogias - como faz a direita -, mas o desviar do debate para a gestao das escolas e das carreiras, e da perversao que determinadas praticas criam com graves impactes na carreira geral dos alunos. Nao é preciso demonizar as pedagogias para admitir que a resoluçao do problema nao passa por ai. Esse caminho é limitado; acabemos com essa polémica.

Portugal é o pais que mais gasta em educaçao em relaçao ao PIB per capita, e com resultados miseraveis. Faz-me alguma confusao que as pessoas continuem a ser cegas a esta situaçao, e continuam a "vitimizar" os professores. Os recursos existem; falta a saber geri-los.
Como diz a Susana Martins, "problema é que já perdemos muito tempo enquanto outros países não descansaram nesta tarefa." Agora vamos ter de recuperar o tempo perdido, e ficar na mesma nao muda um centimetro.

Quanto à avaliaçao, parece-me que se esta' a empolar isso da "passagem" dos alunos, como se empolou no inicio a questao da avaliaçao dos pais. Esta-se a tomar a avaliar o todo pela parte. O espirito da lei é melhorar a qualidade da aprendizagem, nao legitimar as "passagens administrativas", porque depois estes alunos que tenham beneficiado de um suposto "facilitismo" correm o sério risco de nao passar nos exames nacionais, e esse (eventual) insucesso nao premeia ninguém.

abraço,
Hugo

 
At 9:32 da manhã, setembro 17, 2006, Blogger Renato Carmo said...

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At 9:40 da manhã, setembro 17, 2006, Blogger Renato Carmo said...

Cara Susana, bem-vinda ao debate.
A base desta discussão foi a questão da avaliação e não as políticas de educação, as afirmações que fiz deverão ter em conta o contexto em que foram produzidas. O aspecto que levantei tem a ver com uma relação que considero perversa (a relação entre as taxa de sucesso e de abandono escolar e a progressão na carreira). Não defendo, nem apoio qualquer discurso que vise a desresponsabilização dos professores. Mas também entendo que estes não são a ÚNICA causa do insucesso. Não percebo qual a perplexidade desta afirmação. Ou será que passámos de paradigma? As desigualdades sociais deixaram de contar? O sucesso escolar passou a ser uma medida objectiva comparável a outros rankings (independentemente dos contextos sócio-económicos)? Estamos a meter 30 anos de sociologia da educação na gaveta?
Parece-me que se corre o risco de passar de uma cegueira para outra: do excessivo relativismo social (que em grande parte desresponsabilizou a práticas individuais), para a absolutização das causas individuais. Eu nunca alinhei com a primeira (não sei os meus interlocutores poderão dizer o mesmo), mas defenderei sempre uma via que não subvalorize as componentes sociais e contextuais. O futuro da escola pública dependerá dessa opção.

 
At 12:00 da tarde, setembro 17, 2006, Blogger Hugo Mendes said...

Caro Renato, mais uma vez parece-me que nao estamos a falar a mesma linguagem. Nao falei de "absolutizaçao das causas individais", nem sequer indirectamente, em momento algum. Nem estou a desvalorizar a questao das desigualdades sociais. O espaço de intervençao é outro, precisamente no nivel intermedio, entre as desigualdades macro e as responsabilidades micro: estou a falar desde o inicio da escola como organizaçao e dos professores como profissionais. As desigualdades pesam? Pesam muitissimo. Mas entao o que fazemos? Continuamos a olhar para as estatisticas internacionais e cruzamos os braços enquanto as desigualdades socio-economicas (nao) diminuem? E isto vai acontecer quando?
Por isso é que a questao da "avaliaçao" nao pode ser distinguida, como o Renato parece fazer, das "politicas de educaçao". Elas sao uma das chaves do sistema; e nem sequer estamos a falar de rankings, porque esse instrumento é, esse sim, falacioso. Ou seja, os rankings que comparam escolas e alunos altamente desiguais e chegam a classificaçoes que todos reconhecem a perversidade so' apareceram e ganharam protagonismo mediatico porque nao ha praticas de avaliaçao de escolas e professores sistematicas e sérias; mas como ha vontade legitima de pais e alunos de conhecer a performance do sistema, respondeu-se a essa vontade com um instrumento facil, perverso e simplista, que sao os rankings das escolas. O que se pretende agora é retirar a importancia que os rankings ganharam, ocupando o espaço de avaliaçao com instrumentos mais robustos e que tenham em conta coisas que os rankings nao contemplam.

