sexta-feira, junho 30, 2006

Ora de facto isto é muitissimo importante

Nuno Crato hoje no "Público" (sem link disponível):

"Numa entrevista a Clara Viana saída na revista Pública em 18 de Junho, ao discutir a recente proposta de mudanças do Estatuto da Carreira Docente não universitária, afirmei que "curiosamente a palavra "ensinar" não aparece uma única vez no documento, que tem 55 páginas".É um facto tão difícil de entender que a própria ministra da Educação, professora Maria de Lurdes Rodrigues, não acreditou ser verdadeiro e possivelmente pensou tratar-se de um exagero retórico meu. Questionada pela revista Visão (22 de Junho), disse "Não é verdade. Aparece várias vezes."Com os meios informáticos actuais é muito fácil esclarecer o problema. O ficheiro PDF do documento, que, no momento em que escrevo (29 de Junho), é ainda o mesmo, pode ser pesquisado usando a função "search". Introduzindo a palavra "ensinar" verifica-se que ela não aparece uma única vez."

E se em vez de nos limitarmos às 'palavras', nos preocupássemos em saber se as 'palavras' correspondem às 'coisas'? Ou a denúncia das primeiras substitui tudo o resto?

Novos indicadores de riqueza: mais um exemplo

O Indice de Desenvolvimento Humano (IDH), criado no âmbito do Programa de Desenvolvimento das Naçoes Unidas, é construído a partir de 3 indicadores (todos pesam o mesmo) que classificam os países de 0 à 1: o PIB per capita, a esperança de vida à nascença, e o nível de instrução. O Indicador de Pobreza Humana (IPH) é composto por 4 quatro critérios (todos com o mesmo peso): probabilidade do indivíduo morrer antes dos 60 anos, nivel de iliteracia, % de pessoas abaixo do nível de pobreza, e % de desempregados de longa duração.

O quadro (original aqui; clickar para aumentar) apresenta a classificação de cerca da primeira vintena de países no que toca ao IDH, ao PIB per capita e ao IPH. Embora o conjunto de países seja previsivelmente o mesmo, a correspondência entre as três colunas não é particularmente forte, o que mostra a importância de não confundir "crescimento do PIB" com "desenvolvimento". No que toca à terceira coluna, comprova o que já se sabe: no topo os países onde o programa social-democrata redistributivo e igualitarista mais avançou, na base os que historicamente mais se aproximam do modelo liberal ‘anglo-saxónico’.

quarta-feira, junho 28, 2006

Barbara Ehrenreich, os predadores e os porcos

A jornalista norte-americana Barbara Ehrenreich tem um blog, vale a pena visitar e ler por exemplo o seu último post:

The Piggery Award
While pondering Congress’s rejection of a minimum wage increase this week, it’s helpful to recall the basic taxonomic distinction between Predators and Pigs. Predators – in this case, those who employ people at unlivable wages – suck the marrow out of their employees, transform eager young women into stress-injured cripples, and virtually orphan the children whose parents are forced to work two or more jobs to support them.
Pigs, on the other hand, sit by wriggling with delight at these cannibalistic proceedings. It’s their job to oink out choruses of praise for the Predators. “Predation is Prosperity!” they proclaim, all the while hoping that some little scraps of flesh will fall their way.
So the Piggery of the Month award goes to those members of the US Congress who voted themselves a “cost of living adjustment” raise of $3300 while refusing to raise the minimum wage from a pathetic $5.15 an hour. As economic commentator Holly Sklar notes, Congressional pay will have increased by $34,900 between 1997 and 2007—an amount that it would take three minimum wage workers one year to earn (or one minimum wage worker three years) – to $171,800 a year, plus luxurious benefits.
(continua)

Updates

Tenho feito alguma pesquisa nos ultimos dias por blogues estrangeiros, e adicionei alguns aos links da coluna da direita. Duas curiosidades:

- Encontrei vários blogues de economistas (aliás, a maioria dos que acabei por linkar são economistas - mas ainda não tens total razão, Zé :)), mas quase nenhum de sociólogos (tirando o de Amitai Etzioni e de Mathieu Deflem). Vou continuar a procurar, mas para já esta assimetria parece ser bastante clara. A "sociedade em rede" é mais para os outros.

- David Milliband é o (jovem) Secretary of State for Environment, Food and Rural Affairs de Tony Blair, e tem um blogue, cuja raison d'être é esta: "This blog is my attempt to help bridge the gap - the growing and potentially dangerous gap - between politicians and the public. It will show what I'm doing, what I'm thinking about, and what I've read, heard or seen for myself which has sparked interest or influenced my ideas. My focus will be on my ministerial priorities. This supplements the existing ways of doing day-to-day business with me and my department." Isto seria, parece-me, completamente impossível em Portugal.

terça-feira, junho 27, 2006

Jogos de classe

"Americans are divided in their sports affiliations along class lines - the smaller the ball, the higher the social rank: golf, tennis, baseball, football and basketball" (Michael Marmot)

O trade off entre a protecção do emprego e a protecção das pessoas, e as suas consequências

Estes dois gráficos ajudam-nos a perceber alguns dos dilemas inscritos no desenho de uma política de mercado laboral. No primeiro, vemos o trade off existente entre os valores/duração do subsídio de desemprego e a protecção laboral em alguns países na Europa: a maior protecção de um lado tende a variar inversamente com a protecção do outro. Nos países nórdicos opta-se por reforçar o apoio às pessoas no desemprego em detrimento de criação de dificuldades excessivas aos despedimento; nos países do Sul adopta-se a solução inversa.


No segundo gráfico vemos que a predominância da solução que protege as pessoas em vez dos empregos (a solução 'nórdica') é a mais compatível com uma maior presença das pessoas no mercado de trabalho, com taxas de desemprego mais baixas, e sem a criação de uma fronteira forte entre insiders (empregados) e outsiders (desempregados).

*Estes gráficos foram retirados de um working paper da Columbia University, intitulado "Civic Attitudes and the Design of Labor Market Institutions: Which Countries can Implement the Danish Flexicurity Model?", da autoria dos economistas franceses Yann Algan e Pierre Cahuc.

segunda-feira, junho 26, 2006

Mais alguns dados sobre a pobreza e desigualdade a nível mundial

Aconselho os leitores a instalar e a correr este ficheiro Macromedia, não demora mais do que alguns segundos. Depois podem "brincar" um pouco com as curvas do gráfico relativo à distribuição de rendimento em várias zonas do mundo.
Em baixo, quadros retirados de um working paper do economista catalão que ensina em Harvard, Xavier Sala-i-Martin (se aqui entrarem não se assustem, porque, embora pareça, não é a página oficial do FCBarcelona!).
Se na maioria dos países da OCDE as desigualdades intra-nacionais estão a aumentar, a nível mundial, as desigualdades entre-países estão, na globalidade, nitidamente a decrescer. Mas tudo depende da performance futura do continente africano (particularmente a sul do Sahara): se o desastre económico e humano continuar, daqui a algum tempo as desigualdades entre-países poderão voltar a crescer.










