terça-feira, maio 30, 2006

Mobilidade social para além do mito

A ler, transcritos neste post do Rui Fernandes na Esquerda Republicana, alguns elementos de comparação entre os EUA e os países nórdicos num artigo do "The Economist", e em particular a importância das políticas redistributivas para a maior mobilidade social que se historicamente se verifica nos segundos. O que os estudos citados mostram (a par de muitos outros, aliás: estamos no domínio do common sense em economia política) é que, ao contrário do mito, a sociedade norte-americana não é mais "aberta" ou "fluída" do que as europeias.

domingo, maio 28, 2006

Avaliação e opinião

Lido no "Público On-line" do dia 27.05:

"O Ministério da Educação (ME) quer que os pais passem a participar na avaliação do desempenho dos professores dos filhos, necessária para a progressão na carreira dos docentes. Segundo a proposta de alteração do Estatuto da Carreira Docente (ECD) que o Ministério apresenta hoje à comunicação social e aos sindicatos, cada encarregado de educação individualmente vai fazer uma avaliação do trabalho dos professores que dão aulas aos seus filhos, uma apreciação que será depois tida em conta, juntamente com outros factores, para a subida de escalão por parte dos docentes."

Estou fora deste debate e não conheço os pormenores da proposta para além do que tenho lido nos jornais. Em teoria, considero que faz todo o sentido os pais terem alguma coisa a dizer sobre a forma como se desenrola o processo educativo. Recorrendo às clássicas três categorias usadas por Albert Hirschmann para estudar os processos de funcionamento e de mudança nas organizações - voice, exit, and loyalty -, a escola não deve ser apenas um espaço onde as relações de loyalty devem ser hegemónicas (onde os professores teriam, por definição, "sempre razão"), nem onde a exit seja a primeira opção (onde "quem esteja mal, que se mude", a posição liberal por excelência), mas onde a voice dos diferentes intervenientes e interessados deve poder ser articulada, ouvida, e tomada seriamente em consideração - e os pais pertencem seguramente a este rol de actores.

Agora convém ter algum rigor nas palavras usadas: falar em "avaliação" dos professores pelos pais significa que existe algum instrumento usado por estes para avaliar se o desempenho do professor é 'bom', 'razoável', 'mau', etc. Se não houver esta medida comum, então não estamos no plano da "avaliação", mas da "opinião". Isto, atente-se, não significa que a opinião dos pais não deva ser ouvida; a qualidade do processo educativo é de extrema importância para o futuro dos seus filhos, e o que os pais possam ter a dizer sobre as diversas dimensões do processo educativo deve ser ouvido atentamente. Se há um défice nesta área, então que se corrija. Mas opinar não é a mesma coisa que avaliar. A opinião pode ser absolutamente individual, subjectiva, incoerente, infundada e, em casos limite, manifestamente desastrosa (e se isto é empiricamente a excepção ou não, só a investigação o poderia revelar). Já a avaliação obriga à construção e uso de critérios minimamente objectivos/intersubjectivos que garantam a coerência e validade interna e externa do julgamento feito. E isto, parece-me, não é pêra doce - é importante que não se negligencie isto.

Se a educação é demasiado importante para ser entregue exclusivamente aos professores, também é importante que se tenha cuidado com a relevância atribuída a um certo "achismo" (o reino do "eu acho que...") a que a avaliação do professores pelos pais pode levar. A não ser que se pretenda substituir uma suposta mediocridade por outra mediocridade.

sexta-feira, maio 26, 2006

Entrevista a Adam Smith

Na revista "Prospect", um diálogo construído por Ian McLean, que publica dentro de três semanas o seu Adam Smith, Radical and Egalitarian: An Interpretation for the 21st Century (Edinburgh University Press, 2006)

Excertos:

Dean: Do you mean that we should turn our backs on the poor of Africa? Especially when some people say that it is free trade that has caused their poverty?

Adam Smith: How free trade can cause poverty, I know not. If trade be free, then no trader has any motive to trade, save that he thinks the trade will make him better off. In a free trade, an effectual combination cannot be established but by the unanimous consent of every single trader, and it cannot last longer than every single trader continues of the same mind. But trade with Africa, the Indies, &c, was no wise free in my day. The whole commercial system of Great Britain depended on the license given to the East India Company to hold a monopoly of trade to our Colonies, both tropical and temperate. That enriched the monopolists, and impoverished all other parties. Do the people of Africa yet suffer from monopolists?