"Não defendo, nem apoio qualquer discurso que vise a desresponsabilização dos professores. Mas também entendo que estes não são a ÚNICA causa do insucesso. Não percebo qual a perplexidade desta afirmação."

Nao ha perplexidade nenhuma, simplesmente se ha' coisas a mudar aqui - e ha' varias - então não percebo porque é que ha resistência à mudança, se ela pretende combater uma serie de perversidades inscritas na organizaçao das escolas e das carreiras. Seleccionar progressivamente os alunos como se faz na escola publica ao colocar os bons alunos na mesma sala e os maus noutra sala (ou escola) é ajudar francamente ao insucesso destes ultimos, e empurra-los insidiosamente para o abandono escolar. Nao é este o unico motivo para o insucesso e abandono escolar, obviamente; mas se ha uma serie de praticas perversas identificadas como esta, por que havemos de cruzar os braços em vez de mudar as regras do jogo?
Até parece que o se esta' a querer mudar funciona muito bem e sem quaisquer perversões.

abraço
Hugo

 
At 12:38 da tarde, setembro 17, 2006, Blogger Renato Carmo said...

De facto, parece que não estamos a falar a mesma linguagem. Não sou contra a mudança, nem pela resistência. Sou completamente a favor da avaliação aos docentes, como aliás bem frisei. Apenas questionei um dos pontos da avaliação que, em meu entender, é altamente questionável. Medir o insucesso educativo a partir de simples taxas, independentemente dos contextos, é, sem dúvida, transformá-lo num ranking. E ainda por cima num ranking que, este sim, tem consequências ao nível do futuro profissional de cada professor.
Muitos dos problemas da educação como o que referes (a estratificação das turmas dividindo os bons e os maus alunos), resolvem-se à escala da organização escolar. Provavelmente grande parte dos professores sempre foi contra essa discriminação (conheço muitos que pensam assim). Esse exemplo reforça precisamente aquilo que venho afirmando: a escola não é uma mera soma de resultados individuais.
É claro que se deve responsabilizar, e a avaliação poderá ser um excelente meio para isso. Mas penso que o modelo proposto devia ser orientado mais pela positiva do que pela negativa. Por exemplo, deveria valorizar-se fortemente a qualificação e investimento na preparação científica. E, infelizmente, não é isso que sucede: fazer um doutoramento ou um mestrado é quase irrelevante para efeitos de carreira.
Ou será que isto também é irrelevante?

Mais um abraço, Renato.

 
At 1:10 da tarde, setembro 17, 2006, Blogger Hugo Mendes said...

"Por exemplo, deveria valorizar-se fortemente a qualificação e investimento na preparação científica. E, infelizmente, não é isso que sucede: fazer um doutoramento ou um mestrado é quase irrelevante para efeitos de carreira."

A actualizaçao de conhecimentos esta' contemplada na nova proposta, e de uma forma que nao estava no passado, não é por ai que se pode criticar esta proposta.

"Provavelmente grande parte dos professores sempre foi contra essa discriminação (conheço muitos que pensam assim). Esse exemplo reforça precisamente aquilo que venho afirmando: a escola não é uma mera soma de resultados individuais."

Mas quem afirma que a escola é uma mera soma de resultados individuais? O que se pretende é que os resultados - repito, resultados efectivos, que resultem de uma melhor aprendizagem dos alunos - sejam a prioridade do sistema, e não apenas uma das suas componentes. Não ha tempo a perder, porque na ultima decada e meia avançou-se pouco.

Ha uma coisa que o Renato continua a separar, que é organizaçao escolar da estrutura de incentivos inscrita na carreiras dos professores ("Muitos dos problemas da educação como o que referes (a estratificação das turmas dividindo os bons e os maus alunos), resolvem-se à escala da organização escolar"). Mas esta separaçao é artificial, porque nao me parece que se possa melhorar a primeira sem alterar efectivamente a segunda. Ou os professores passam a ser mais responsabilizados (disse "mais" e nao exclusivamente nao exclusivamente, atençao, e com capacidade para sermos altamente sensiveis às desigualdades socio-economicas) pelos resultados dos alunos (e o resultado nem precisa ser uma boa nota, mas por exemplo a continuaçao da sua carreira escolar), ou entao muitas das mudanças na gestao da escola como organizaçao ficam dificeis de implantar na pratica, porque ha' N formas de desvirtuar na pratica bons modelos de gestao no 'papel'.