Mas atenção: convém não esquecer que, ao estarmos ao falar de países, não estamos a falar de indivíduos - e só os indivíduos podem ser pobres ou ricos. Porque os mais ricos enriquecem a um ritmo muito mais rápido do que os mais pobres saem da pobreza, as disparidades, a nível global, entre os extremos terão aumentado nas ultimas 3 décadas. Segundo cálculos de Branko Milanovic, do Banco Mundial, os 5% mais ricos do planeta recebiam ao virar do milénio cerca de um terço do rendimento global - tanto como os mais 80% mais pobres. Para recuperar a imagem usada por Richard Falk, se o globo fosse um país, o regime, pelo nível de desigualdades que "suporta", teria um nome: apartheid económico.

Porque o "Mensalão" não interessa nada para uma grande parte dos que vão voltar a votar em Lula

"Différents indicateurs d’inégalités convergent pour attribuer au Brésil, depuis des décennies, le record absolu des inégalités dans le monde - peut-être partagé avec l’Afrique du Sud. La présence d’une importante population recensée comme pauvre (34 %), voire indigente (14 %), n’est pas le reflet du niveau de vie moyen du pays, mais celui d’un problème distributif : dans les pays disposant d’un PIB par habitant comparable, la proportion de pauvres n’est en moyenne que de 10%. Dans la grande majorité des pays, le rapport du revenu moyen des 20 % les plus riches à celui des 20 % les plus pauvres, est inférieur à 10, avec une médiane autour de 7 (8 en France). Au Brésil, il est de 32. En d’autres termes, les plus pauvres disposent en un an du même revenu que les plus riches en onze jours. Autre exemple : 50% du revenu disponible des ménages est alloué aux 10% les plus riches, alors que les 50% les plus pauvres se partagent 10% du revenu."

Ler o resto do texto de Jérôme Sgard, economista do Centre d’études prospectives et d’informations internationales, aqui.

Novos indicadores de riqueza: outro exemplo

Os canadianos Lars Osberg e Andrew Sharpe do Centre for the Study of Living Standards criaram o "índice de bem-estar económico" (IBEE). O índice é composto por quatro dimensões - cada uma pesa 25% - (clickar na foto para em pormenor as dimensões e os indicadores), que articula dados relativos à contabilidade nacional e a estatísticas sociais: 1) os fluxos de consumo per capita; 2) o stock de recursos produtivos acumulados; 3) incidência e intensidade da pobreza, e a desigualdade de rendimentos; 4) o grau de insegurança económica medida a partir do risco de perda de emprego/estar desempregado; de estar doente; de ser pai/mãe solteira pobre; e de ser idoso pobre.
Uma curta justificação para a construção do índice e uma apresentação dos indicadores que o compõem pode ser encontrada aqui em inglês (aqui em francês). Uma versão mais longa pode ser lida aqui. O site do Centre for the Study of Living Standards tem outros papers teórica e metodologicamente úteis aqui.

Dos quatro gráficos seguintes, os dois primeiros são relativos ao Canadá: o primeiro mostra as 4 dimensões que compõem o índice em separado entre 1971 e 2002; o segundo introduz a evolução do PIB no mesmo período, comparado com duas versões possíveis do IBEE: uma em que a dimensão do consumo pesa 70% na construção do índice, com as restantes três dimensões (acumulação de riqueza; desigualdade/pobreza; insegurança económica) a valerem 10% cada uma (linha verde); e uma segunda, a normalmente adoptada, em que cada uma das dimensões pesa 25% (linha vermelha).












Os dois quadros seguintes (tirados daqui) comparam o PIB com o IBEE no Reino Unido e na Noruega entre 1980 e 1999. No primeiro caso pode-se ver perfeitamente o resultado do "choque Thatcher"; no segundo, vê-se uma evolução mais harmoniosa entre as duas linhas, ainda que o crescimento do PIB não seja acompanhado pela subida ao mesmo ritmo do IBEE.

domingo, junho 25, 2006

Novos indicadores de riqueza: um exemplo


Em 1996, Marc e Marque-Luise Miringoff da Fordham University (EUA) criaram o que chamaram de "Indice de saúde social" (ISS), construído a partir de 16 indicadores listados na primeira foto (todos eles têm o mesmo peso na composição do índice; clickar para aumentar). Os autores publicaram em 1999 um livro onde fundamentam a pertinência do índice e justificam e esclarecem a escolha dos indicadores.

Em baixo, temos os gráficos relativos aos EUA e ao Canada (neste segundo caso, só foram retidos 15 indicadores, dado que o sistema de saúde canadiano é universal e gratuito, por isso o problema que se coloca no caso americano da maior ou menos cobertura da população não se coloca). Um reparo preliminar na leitura dos gráficos (clickar para aumentar): dado que o PIB per capita pode progredir infinitamente (ou seja, a linha pode continuar a subir sem qualquer limite), enquanto que o ISS varia de 0 a 100, não se pode esperar que as linhas evoluam paralelamente. Para evitar este erro de perspectiva, é preciso ler as linhas em função dos valores respectivos nos eixos verticais.
Assim, vemos que enquanto o PIB per capita continua a progredir, o ISS declina primeiro e estagna depois, com nuances particulares em cada país. No caso norte-americano, é a partir 1974 que a performance dos dois indicadores se 'desencontra'; no caso canadiano, o mesmo só acontece no início da década de 1980. O ISS parece ser assim bastante sensível às recessões económicas (fonte: Fordham Institute for Innovation in Social Policy, 1995 Index of Social Health: Monitoring the Social Well-Being of the Nation, 1995; gráficos tirados daqui).

Podemos e devemos, claro, discutir a composição do índice, o peso de cada um dos indicadores, a sua coerência interna, etc, etc. Mas, conceptualmente, uma coisa parece ser bastante clara: usar o PIB como indicador único do desenvolvimento é muito frágil, e pode servir facilmente objectivos ideológicos particulares.

P.S. - Os interessados podem consultar o número de Março de 2006 (n°245) da revista francesa "Alternatives Economiques", que traz um dossier sobre o significado e fiabilidade dos indicadores usados para medir o desenvolvimento.