Dean: Gordon Brown is one of those who say that they do. The rich countries of the world subsidise their agriculture so heavily that the market is rigged against Africa. The US spends more in subsidising its own cotton producers than on aid to Africa; Japan subsidises home rice production; Europe subsidises a wide range of farm produce.

(...)

Dean: I’m coming to think that we have gone 200 years without understanding what you wrote. The age of laissez-faire…

Adam Smith: I never used that phrase, but I heard it in Toulouse—coined by one of the Associates of M Turgot.

É a estatística, estúpido!

Lido no Público On-Line:

"O líder do PSD criticou ainda algumas políticas do Executivo na área da saúde, como a retirada da comparticipação extra aos medicamentos genéricos, o futuro modelo de receita médica e a transformação dos hospitais SA em EPE (Entidades Públicas Empresariais) (...) O primeiro-ministro desvalorizou também as críticas do líder do PSD à transformação dos hospitais SA em EPE - garantindo Marques Mendes que estes últimos apresentam piores resultados -, sublinhando que a diferença entre os dois modelos é apenas política e não de gestão."

É espantoso como esta questão dos "melhores resultados" dos hospitais SA é usada no debate político e mediático da forma mais irresponsável. Os hospitais com gestão privada conseguem ter melhores "performances" que os de gestão pública pela razão simples que podem enviam os casos mais difícieis para estes últimos. Quando no fim se fazem contas, os hospitais de gestão pública têm necessariamente resultados menos brilhantes porque tiveram que "arcar" com os casos que os de gestão privada não "quiseram" tratar. Este processo é basicamente análogo ao que se passa na educação - é natural que nas escolas privadas os alunos tenham melhores scores, não porque as escolas sejam necessariamente melhores, mas porque temos aqui o resultado de dois processos paralelos: o de selecção que as escolas fazem dos melhores alunos; e de auto-selecção dos alunos das famílias económica e culturalmente mais favorecidas, que procuram as escolas privadas muito mais que os outros. O efeito é o mesmo, o de desnatação (ou cream-skimming ou écrémage) - e é, em grande medida, um artefacto estatístico.

Catching up

Lido no Klepsydra:

"Modelo Social Europeu já começou nos EUA
Recentemente, o Estado do Massachusetts decidiu implementar um plano de saúde quase universal, bem ao estilo do Modelo Social Europeu. São sem dúvida sinais da falência de um modelo social selvagem que faz dos EUA uma bizarria social entre as democracias ocidentais, onde quase 1% da população está atrás das grades, onde a criminalidade é a mais alta da OCDE, onde 20% da população não tem acesso a cuidados de saúde, apesar da fatia do orçamento estatal para a saúde ser dos mais elevados na OCDE. Como Rifkin explica em o "Sonho Europeu", a exclusão de parte significativa da população dos cuidados de saúde impossibilita que esta tenha acesso à medicina preventiva, aumentando a probabilidade de enfermidades e ao recurso à medicina curativa, que é sempre mais cara. São ironias do país da guerra preventiva que esquece a importância da medicina preventiva..."