"Medir o insucesso educativo a partir de simples taxas, independentemente dos contextos, é, sem dúvida, transformá-lo num ranking."
No limite, Renato, todas as classificaçoes sao redutoras e todas as avaliaçoes e hierarquizaçoes têm o seu quê de arbitrariedade (como sociologos sabemos isso, nao é? os inqueritos sao instrumentos altamente eficazes e simultaneamente altamente redutores, mas nao é por isso que nao os usamos). Mas o que me parece é que tem sido a constante recusa de avaliar seja de que forma for e de hierarquizar da forma menos perversa possivel que 1) se abriram as portas a instrumentos simplistas como o conhecido "ranking das escolas" e 2) se fechou os olhos às pessimas performances do sistema portugues, tanto economicas como sociais. Este deve ser, tem que ser, imperativamente, o ponto de partida. O resto sao questoes que têm que ser consideradas, ponderadas, avaliadas em si e no lugar que têm no todo da proposta, etc. Mas nao nos desviemos do essencial!: a populaçao jovem sofre o défice cronico de desqualificaçao que nos vai custar os olhos da cara em termos de incapacidade do pais fazer o up-grade para a economia do conhecimento; o nosso incompleto Estado social vai muito provavelmente ser incapaz de aparar estas pessoas sem qualificaçoes que verao os seus empregos migrarem para outros lados; e podemos chegar a niveis de desemprego proximos dos 20 ou mais por cento como aconteceu à Espanha nos anos 90, com as consequencias previsiveis em termos de desigualdades sociais. E' este o desafio, Renato, sao estes os problemas, é este o contexto internacional que temos de ter em conta quando pensamos na questao da massiva desqualificaçao da geraçao de adultos de amanha. Nao quero ser mal compreendido, mas temos que separar o essencial do acessorio, e é a isto que é imperativo responder - e que o modelo actual de funcionamento das escolas e das carreiras nao foi capaz de o fazer. Olhemos isto de frente. Se a mudança parece um 'safanão' foi porque alguem não deixou que as mudanças fossem feitas mais cedo - e entretanto perdemos o comboio.

 
At 1:11 da tarde, setembro 17, 2006, Blogger Hugo Mendes said...

E mais um abraço, Renato :)

 
At 3:21 da tarde, setembro 17, 2006, Blogger Renato Carmo said...

Olá, outra vez.

1)Antes de mais uma observação:
"A actualizaçao de conhecimentos esta' contemplada na nova proposta, e de uma forma que nao estava no passado, não é por ai que se pode criticar esta proposta".

Não posso concordar, esta ficou muito aquém do esparerado. E não valoriza como era suposto a formação científica.

2) O que é verdadeiramente significa a "responsabilização pelos resultados". Na minha opinião a responsabilização representa: 1º) o docente tem de ter capacidade transmitir os conhecimentos tendo por base o nível de exigência adequado; 2º) deverá fazer o possível para que os alunos não chumbem; 3º) deverá ser intransigente perante os alunos que não atingiram esse nível de exigência mínimo. Actualmente, os professores sofrem uma grande pressão para reter o menor número de alunos. A atribuição de uma nota negativa tem de ser muito bem justificada. Infelizmente, em muitas circunstâncias os níveis mínimos de aprendizagem não são assegurados e os alunos acabam por passar. Esta é uma realidade preocupante que se generalizou sobretudo no 2º e 3º ciclos. Tendo por base esta realidade, a minha questão é muito simples: será que o modelo de avaliação proposto não irá reforçar essa pressão? Se isso acontecer, em vez de uma responsabilização teremos uma desresponsabilização generalizada perante algo que é muito mais importante que os resultados: a aprendizagem. Só com aprendizagens consistentes é que faremos frente à concorrência global. Bons resultados podem não querer dizer boas aprendizagens. É sobre essa disparidade que a avaliação se deveria debruçar. Desta forma é que se efectuaria uma mudança profunda no sistema.
O país não precisa de mais "choques". Precisa é de políticas que tenham em conta as verdadeiras disfunções do sistema e as tentem resolver de forma adequada e funcional, sem gerar mais perversões.