Desafio presidencial

Se o nosso Presidente da República está tão preocupado com as desigualdades sociais como afirmou (ou será que a agenda já mudou?), que tal lançar um Observatório das Desigualdades?

sábado, junho 24, 2006

Sugestão da semana


Na discussão que se seguiu ao post "A globalização e os seus efeitos", o Pedro afirmou que o PIB esta longe de ser o melhor indicador para medir o desenvolvimento. Embora eu tenha contra-argumentado que o crescimento é absolutamente essencial para retirar as populações da miséria extrema, é verdade que "crescimento", porém, nao é sinónimo absoluto de "desenvolvimento" ou "progresso". E se numa fase de take-off qualquer crescimento sera melhor do que nenhum crescimento, isso não significa que em sociedades prósperas não haja uma necessidade premente de qualificar o crescimento. Não interessa, nesta lógica, apenas mais crescimento, mas um crescimento qualitativo sustentavel e assente mais na produção de "bens" do que de "males", seja públicos ou privados. Para além do mais, o PIB é um instrumento cuja arquitectura conceptual (deixando de lado os eventuais problemas metodológicos) deixa muito a desejar para ser transformado em único indicador capaz de medir o desenvolvimento. Simon Kuznets, que ganhou em 1971 o equivalente em Economia ao Prémio Nobel (porque, convém não esquecer, não há um Nobel em economia como nas outras ciências naturais e da vida), e que ajudou a criar o instrumento nos anos 30 com o Departamento de Comércio norte-americano, protestava veementemente nos anos 60 por causa do uso abusivo que os economistas e policy-makers, nos EUA e um pouco por todo o mundo, passaram a fazer do instrumento. Para utilizar uma imagem de outros economistas cépticos da sua utilização, o PIB é semelhante como se fosse uma máquina calculadora que só sabe somar.
Por essa razão, as últimas décadas têm sido férteis na criaçao e uso experimental de indicadores de riqueza e bem-estar alternativos. Destes, o mais conhecido será o Índice de Desenvolvimento Humano desenvolvido no âmbito do Programa de Desenvolvimento das Naçoes Unidas, e proposto pelos economistas paquistanês Mahbub ul Haq e indiano Amartya Sen ("Nobel" da Economia em 1998).
Em "Les Nouveaux Indicateurs de Richesse", Jean Gadrey (já conhecido dos leitores portugueses com o seu "Nova Economia, Novo Mito", publicado pelas edições Instituto Piaget) e Florence Jany-Catrice fazem uma
apresentação sistemática do trabalho feito nesta área.

sexta-feira, junho 23, 2006

Os números da pobreza extrema diminuem II


Quadro retirado do Report on the World Social Situation 2005, "Inequality Predicament", p.52, quadro III.3. Clickar para aumentar.

Europa mais pobre em capitais?


No debate em curso na caixa de comentários do post "A globalização e os seus efeitos", ficou patente em alguns momentos a ideia de que a globalização drena mortalmente a Europa de capitais, e que a sua fuga (materializada nas conhecidas deslocalizações de empresas) para os países mais pobres seria um problema crucial. Mas a realidade é muito mais complexa. O quadro seguinte (clickar para aumentar), retirado do Sourcebook da OCDE de 2006, e que indica os stocks de FDI (Foreign Direct Investment) por percentagem do PIB de cada país (dados de 2003), mostra que se há vários países que têm um balanço negativo, outros têm um balanço positivo - ou seja, beneficiam do aumento dos fluxos de FDI. Assim, se na Holanda, Suíça, Suécia, Reino Unido, França, Finlândia, Itália e Alemanha os valores do investimento que saem são mais elevados do que o que entra, o inverso acontece no Luxemburgo, Irlanda, Portugal, Dinamarca, Espanha, Austria, Noruega e Grécia (já para não falar nos países do Leste Europeu, como a República Checa, a Eslováquia ou a Polónia, os únicos representados no gráfico). As realidades do investimento internacional são extremamente complicadas, e não podemos resumi-las/reduzi-las a um processo unidimensional de fuga de capitas da Europa (e não entro sequer na discussão se eles não são mais necessários em países mais pobres que os europeus). A questão aqui não é a suposta drenagem de capitais, mas a das suas regras, ou da sua necessária/possivel regulação - o que nao é a mesma coisa.

Os números da pobreza extrema diminuem


E sem retirar as pessoas da pobreza extrema não há desenvolvimento 'sustentável', nem 'qualitativo', nem 'progresso'. Não há justiça, não há vida digna, não há liberdade. E não há igualdade decente, a não ser igualdade na extrema miséria.

Quadro retirado daqui (p.158). Clickar para aumentar.

Segolène Royal em discurso directo

Notoriamente, Segolène Royal fala pouco. Mas quando o faz, costuma dizer coisas encorajantes. Ontem foi entrevistada pelo Le Monde.

Excerto:

La mondialisation ne prive pas l'Etat de sa responsabilité. Au contraire ! Pour que la France n'ait plus peur de la mondialisation et même en tire parti, il faut renforcer le rôle de la puissance publique pour lutter contre les précarités et inventer de nouvelles sécurités, empêcher les délocalisations purement financières, anticiper et accompagner les mutations, et aider les entreprises à innover et à créer les emplois de demain.
L'Etat a un rôle déterminant. Même dans les pays qui se disent libéraux, il intervient plus qu'on ne croit. Aux Etats-Unis, la recherche et l'innovation bénéficient d'investissements publics importants, civils et militaires. Lors de la crise financière asiatique, ceux qui ont tiré leur épingle du jeu sont ceux qui, comme la Malaisie, ont opposé aux règles du FMI une politique où l'Etat garde le contrôle du calendrier et des modalités d'ouverture au marché mondial. En Grande-Bretagne, Tony Blair a investi dans les services publics. En Suède, si à l'aise avec la mondialisation, le modèle d'Etat est très poussé, modernisateur, redistributeur, solidaire, financeur actif de la recherche.

quinta-feira, junho 22, 2006

Final antecipada

Jogo morno, com muitas acções individuais. Resultado final: 1-0, golo de Sócrates, bem perto do fim.

quarta-feira, junho 21, 2006

Serviço público

Descobri este site - www.persee.fr - que disponibiliza gratuitamente grande parte, senão a quase totalidade, dos números de algumas revistas na área das ciências sociais (ciência politica, história, economia, geografia, direito) e humanidades. São ainda poucas as revistas digitalizidas, mas o seu número está a crescer:

- Annales
- Annales de Géographie
- Archives de Sciences Sociales des Religions
- Bibliothèque de l’École des chartes
- L'Homme
- Matériaux pour l'Histoire des Notre Temps
- Mélanges de l'Ecole Française de Rome
- Revue de l'Art
- Revue Economique
- Revue Française de Science Politique
- Revue Internationale de Droit Comparé
- Vingtième siècle. Revue d'Histoire