Imigração, desenvolvimento e hipocrisia

O governo espanhol promote usar todos meios para impedir a entrada de emigrantes ilegais: navios e aviões de guerra, inclusive satélites. Até onde irá esta atitude? Para quando um Guantanamo europeu num aterro improvisado em alto mar? Eu pergunto: onde estão nestes momentos os que "nos" acusam sistematicamente de não "gostar" suficientemente dos nossos "valores"? Será que este tipo de práticas nos honra? E é esta a mensagem do Europa (ou do "Ocidente") ao mundo? Que ideia esperam que os que nasceram no país/continente errado façam dos europeus e do seu discurso? Será que eles são os ressentidos, ou nós os hipócritas?
Para relembrar o óbvio, o "problema" da imigração está umbilicalmente dependente da desenvolvimento económico das regiões de onde milhões procuram legitimamente fugir, como bem sublinha o Miguel. Criminalizar a imigração e lutar contra ela com meios dignos da guerra tecnologicamente mais sofisticada não é só uma completa afronta aos valores que a Europa diz defender, mas é uma fuga para a frente que não resolve problema nenhum. Enquanto a Europa não se comprometer do ponto de vista fiscal, orçamental, estratégico e organizacional a lançar com eficácia e realismo em Africa algo semelhante ao que beneficiou com o plano Marshall em vez de brincar à ajuda ao desenvolvimento [AoD] (em 2005 os países ricos prometeram chegar em 2015 ao valor de 0,7% do PIB que é, afinal, o mesmíssimo valor com que se haviam comprometido atingir perante a ONU em...1970 (!), e que apenas meia dúzia de países - Noruega, Luxemburgo, Suécia, Dinamarca e Holanda - se dá hoje ao trabalho de cumprir, e que é aliás completamente incapaz de compensar o aumento dos juros das dívidas dos países aos credores privados; os aumentos esporádicos da AoD resumem-se muitas vezes a meras manobras publicitárias) para evitar as suas crises de sobreprodução e escoamento (como nos anos 70, o que levou inúmeros países do Sul a cair na debt trap), nunca resolverá o problema de fundo que gera e vai continuar a gerar nas próximas décadas fluxos migratórios em massa, com custos humanos inimagináveis.

Hoje todos sabemos que o tiers-mondisme falhou, que as elites são corruptas e que a autarcia económica é um erro. Mas também sabemos que a abertura das fronteiras comerciais sem o mínimo de protecção social das populações, o abaixamento das tarifas em nome do tão famoso quanto hipócrita "comércio livre" e a privatização dos (muitas vezes parcos) bens públicos não vão muito para além da mais básica extorsão de recursos - tudo, claro está, legalmente (e por vezes "democraticamente") sancionado pelas tais elites corruptas, sendo que desta vez a única diferença é que hoje elas protegem os interesses ocidentais em vez de, como ontem, os prejudicar. Atenção, já não estamos na dicotomia maniqueísta entre "socialismo vs. capitalismo" ou "revolução nacional vs. imperialismo". Estamos a falar das regras da troca profundamente desiguais que são impostas ao nível de negociações internacionais em nome do famoso "livre-cambismo" - como se a Europa e os EUA não fossem selectivamente proteccionistas, e em particular em áreas que seriam para já a única alternativa para muitos milhões no Terceiro Mundo, como é o caso da agricultura (convém não esquecer que 40% do orçamento da UE vai para a espantosa Política Agrícola Comum) - e que usam as elites locais para defender mais os interesses das empresas do Norte do que propriamente os populações locais. E estamos a falar também da enorme hipocrisia histórica que esquece que o modelo imposto pelo FMI, o tal "consenso de Washington", vai contra tudo o que sabemos relativamente ao papel desempenhado pelo Estado no desenvolvimento económico nos paises hoje prósperos, tanto ao nível industrial - o "Estado desenvolvimentista" (os "tigres asiáticos" não precisaram da cartilha do FMI para nada e se a seguissem não eram provavelmente o que são hoje; porque será que a China só se juntou à Organização Mundial de Comércio há um punhado de anos? e porque se dá ao luxo de ignorar o que o FMI diz sobre a completa liberalização de serviços e, sobretudo, de capitais? convenientemente, os que elogiam o crescimento chinês obliteram isto, ou o facto, por exemplo, de o imposto sobre o rendimento pesar mais no PIB da China do que no da França!) -, como ao nível da protecção social - o "Estado social". O que o livre-cambismo míope ignora é que a tentação do fechamento económico por parte de populações e políticos está directamente ligada à inexistência de protecção social nesses países onde o Estado não "existe": na ausência de uma rede social mínima que reduza a miséria e a incerteza, é naturalíssimo que as pessoas e os seus representantes procurem proteger-se das trocas desiguais com o exterior elevando as tarifas e procurando um crescimento relativamente autárcico. O proteccionismo tem duas faces, o tarifário e o social: se querem acabar com o primeiro (sem sofrer backlashes populistas apoiados por populações em desespero à procura de 'salvadores'), desenvolvam o segundo. O que se obrigou os países do Terceiro Mundo a fazer nas últimas duas décadas, que foi baixar sistematicamente as tarifas comerciais sem construir paralelamente (ou melhor, impedindo deliberadamente os Estados de construir, que é diferente) sistemas de protecção social, baseia-se no esquecimento de que, historicamente, nos países do Norte o proteccionismo comercial só foi desaparecendo à medida que o Estado "desenvolvimentista", primeiro, e "social", segundo, foi avançando. A "primeira globalização" (entre o último quartel do século XIX e 1914) só foi possível depois de intenso proteccionismo estatal e apoio às indústrias nos países ricos (inclusive os EUA, cuja longa história de políticas proteccionistas, explicado em parte pelo facto de dispôr do maior mercado interno do planeta, devia fazer corar o que usam a linguagem a-histórica de "país confiante e aberto ao mundo"); e a "segunda globalização", iniciada nos anos 70 do século passado, só foi possível depois dos Estados sociais, mais residuais (EUA) ou mais institucionalizados (Europa), terem atingido a sua maturidade. Ora, o que se obrigou os países pobres a fazer é exactamente o movimento inverso que trouxe prosperidade aos países ricos. Recuperando a imagem do título de um livro que recomendo vivamente a quem quiser explorar este processo ("Kicking Away the Ladder", de Ha-Joon Chang, Anthem Press, 2002), foi como se os países ricos usassem a escada da prosperidade e a tivessem atirado ao chão quando outros procuravam subir por ela. Mas a verdade é que mais depressa se apanha um livre-cambista hipócrita do que um imigrante ilegal - e não são precisos satélites e navios de guerra.