 
At 3:50 da tarde, setembro 17, 2006, Blogger Hugo Mendes said...

"O país não precisa de mais "choques"."

Mas eu nao disse que isto era um "choque", disse se parecia, para alguns, um "safanao", era porque estas mudanças ja deviam ter sido feitas ha mais tempo.

Quanto ao resto das questoes, Renato, o problema do que constitui uma boa aprendizagem, no limite, sem soluçao. Tudo depende do que entende por "níveis mínimos de aprendizagem"; por "base o nível de exigência adequado"; e por intransigencia "perante os alunos que não atingiram esse nível de exigência mínimo". Eu acho que todas estas questoes sao pertinente; simplesmente, quando temos os indices de abandono escolar e insucesso que temos; e com os recursos humanos que temos investido na educaçao, temos de procurar o que esta a funcionar aqui mal. E ha "verdadeiras disfunções do sistema", para usar a sua expressao, quando os professores progridem na carreira independentemente do que acontece aos seus alunos, não apenas na avaliaçao feita pelos proprios professores, mas nos exames nacionais. O Renato continua a ignorar esta aspecto: os "resultados" que estão aqui em causa não são apenas os avaliaçoes que o proprio professor faz, mas também as avaliaçoes feitas a nivel nacional. Ha' algum mal em estimular os professores a fazer o maximo para que os seus alunos - tendo em conta o ponto de partido socio-economico/cultural de alunos eescolas, atençao - sejam bem sucedidos? Afinal, se os professores ja' são pressionados para nao reter os alunos, entao isso basicamente significa que o modelo actual nao reune as condiçoes para lutar contra a perversao que o Renato aponta: não sera' seguramente uma inovaçao do estatuto futuro. Agora, o que este obriga é a que os professores se agarrem aos alunos mais do que no passado, em vez de chegarem ao fim do primeiro periodo, saberem quem vai ficar retido, e nao fazerem nada pelo aluno; de no proximo ano este ser alocado na turma dos "maus alunos"; e no ano ainda seguinte nao ser aceite pela escola a que se candidata e acabar - por inércia do sistema e perversoes institucionais e organizacionais - por abandonar o sistema educativo. E' preciso fazer tudo para evitar este tipo de situaçoes. E o meu medo é que a degradaçao da aprendizagem seja o eterno alibi para não se proceder às mudanças organizacionais e profissionais que obrigam os professores a agarrar os alunos e a puxar por eles. A avaliaçao dos professores sera', espera-se, capaz de avaliar o (in)sucesso em função das condiçoes socio-conomicas/culturais de escolas/alunos para que nao sejam cometidas injustiças a esse nivel (sabendo que hoje ja' existe injustiça: façam ou nao o maximo pelos seus alunos, os professores ganham o mesmo, etc.).

abraço
Hugo

 
At 6:24 da tarde, setembro 17, 2006, Blogger Renato Carmo said...

"Ha' algum mal em estimular os professores a fazer o maximo para que os seus alunos - tendo em conta o ponto de partido socio-economico/cultural de alunos eescolas, atençao - sejam bem sucedidos?"

Não, não há mal nenhum. Na verdade, esse é que deverá ser o caminho. O problema é que, em meu entender, esta revisão dos estatutos da carreira e, sobretudo, este modelo de avaliação, não representa nenhum estímulo, bem pelo contrário.

Os argumentos estão a tornar-se redondos e já não iremos sair deste impasse. Entendo os teus argumentos e estou de acordo com muitos dos seus princípios. No entanto, divergimos nas medidas políticas. Não é muito habitual em Portugal os debates incidirem sobre a política concreta, sobretudo dentro da área da esquerda. Felizmente a blogosfera também dá para isso.

Um (último?) abraço, Renato.

 
At 12:23 da manhã, setembro 18, 2006, Blogger Hugo Mendes said...

Teremos oportunidade para voltar a estas questões no futuro, Renato, um abraço.

 

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