terça-feira, junho 20, 2006

A globalização e os seus efeitos

Decorre uma discussão entre o Daniel Oliveira e o João Miranda em torno das práticas e consequências da globalização económica. O Daniel tem, se posso dizer assim, o "coração" no sítio certo, mas o João tem do seu lado a frieza dos mecanismos económicos: as práticas laborais das empresas que conduzem a globalização são em muitíssimos casos atentados ao bem-estar e à dignidade das pessoas, sim - mas sem investimento estrangeiro não há outro meio para milhões no terceiro mundo saírem da pobreza.
Isto não significa que o laissez faire global seja a panaceia para todos os males e que não haja necessidade de, sempre a nível global, criar mecanismos regulatórios capazes de evitar práticas que ponham em causa o bem-estar das populações: a recorrência de praticas especulativas contra moedas nacionais; a facilidade com que o capital pode fugir de um país tão rápida como impunemente, deixando-o num caos (como se viu na crise asiática de 1997-8); ou o facto de muito capital seguir o caminho oposto ao 'previsto', viajando de alguns países pobres para alimentar o investimento (ou a divida) em países ricos.
Mas eventuais regulações que combatam estas práticas perversas, por benignas que possar vir a ser, não resolverão os dilemas que os mais pobres enfrentam hoje. E' verdade que o argumento de que "ah, dantes, no campo, trabalhavam 20 horas para produzir o que lhes permitia viver ao nível de subsistência" pode ser, no limite, perverso e cínico, e que pode servir para legitimar qualquer prática que melhore nem que seja um pouco, do ponto de vista subjectivo, a anterior condição do trabalhador (e não é difícil satisfazer alguém que está habituado à escravidão: as suas expectativas são por definição muito baixas). Mas quem acha que isto é só retórica auto-justificadora esta a ser terrivelmente arrogante e etnocêntrico: estamos a falar de casos em que a alternativa não é entre um salário de, por exemplo, 20 ou 2000 euros (e convém não esquecer que as empresas multinacionais até pagam em norma salários mais altos do que as empresas locais, precisamente para atrair os melhores trabalhadores; portanto a nível global a race pode ser to the bottom, mas a nível local/regional pode ser to the top), mas entre 20 euros e, por exemplo, o desemprego de massa, a miséria, o crime, o terrorismo, a prostituição, etc. Para milhões, esses míseros 20 euros significam, objectiva e subjectivamente, um verdadeiro progresso - mesmo que concordemos que, por agora, se tratam de valores insuficientes para levar uma vida 'decente'.
A verdade é que se Marx hoje fosse vivo veria na globalização económica um real progresso, uma forma de milhões saírem da "idiocy of rural life", como escreveu com Engels no "Manifesto" de 1848. Alguns dirão: "claro, Marx veria nela um progresso porque ela faria parte de um caminho histórico - uma condição essencial - para a revolução". Mas não precisamos de aceitar o argumento de que a revolução é inevitável/desejável para aceitar que o caminho percorrido por estas sociedades é positivo, que vai levar à melhoria das condições materiais de vida e, muito provavelmente (se a história dos últimos dois séculos nos ensina algo), a lutas pela redistribuição da riqueza criada que, if kept unchecked, tenderá a ficar nas mãos de poucos. Nesse sentido, a globalização das questões relativas ao conflito distributivo que Marx observou e teorizou - uma espécie de "vingança de Marx", para usar os termos do título do livro de Meghnad Desai, economista e membro da câmara dos Lordes (recensão aqui) - depende do aprofundamento da globalização económica, com todos os sacrifícios a ela inerentes. E' que o operariado só diminui nos paises ricos - pelo planeta fora, há mais trabalhadores hoje do que em qualquer momento na história (o que demonstra o imenso etnocentrismo das teorias sociais e políticas que nos falam sobre o "fim do proletariado").

P.S. - "The lofty moral tone of the opponents of globalization is possible only because they have chosen not to think their position through. While fat-cat capitalists might benefit from globalization, the biggest beneficiaries are, yes, Third World workers." - a ler este artigo de Paul Krugman publicado na revista "Slater" em Março de 1997.

Imagens que não mentem


O último número do "The Economist" tem um pequeno dossier sobre as desigualdades nos EUA (apresentando dados do mesmo estudo e autores a que aludimos aqui). Um dos artigos fala da centralidade que o American Dream continua a ter para os imigrantes que afluem à sociedade norte-americana, e que a continuam a ver como a "terra das oportunidades" (o que é não difícil quando a comparação é feita com os países latino-americanos de origem). O artigo, a que posso voltar noutra altura, cita mais histórias individuais de sucesso do que propriamente estatísticas relevantes (e as que apresenta não são de fácil interpretação: sim, os mexicanos de segunda geração têm duas vezes mais hipóteses do que os seus pais de terem uma pensão paga pelo empregador, e uma vez e meia mais hipóteses de ter um seguro de saúde; mas se os seus pais chegaram e viveram boa parte da sua vida na miséria, os ganhos da segunda geração medem um efectivo progresso, ou são antes um indicador de quão miseráveis eram os seus pais?). Mas o mais curioso do artigo é seguramente a foto da página 48, que reproduzo em baixo (clickar para aumentar): nela vê-se um indivíduo (provavelmente mexicano) tocando guitarra, com um olhar profundamente vazio, para não dizer desesperado. A legenda da foto, essa, não podia ser mais espantosa: "A ballad to hope and entreprise". Admirável interpretação.

segunda-feira, junho 19, 2006

Sobre a 'avaliação' dos professores pelos pais

Duas notas rápidas sobre o texto de António Borges ontem no 'Público', intitulado "Educação, professores e avaliação":

1) "Os pais são os principais interessados na boa educação dos seus filhos. Melhor do que ninguém, eles sabem o que é melhor para as crianças." Parece lógico, mas convém lembrar: a segunda frase não deriva da primeira. Ser o mais interessado não equivale a ser o mais conhecedor. Se António Borges se desse ao trabalho de 'avaliar' a adequação empírica da sua frase, talvez concluísse que, se os pais soubessem sempre o que é melhor para as crianças, então provavelmente a 'escolaridade obrigatória' não existiria sequer; e que, por eles, os filhos deixariam bem mais rapidamente os bancos da escola para ir contribuir para o orçamento familiar. Mas pronto: o consumidor tem sempre razão (os pais que exploram o trabalho infantil também têm sempre razão, suponho).

2) "Os professores, como quaisquer outros profissionais, têm de aceitar que há muito bons, bons, medíocres e maus. Daí que as quotas sejam absolutamente essenciais em qualquer processo sério de avaliação. Se, como até aqui, a avaliação classifica todos como bons ou muito bons, estamos perante uma enorme farsa, que justamente corresponde à negação do conceito de avaliação."

Está por demonstrar que os professores (ou pelo menos a maioria) não aceitem que "há muito bons, bons, medíocres e maus"; fala-se hoje muito do "eduquês" sem saber que impacto este discurso tem, a que níveis, se é generalizado, etc., ou se é uma conversa sem qualquer relevância na condução das matérias lectivas da grande maioria. Um ensaio feito a partir de "análise" (!?) de excertos de textos soltos (não há nada como um professor de matemática exercitar a metodologia - que, para os mais zelosos positivistas, é nula do ponto de vista científico - da 'análise de discurso' para o método ganhar imediatamente credibilidade!) de um autor supostamente acima de qualquer suspeita (ora aqui esta a 'avaliação' a funcionar no espaço público) substituiu os vários estudos empíricos em profundidade que deviam ter sido feitos (e depois ainda vêm dar lições de 'excelência'). Par contre, o que me parece lógico é que, estando os pais e os alunos interessados em ter boas notas (vai alguém argumentar em contrário?), os professores, sabendo por antecipação racional que não podem "ofender" o consumidor (este, em caso de não concordar com as notas, protesta - algo que, alias, já acontece hoje), vão dar notas cuja "seriedade" pode muito bem estar em causa. Assim, as notas no futuro vão, parece-me, muito naturalmente subir; e os filhos de pais com mais poder reivindicativo são os que vão ganhar com todo o processo (mas claro que isto não motivará nenhum movimento social de indignação como o actual).