quinta-feira, maio 25, 2006

Dos popós e da responsabilidade individual

Excerto do editorial de José Manuel Fernandes, intitulado "Assim não", no Público de hoje:

"Portugal (...) apesar dos discursos em contrário, continua a acreditar que "mais cimento é mais desenvolvimento", como ainda anteontem voltou a ser claro quando o ministro das Obras Públicas anunciou que serão construídos mais 263 quilómetros de estradas por ano até 2015. De resto, bem precisamos delas, pois na União Europeia só dois países têm mais automóveis por habitante do que Portugal, a Itália e o Luxemburgo. E fora da Europa só os Estados Unidos nos ultrapassam. Somos pobres mas temos "popó".
Portugal, em contrapartida, continua cego aos bons exemplos testados noutros países para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos sem que estes se endividem para comprar carros que ficam, depois, parados nos engarrafamentos. Levar o carro para o centro de Londres obriga a pagar uma pequena fortuna, e mesmo estando os ingleses muito mais abonados do que nós, essa taxa fez diminuir o tráfego e permitiu um substancial aumento da velocidade de circulação dos transportes públicos. Com os mesmos autocarros passou-se assim a servir mais passageiros - exactamente o contrário do que sucede nas nossas cidades, onde se investe antes em transportes públicos que todos os anos perdem passageiros."

José Manuel Fernandes desta vez não terminou a sua crónica com a habitual exultação à "responsabilidade individual" para resolver os problemas do país. É pena, porque seria interessante confrontar com os exemplos que apresenta: se há carros a mais (interessante mesmo era analisar a estrutura do parque automóvel: qual é o rácio de Porsches por Fiats Punto? é que aí já não estaríamos a falar dos "portugueses" em geral - o que é sempre uma falácia, sobretudo num país com o nível de desigualdade como o nosso -, mas de determinados grupos que, esses sim, pensam que vivem noutro país), não é mais interessante perguntar se a política de crédito não é "facilitista" demais, em vez de atribuir a culpa a responsabilidade exclusiva ao consumismo excessivo dos portugueses - excessivo, mas esperado, não apenas do ponto histórico-económico (como já referi aqui), mas dada a súbita possibilidade de comprar tudo hoje e pagar para o ano. O problema é bem capaz de não ser tanto a irresponsabilidade individual como a irresponsabilidade da política institucional de crédito. Mas aí as baterias de José Manuel Fernandes tinham que estar apontadas para outro lado - não para os "portugueses" em geral.

Quanto ao interessante exemplo de Londres, é lógico que não foi a "responsabilidade individual" que resolveu o problema: exigiu uma medida estatal que muitos por cá avaliariam como insuportavelmente limitadora da liberdade individual, o mesmo valor que muitos considerariam coartado se, com um maior uso dos transportes públicos, tivessem que partilhar a mesma carruagem "com toda a gente". Obviamente, isso exigiria maior e melhor investimento no sentido de melhorar a qualidade dos nossos transportes públicos - eu, que não tenho sequer carta de condução, acharia óptimo; agora queria ver José Manuel Fernandes convencer os nossos "individualistas possessivos" da necessidade de tal política - que aqueles apelidariam seguramente de "colectivista", senão mesmo de "comunista"!