Nota etnográfica

Número de bandeiras francesas que me lembro de ter visto colocadas à janela, depois de dois dias passeando por diferentes zonas de Paris, das mais ricas às mais pobres: uma.

P.S. - Recordar ainda que a selecção francesa jogava hoje, domingo.

Sugestão da semana


La Fin de l'Autorité (Flammarion, 2004), de Alain Renault

Resumo:

"Fragilisation de l'école, montée de l'individualisme, expérience toujours plus problématique de la parentalité jamais les modèles d'après lesquels les adultes exercent leurs responsabilités à l'égard des enfants ne sont apparus aussi énigmatiques. Ni la posture réactive - il faut réarmer les formes anciennes de l'autorité - ni le discours progressiste - on ne doit à aucun prix brader les libertés acquises - ne s'attaquent frontalement à la question décisive : les formes de pouvoir qui, dans les sociétés traditionnelles, ont fonctionné sur le mode de l'autorité (éducative, mais aussi politique, judiciaire, médicale) sont-elles encore compatibles avec la logique de la démocratie. Si l'exercice de l'autorité consiste à conférer au pouvoir une dimension mystérieuse qui le rende indiscutable, la crise de l'autorité n'est-elle pas inhérente aux sociétés qui considèrent qu'aucun pouvoir n'est légitime s'il n'a obtenu l'adhésion de ceux sur qui il s'exerce? Curieusement, nos sociétés n'ont pas encore tiré toutes les conclusions de la conviction qui constitue leur pari le plus audacieux. Entre l'appel réitéré à réactiver purement et simplement l'autorité et l'affirmation illimitée des formes les plus spontanées de la liberté, cet essai tente d'ouvrir une voie originale : les interrogations qui traversent aujourd'hui la famille, l'école et plus généralement tous les lieux de pouvoir n'appellent-elles pas surtout à repenser les pouvoirs, voire à les consolider sur des bases renouvelées".

P.S. - Leitura obrigatória para os que se deixam levar pelo discurso de hooligan de Maria Filomena Mónica (e outros).

domingo, junho 18, 2006

Aron, Sartre e Beauvoir, e Durkheim em Montparnasse

terça-feira, junho 13, 2006

Curiosidades da evolução do rendimento auferido pelos 0,1% mais ricos em 5 países (corrigido*)


Estes gráficos mostram a percentagem do rendimento nacional (medida pelos salários + capital + dividendos de trabalhadores independentes) auferido pelo grupo dos 0,1% mais ricos em três países anglo-saxónicos (EUA, Reino Unido e Canada), primeiro, e na França e Japão, depois (clickar na foto). Repare-se como desde a década de 1980 nos países do primeiro grupo se inicia um processo de recuperação dos níveis de rendimento que os mais ricos haviam deixado de conseguir obter por alturas da II Guerra Mundial: as guerras são, eventual mas perversamente, o fenómeno que provoca a mais acelerada redução das desigualdades sociais, dado que levam à destruiçao da propriedade (o que afecta obviamente os que a detêm), e/ou porque têm que ser fortemente aumentados os impostos para financiar as despesas militares**. No caso dos EUA, que não sofreram destruição em território nacional (exceptuando talvez Pearl Harbour), esta será então a explicação para a descida da fatia do rendimento nacional auferido pelo 0,1% mais ricos durante o início da década de 40. Depois deste momento histórico, o imposto progressivo manteve os valores dos rendimentos a níveis bem mais baixos do que no período pré-1940. Mas nos EUA, sobretudo, mas também no Reino Unido e no Canadá, o processo inverteu-se a partir dos anos 80, e os 'super-ricos' começaram a ver ('ver' é obviamente um eufemismo; eles não contemplaram apenas o processo à distância, mas influenciaram-no directamente) o seu rendimento a crescer; no caso americano, essa subida é exponencial. Em 2000, último ano do gráfico, os valores regressam espantosamente aos níveis de 1928, ou seja, pré-depressão de 1929, que levou a perdas assinaláveis e cujo caos social originou, depois de 1932-1933, a construção por F.D.Roosevelt das bases do residual Estado social americano (que necessitava, logicamente, de ser financiado de algum lado). Este gráfico mostra claramente como as últimas duas décadas - sob administração republicana ou democrata (note-se o galopante aumento durante os anos Clinton (1992-2000)) - têm permitido o ainda maior enriquecimento dos mais ricos.
Comparemos agora os dados com a França e o Japão. Verificamos o mesmo processo de declínio acelerado próximo de 1940, embora em França se tenha iniciado mais cedo. Motivo principal? A criação do imposto progressivo em 1915. A partir de 1945, os valores mantêm-se relativamente estáveis (embora a curva seja ligeiramente descendente no caso francês), mudando muito ligeiramente a partir de 1990. Muito logicamente, os super-ricos franceses e japoneses devem estar cheios de inveja dos canadianos, ingleses e, sobretudo, americanos: o modo de funcionamento do 'seu' capitalismo impede fenómenos de espantoso e rápido enriquecimento, que permitem no primeiro grupo de países o (r)estabelecimento de hiper-poderosas oligarquias económicas nacionais que se julgava serem apenas do outro tempo - e que ameaçam substiuir o princípio de "one head, one vote" por "one dollar, one vote".

Estes gráficos foram retirados de um NBER working paper dos economistas Thomas Piketty e Emmanuel Saez (2006), que pode ser acedido aqui (ir até à página 13 para ver imagem com mais qualidade).

* Numa versão anterior deste post, tinha falado de riqueza (wealth) detida pelos 0,1% mais ricos. Na caixa de comentários, o Miguel Madeira chamou-me a atenção para o facto dos dados se reportarem ao rendimento (income) auferido pelos 0,1% mais ricos. Fica entao a correcção, com a adenda que se estes dados se reportassem efectivamente à distribuição da riqueza, então a sua concentração no topo (e as assimetrias daí resultantes) seria ainda maior. No que toca aos EUA, já tinha abordado esta questão aqui, e os números são deveras impressionantes, sobretudo quando comparados com os relativos à França.

** Isto, obviamente, não é sempre verdade. A actual guerra do Iraque está a não ser financiada pelos impostos dos americanos mais ricos (que vão de corte em corte), mas pela dívida federal: trata-se literalmente de uma "guerra a crédito". Quando a dívida tiver que ser paga, é improvável que o seja pelos ricos; serão antes os pobres a sofrer as consequências, dado que verão o dinheiro disponível para as transferências sociais ainda mais squeezed; e, consequentemente, o reforço do discurso político de elogio da moral vitoriana.

segunda-feira, junho 12, 2006

Sindicatos = Desemprego?

Uma das asserções que vem várias vezes a público é que os sindicatos criam desemprego, em particular desemprego de longa duração (ver aqui). Infelizmente, é raro ver estas asserções confrontadas com o que sabemos das realidades económicas nacionais. Recuperemos os dados avançados por um estudo da Comissão Europeia noticiado pelo DN no dia 1 de Maio passado. Ali lê-se que "que taxa de sindicalização dos trabalhadores portugueses era de 24,3% em 1997, só acima da espanhola (15,7%) e da francesa (9,8%). E muito abaixo da dos países nórdicos, que oscilava entre os 75% os 82%."

Agora vejamos a taxa de desemprego estandardizada, a partir de dados do Sourcebook da OCDE 2006. Os números obtidos são uma média dos valores de desemprego entre 1995 e 2004.

O que nos diz o gráfico? Que os países nórdicos, onde a taxa de sindicalização é elevada, têm desempenhos heterogéneos, mas que estão em regra abaixo da média da OCDE: a Noruega é o quarto país com menos desemprego, com valores da ordem dos 4%, e a Dinamarca um pouco acima dos 5%. So a Suécia esta acima da respectiva média, mas abaixo da média da UE15. Ora, e no que toca aos países que o DN, via o citado estudo, diz que têm taxas de sindicalização mais baixas que Portugal, designadamente Espanha e França? Estes estão entre os países com desemprego mais elevado na década em análise.
Como é que, ao contrário do que nos dizem, os países com mais baixos índices de sindicalização têm níveis de desemprego mais elevado? A realidade é muito complexa a este nível. Não vou logicamente argumentar que a relaçao é inversa ao que muitos economistas avançam, embora estes dados até pudessem indiciá-lo: que o desemprego tende a ser inferior nos países com níveis mais elevados de sindicalização. O número de variaveis em jogo é de tal forma vasto e a sua relação complexa - precisaríamos de discutir como funciona o sistema de relações laborais (a forma como o patronato se organiza ou não, se existe concertação laboral com intervenção do Estado ou não, etc.), do grau de autonomia dos sindicatos em relaçao aos partidos, a sua organizaçao interna e as relações inter-sindicais, o nível de qualificação da população, os sectores no qual a economia nacional estrategicamente assenta, etc., no fundo, como funcionam as complementaridades institucionais numa dada realidade nacional - que as coisas não podem ser reduzidas a uma relação unívoca do género "sindicatos fortes = mais desemprego" (aliás, os sindicatos podem ser fortes e terem uma adesão fraca). Se sabemos alguma coisa (que não a partir da lógica interna dos argumentos da teoria económica a-histórica), é que esta relação, apresentada como é na maioria das vezes, é falsa.

Sobre a "dependência do Estado"

Ainda Fransciso Sarsfield Cabral no DN de sábado.

"No plano social, o Estado é essencial. Mas, se queremos ajudar os realmente pobres e não apenas manter a dependência geral em relação ao Estado, a solução está na discriminação positiva dos que vivem pior, concentrando neles os recursos. Ora a maioria dos eleitores não pertence aos mais desfavorecidos, logo os políticos evitam sequer tocar no assunto."

O discurso sobre a 'dependência do Estado' é parcial e falacioso, porque implica, por efeito de simetria, que as pessoas no mercado sejam 'independentes' e 'livres'. Ora, o trabalho só é efectivamente livre se a subsistência do indivíduo (e, a um nível acima, a sua realização pessoal) não depender dele. Formalmente, claro, o trabalhador não é obrigado a, nem coagido a trabalhar: é isso que o separa do escravo e do servo. Ele tem o direito de trabalhar, não a obrigação: este é seguramente um insubstituível progresso que o capitalismo trouxe em relação aos anteriores sistemas de propriedade. Isto significa, inversamente, que tem também o direito de não trabalhar. Mas, como Marx bem sublinhou (e nem sequer é preciso ser marxista para aceitar isto), esta liberdade é tudo menos unívoca; ela pode transformar-se em liberdade para aceitar a mais inumana exploração e ser obrigado a trabalhar na miséria (é por isso que os direitos civis, em particular o direito de liberdade contratual, se foram desde o primeiro momento um enorme ganho emancipatório para os indivíduos, foram simultaneamente funcionais para o take-off da economia capitalista).
Por outras palavras, se formalmente o trabalhador é livre (ou seja, em teoria, ele pode ficar em casa em vez de procurar um emprego), efectivamente ele não pode se não trabalhar: se quiser sobreviver, necessita de um rendimento, e para tal ele precisa de vender a sua força de trabalho; a alternativa (que não se afigura verdadeiramente estimulante) a não trabalhar é morrer à fome*.
Isto, claro, a não ser que ele detenha alguma propriedade que torne a sua subsistência total ou parcialmente independente da venda da sua força de trabalho. A diferença entre os que detêm à partida algum capital e os que não têm senão a força dos seus 'braços' (ou da sua 'cabeça', isto é, ou do seu conhecimento) é aqui óbvia: só os primeiros podem ser efectivamente independentes; todos os outros 'dependem', seja do sector privado, seja do público. Nas condições actuais de desemprego de massa e de progressiva desregulação entre capital e o trabalho, vir argumentar que para (pelo menos a maioria) (d)os indíviduos o mercado de trabalho é o 'reino da independência’ chega a ser caricato. Talvez algum algum trabalho etnográfico pelas indústrias e serviços do nosso país fizesse bem a Sarsfield Cabral.

Mas há mais: se a larga maioria não detém propriedade que lhe confira alguma autonomia, e depende assim do seu trabalho para (sobre)viver, o que conta aqui é o caracter e os moldes dessa ‘dependência’ (se quisermos continuar a usar a expressão). Assim, a missão do Estado social pode ser precisamente formulada nos termos inversos aos usados por Sarsfield Cabral, assentando na criação de dispositivos e instituições que permitem a ‘des-mercantilização’ (de-commodification) do indivíduo (enquanto cidadão e não apenas enquanto trabalhador): ou seja, a redução da sua 'dependência', sim, mas do mercado. Nesse sentido, o Estado social mais 'avançado' é aquele que é mais capaz de, por um lado, maximizar a des-mercadorização do indivíduo, suspendendo as desigualdades do acesso a uma série de bens e serviços considerados básicos (saude, educação, etc.: o que é conhecido como social wage), e, por outro, regular a mercantilização do mercado de trabalho (e não eliminá-lo, como na solução marxista*), criando um complexo de normas laborais que garantam segurança mínima, e assegurem a redistribuição do risco, das oportunidades e dos rendimentos (instauração de um salário mínimo, garantia de representação sindical, incentivos à integração das mulheres no mercado de trabalho, etc. etc.).
Des-mercantilizar, por um lado, e regular a mercantilização, por outro, permite a criação efectiva de 'autonomia' (ou da ‘verdadeira liberdade’) para o maior número possivel, e não apenas para os que a partida detêm mais capitais (económicos, culturais e sociais) ou para aqueles que, independentemente do seu lugar de partida, conseguiram alcançar os lugares de topo no mercado de trabalho.