A difícil biopolítica

Ainda não tinha dito nada sobre o assunto, mas subscrevo por completo as palavras de Paulo Pedroso n'O Canhoto sobre a família portuguesa.

Há uns meses escrevi aqui que "o governo do Partido Socialista está apostado em fazer a modernização económica do país sem deixar que temas culturais 'fracturantes' se metam pelo meio e perturbem o espírito dos portugueses. A razão é aparentemente simples: a primeira modernização, a económica, é já 'fracturante' que chegue para um país de equilíbrios sociais frágeis; se ao choque 'tecnoeconómico' (e não apenas 'tecnológico') adicionarmos - pensa o governo - um choque 'cultural', então não resta ninguém para apanhar os cacos."

A nossa biopolítica nem chega a ser neo-conservadora: por cá ainda preferimos o original.

Números das desigualdades na distribuição da riqueza nos EUA...

...no artigo de Leon Friedman, "Inequality Counts", na "The Nation" (via "Bem Haja").

Atenção: os valores reportam-se à distribuição de riqueza (que inclui propriedade, acções, etc.), não apenas de salários, dando por isso uma imagem mais real das desigualdades.

"The latest report [do Survey of Consumer Finances elaborado pelo Federal Reserve Board] examined the distribution of wealth in 2004 and makes detailed comparisons showing the change in wealth among various population groups. It notes the following: The total net worth of all Americans in 1989 was $25 trillion (in 2004 dollars). Of that amount, the top 1 percent owned 30 percent, or $7.775 trillion. The bottom half owned 3 percent of the total, or $763 billion.
Fifteen years later, in 2004, the total wealth of all Americans had doubled to $50.25 trillion. The top 1 percent of the population now owns 33.4 percent of the total, or $16.774 trillion. Their percentage share of the total has increased by more than 3 percent in fifteen years. At the same time, the total wealth owned by the bottom 50 percent increased to $1.278 trillion, but its percentage of total wealth declined from 3 percent to 2.5 percent in the same time period.
Thus the wealth of the top 1 percent was ten times the wealth of the bottom 50 percent in 1989. Fifteen years later, the wealth of the top 1 percent was thirteen times the wealth of the bottom 50 percent.

Examining the type of wealth owned by each group, the SCF reports that the top 5 percent of the population owns 85 percent of closely held business assets in the country, 79 percent of the publicly traded stocks and 70 percent of mutual funds (...) According to the SCF, the bottom 50 percent own less than 1 percent of business assets, stocks and mutual funds".

A explicação para isto?

Beginning with the reduction of income tax rates in the Reagan Administration (from a high of 70 percent for the richest taxpayers in 1980 to 35 percent now), Congress has steadily reduced tax rates. It has reduced and is seeking to eliminate the estate tax altogether. In 2003 Congress lowered the tax on dividends to 15 percent, rather than treat it as ordinary income subject to the highest tax rate of 35 percent. It also reduced taxes on capital gains from 20 percent to 15 percent. Necessarily, these changes greatly benefited the households at the top of the wealth ladder.

De onde vem boa parte do dinheiro?

"If the government has a program of tax reductions for the wealthiest, necessarily this leads to budget shortfalls and then a decrease in welfare payments to the people at the bottom. Where else could this money come from? Certainly not from military expenditures. Congress passed a budget resolution last year that cut $10 billion in Medicaid programs, $3 billion from food stamps and $7 billion from student loan programs. The House has passed new resolutions this year calling for even greater reductions in these programs."

Não há dúvida que Galbraith estava certo quando escreveu que “the modern conservative is engaged in one of man's oldest exercises in moral philosophy; that is, the search for a superior moral justification for selfishness”.