* Ao definir as relações no capitalismo como intrinsecamente assentes na exploração, o marxismo prescrevia a supressão da liberdade contractual e, por extensão, do próprio mercado de trabalho: o trabalho deixaria então de ser uma ‘mercadoria’. O que Marx não (pre)viu, claro, era que a 'exploração' (a apropriação pelos não-trabalhadores da mais-valia produzida pelo trabalhadores) manter-se-ia no socialismo, perpetrada já não pelos capitalistas, mas pelos burocratas do Partido.

sábado, junho 10, 2006

Nota sobre o Estado e os funcionários públicos

Franscisco Sarsfield Cabral escreve hoje no DN sobre o papel, missão e limites do Estado, num texto cujo objectivo é argumentar que o "neo-liberalismo", tal como é apresentado hoje em Portugal por muitos à esquerda, não é nenhum "papão". Sinto-me inclinado em concordar com a ideia de que o "neo-liberalismo" é agitado por todos os que acham que qualquer reorientação dos gastos do Estado e qualquer corte é o caminho inevitável para o "desmantelamento do Estado social" (se a máquina do tempo existisse, uma pequena viagem vinte anos atrás à realidade das administrações Reagan ou Thatcher mostraria a muitos o que é exactamente o "neo-liberalismo"). Há ajustes e cortes a serem feitos - não apenas para redução obvia de despesa, mas para libertar dinheiro para missões essenciais, sobretudo na área social: não se trata - ou não se deve tratar, à esquerda - apenas de uma racionalização tecnocrática, "para além da esquerda e direita", mas de canalização de fundos para áreas-chave para o presente e sobretudo parao o futuro, como a formação profissional, educação e investigação científica), e o que se pede(exige?) é o mínimo de compreensão geral e sentido elementar, por parte dos trabalhadores do Estado e dos seus representantes, do que é o "interesse geral" (que não coincide, é óbvio, com os interesses, mesmo que legítimos, dos funcionários). Se os sindicatos dos funcionários públicos qualificados não compreenderem isto, então vão comprar uma 'guerra' que dificilmente podem ganhar, porque o máximo que podem conseguir é virar a opinião pública, sobretudo a que trabalha para o sector privado, contra eles (basta tomar o pulso à mediaesfera e à blogosfera para ver nos apercebermos disto). E esta imagem negativa (justificada ou não), se agravada, pode demorar muitos e muitos anos a ser apagada - e, no futuro, levar a medidas mais vincadas na direcção de uma maior empresarialização do Estado. Estamos perante um processo que, se não vai a 'bem', então provavelmente só irá a 'mal'.

Os funcionários públicos desempenham funções nobres e essenciais que (muitas delas) não devem ser deixadas (exclusivamente) ao mercado, porque cumprem uma missão essencial de garantir igualdade de acesso e tratamento (que colide, senão necessariamente, pelo menos a larguíssima parte das vezes, com a sua eficácia, mas muito pode ser ganho neste segundo plano sem afectar o primeiro: gerir melhor não significa nem tem que significar gerir tal e qual como no privado - o que não significa que não haja transferência de algumas técnicas, sem que tenha que haver transposição do espírito mercantil das mesmas). Mas há aqui um pormenor importante: os funcionários públicos existem para servir o Estado (e através dele, obviamente, os cidadãos), e não para se servirem dele. Neste aspecto, não me parece que se possam queixar, passe a expressão, de serem 'carne para canhão' (os que estão integrados, atente-se!), porque as condições que usufruem, se não são as 'melhores do mundo', são na larga maioria dos casos superiores às que existem no sector privado; são, muito provavelmente, as melhores condições que o nosso país pode 'comprar'. É preciso ter aqui sentido de equidade, e não se pensar que vivemos num país diferente; não estamos, por exemplo, na Suécia nem na Alemanha. Ignorar esta realidade é dar um delicioso rebuçado a quem alimenta quotidianamente de forma visceral o discurso anti-estatista - mesmo à esquerda (?) - e de desprezo pelos funcionários, tidos como meros "parasitas". Os sindicatos têm uma excelente oportunidade para dar uma "bofetada de luva branca" e, se possível, mostrar que os seus críticos estão errados.

sexta-feira, junho 09, 2006

Esperar, mas sentados

Maria José Nogueira Pinto no DN de hoje sobre as quotas para as mulheres:

"Pergunto porque não propõe o Governo medidas que - à semelhança do que sucedeu em França - garantam num curto espaço de tempo, uma efectiva igualdade de salários entre homens e mulheres? Ou medidas que, com pragmatismo, facilitem a conciliação entre vida familiar, profissional e política às mulheres, permitindo-lhes verdadeiramente fazer escolhas que, hoje, são meramente teóricas? Ou fiscalizar, com rigor, uma legislação laboral tão avançada quanto violada? Ou estudar, seriamente, as causas da crescente feminização da pobreza e actuar sobre elas com eficácia?"

Já nem pergunto por que motivo não se fazem estas coisas todas, mais a introdução de quotas - como se uma coisa substituísse as outras. Mas uma coisa é certa: se todas as propostas "obnibuladoras" e "miserabilistas" da esquerda obrigarem a direita a levar a sério o tipo de problemas que Maria José Nogueira Pinto aqui enumera, então venham mais dessas propostas! E depois, então, vejamos o que realmente à direita se propôs para reduzir a desigualdade de salários entre géneros, para ajudar a conciliar vida profissional e familiar, para melhorar a fiscalização laboral, e para estudar e combater a feminização da pobreza. Estamos todos à espera. Sentados, claro.

A anti-sugestão da semana

Un nouveau paradigme : Pour comprendre le monde d'aujourd'hui, Paris, Fayard biblio essais, 2005 (2006 para edição poche), 412 p.

Eu gosto de ensaios sobre sociedade, política e economia. Mas não gosto de maus ensaios, assentes em ideias feitas, dedicados a abater inimigos inexistentes, e que abandonam por completo o trabalho da administração da prova empírica para baseiar as suas teses na visão iluminada do autor. Quando alguém - por sinal, um dos mais conhecidos sociólogos franceses, quase octogenário - escreve um livro em que nos procura "ajudar compreender o mundo" sem apresentar praticamente um único número, sem nos procurar convencer da adequação empírica mínima das suas teses; quando, em vários parágrafos, muitas das suas frases - e não exagero: em alguns momentos, é frase por frase - podiam ser refutadadas ou relativizadas por estatísticas que apontam precisamente para tendências no sentido oposto, alguma coisa vai mal. Touraine, que passa quase 400 páginas anunciando a morte da "sociedade" (mas já o faz sistematicamente há quase 30 anos, caramba, parece que a "sociedade" é mais resistente do que pensa!) e dos esquemas que usamos para a pensar, nas ciências sociais e na politica, há mais de um século (mas não surgiram outros esquemas entretanto? este monolitismo existe mesmo ou é pura ficção do autor?), diz que não quer, apesar disso "destruir a sociologia" (p.37) (claro que a questão básica de que a sociologia, para fazer o seu trabalho de análise, não depende de modo nenhum da existência da vaga ideia de "sociedade" não lhe passa parece passar pela cabeça). Do que o autor não se parece aperceber é que o que "destrói" a sociologia (mas também outras ciências sociais) é o abandono do rigor no trabalho teórico e na administração da prova empírica, e que reduz tudo isto a uma bela "conversa de café".

P.S. - Felizmente não adquiri o livro quando saiu, há um ano e meio, e apenas comprei agora a versão poche (por pouco mais de um terço do preço). Quando ia fazer este post pensei que o livro (ainda) não estaria em português. Enganei-me, claro. As edições Instituto Piaget já fizeram o favor de o "traduzir" - que pena haver tanto dinheiro para traduzir livros e ser tão má a política editorial.

quinta-feira, junho 08, 2006

Tantas vezes o cântaro vai à fonte...II

Ainda Vasco Graça Moura no DN:

"Enquanto [o Governo] mistifica uns cenários de próspero investimento empresarial só para inglês ver, vai-nos extorquindo mais receitas apenas para cobrir mais despesa, numa grotesca bola de neve que terá consequências imparáveis. Marques Mendes tem-se fartado de alertar para isto. A leviandade do Governo prepara uma "ditadura do descalabro" em Portugal."

Convém lembrar que Portugal é dos países da OCDE onde os impostos sobre o rendimento e sobre os lucros menos pesa no PIB (clickar na foto em baixo - quadro retirado do OCDE Factbook 2006, dados de 2003). Atrás de nós só o México, Polónia, Eslováquia, Coreia do Sul, Japão, Turquia e Grécia. Até nos EUA e na Irlanda, que os liberais gostam de elogiar, a tributação do rendimento e dos lucros é mais alta (e, repare-se, ao contrário do que possa pensar, é também mais alta neste dois países do que na estatista - e dita "anti-capitalista" - França).

Onde a carga fiscal é particularmente elevada em Portugal é sobre os bens e serviços (clickar na foto seguinte - quadro retirado do OCDE Factbook 2006, dados de 2003). Por outras palavras, e pensando de forma comparativa: impostos razoavelmente altos para os consumidores, mas relativamente baixos para os empresários - o que indicia uma tributação global fracamente progressiva, e que ajuda a explicar os altos valores de desigualdade de rendimentos (índice de Gini) disponíveis por agregado familiar (última foto - quadro retirado do OCDE Factbook 2006, dados de 2000). Apenas os EUA, Polónia, Turquia e México apresentam uma distribuição de rendimentos mais inigualitária do que Portugal.

quarta-feira, junho 07, 2006

Tantas vezes o cântaro vai à fonte...

Vasco Graça Moura hoje no DN:

"O Governo não só não se propõe reduzir a despesa em termos satisfatórios como está a utilizar a carga fiscal mais elevada da Europa para financiar o agravamento acelerado do desequilíbrio."

O que Vasco Graça Moura escreve é falso. Já tinhamos abordado esta questão num post no dia 15/02, em comentário a uma notícia do "Público" sobre um relatório do Eurostat, onde se lia que "o peso dos impostos sobre a riqueza produzida continua a ser inferior em Portugal às médias comunitárias". Nas fotos aqui reproduzidas (clickar para aumentar) a partir de um relatório da OCDE de 2005 (com dados referentes a 2002), podemos confirmar isto mesmo. O valor do total tax receipts % of GDP de Portugal era de 33,9%; a média da UE de 40,6%; a média da OCDE era de 36,3%; dos 30 países da OCDE, apenas 10 tinham uma carga fiscal inferior à portuguesa (EUA, Turquia, Suíça, Eslováquia, Polónia, México, Coreia, Japão, Irlanda e Austrália; os valores do Canadá eram idênticos).










domingo, junho 04, 2006

Chamam-lhe "ajustamento estrutural"















Retirado daqui (p.103).

sábado, junho 03, 2006

O "país irreal" não existe

A crónica de Constança Cunha e Sá de hoje no "Público" chama-se "O país irreal", aquele "em que vivemos, com férias pagas no Brasil e automóveis para todos os gostos". Ora, nunca é demais repetir que o "país" (irreal ou não) não "existe" enquanto tal. Isto pode parecer um precisiosimo epistemológico, mas não é: por detrás da generalização e da reificação, está a ideia politicamente viciada e conveniente de que o "português médio" que vive acima das suas possibilidades. Ora, o "português médio" é outra coisa que não existe, a não ser como abstracção estatística. O que existem são "portugueses": uns viverão acima das suas possibilidades, outros nem por isso, e outros viverão em enormes dificuldades. A acreditar na bondade do Prof.Cavaco Silva, estes últimos não devem ser assim tão poucos.
A questão é que, claro, isto obrigava Constança Cunha e Sá e outros que alinham na mesma conversa a darem-se à modesta tarefa de burocrata de consultar umas estatísticas de vez em quando e de em vez de falarem no "país" e nos "portugueses", falarem se calhar de indivíduos ou grupos de indivíduos. Talvez então a imagem do "país" inteiro de férias no Brasil caísse por terra.
Se estas pessoas passam a vida a dar-nos lições, pelo menos podiam tentar fazê-lo com um bocado mais de competência.

sexta-feira, junho 02, 2006

Ena, ena

Excertos do editoral de Helena Garrido no DN de hoje:

"Os maiores custos destas tentativas falhadas de gerir melhor os recursos humanos que trabalham para o Estado são financeiros e têm sido referidos à exaustão. Mas têm, o mais importante, o efeito de degradação do serviço público e funcionam como um fortíssimo incentivo à desmobilização dos funcionários competentes e empenhados. Qual seria a empresa que tinha condições para sobreviver se durante quase dez anos estivesse sistematicamente a ouvir dizer das suas chefias e dos líderes de opinião que os seus trabalhadores eram apenas um custo, fundamentalmente incompetentes e deveriam ser despedidos? Nenhuma.
É preciso, de uma vez por todas, acabar com este discurso. Todos já conhecemos bem as fragilidades da função pública. (...) É ainda determinante que se consiga descontaminar a função pública dos trabalhadores incompetentes. Para que o País se volte a reconciliar com os seus serviços públicos. E os funcionários públicos voltem a ter orgulho de servir o Estado. Será um grande contributo para o desenvolvimento do País."

Race to the bottom?

Para se perceber, primeiro, por que é que um Estado social activo e dinâmico é ainda mais - e não, ao contrário do que possa pensar, menos - indispensável num contexto de forte concorrência internacional e, segundo, por que as pressões da globalização económica (e a realidade do dumping social) deviam fazer perder a relevância do argumento da "responsabilidade individual", ler isto.

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