P.S. - Não tenho números à mão que permitam uma comparação mais fiável, mas no seu impressionante estudo "Les hauts revenus en France au XXe siècle : Intégralités et redistributions, 1901-1998" (2001, primeira edição; 2006, edição poche), Thomas Piketty (EHESS) - que, aos 35 anos, é provavelmente o melhor economista francês a pensar à esquerda a interligação entre desigualdades, redistribuição e fiscalidade - calcula que em França o decil dos 10% mais ricos, detinha, em 1998 (e não é expectável que sofrido grandes alterações de então para cá; é antes de assumir uma estabilidade que já vinha da década anterior: em 1988 os valores eram sensivelmente os mesmos) - e atenção, isto são valores declarados, ainda não sujeitos a imposto -, cerca de 32% da riqueza nacional*. No caso norte-americano, como vimos, em 2004, só o percentil (1%) mais rico detém 33.4% do total! Resumindo, o 1% mais rico dos norte-americanos detém uma maior fatia da riqueza nacional do que os 10% mais ricos em França.

* Ver gráfico 2.6, página 190 da edição poche.

quarta-feira, maio 24, 2006

Escolha fiscal e escolha de modelo social

Ainda a discussão no interior do Partido Socialista Francês em torno da reforma fiscal a fazer. Em análise, a transformação da Contribution Sociale Généralisée (CSG), imposto criado em 1990 pelo governo de Michel Rocard para auxiliar o financiamento da protecção social (cujos fundos revertem, par obviamente, para o "bolo" maior constituído pelas cotisações de patrões e trabalhadores), em imposto progressivo.
Se a distância não me turva a análise, isto não segue uma lógica muito diferente da proposta que o Bloco de Esquerda apresentou há uns dias.

Os sarilhos em que os filósofos se metem

E não, não estou a falar de Manuel Maria Carrilho.

A ler

"João César das Neves, a genética e as lésbicas", pelo José Eduardo Gomes no Agreste Avena.

Sobre o paradoxo das distâncias na desertificação do interior

A propósito dos impressionantes mapas do país real #1, #2 e #3 apresentados por Rui Pena Pires n'O Canhoto nos últimos dias, lembrei-me desta citação do economista francês Daniel Cohen do seu "La Mondalisation et ses Ennemis" (2004, Editions Grasset & Fasquelle, p.111-112):
"Les économistes se sont penchés sur ces donnés en sont venus à enoncer ce qui apparait comme un paradoxe étonnant: loin de disperser la vie économique dans l'espace, la réduction des coûts de transport semble, au contraire, agglomérer les populations etr les richesses. La baisse généralisée des coûts de transport qu'ont apportée au cours des deux derniers siècles les chemins de fer, l'automobile ou le téléphone n'ont nullement conduit à diffuser la richesse. A l'aube du XIXème siècle, le territoire français est encore formé d'une multitude de lieux de production, de taille faible et répartis sur tout le territoire. Avec la révolution des transports, on assiste à une formidable polarisation de l'espace. Le 'désert français', présenté comme un scandale, est en fait l'illustration d'une règle qui semble universelle: la réduction des coûts de transport, loin de disséminer les populations sur un territoire donné, contribue en fait à les rassembler. Les bourgs disparaissent, les petites villes meurent en profit des grandes. Les forces centipètes qui poussent à l'agglomération semblent beaucoup plus fortes que les forces contraires qui induisent à la dispersion".

terça-feira, maio 23, 2006

Estado de excepção

Mark Tran no "The Guardian": "Waking up to the downside of globalisation"

"The US is saddled with a current account deficit, the broadest measure of trade, which comprises 7% of GDP, a figure economists consider unsustainable - 3% is seen as healthy. The administration thinks the best way to reduce the deficit is for the dollar to fall. Economists at Credit Suisse say the dollar would have to lose a fifth of its value for the current account deficit to reach 4.5% of GDP within two years. (...) Alan Greenspan sure picked a good time to get out."

Numa altura em que o keynesianismo é dado como morto, o mais curioso da ordem económica internacional actual é que os EUA adoptem a lógica do "façam como eu digo, não como eu faço" e sejam o país - a par da China - que ainda vive (ou ainda se pode dar ao luxo de viver) segundo as regras do "antigamente", mantendo dois défices brutais, o comercial e o federal. A diferença é que o keynesianismo do passado - pelo menos o europeu - era welfarista; o actual é militarista. De qualquer forma, este crédito todo ajuda a criar emprego - o que relativisa de sobremaneira a ideia de que a dita "rigidez" do mercado de trabalho europeu é a única (ou sequer a maior) responsável pelos números mais elevados do desemprego deste lado do Atlântico. Ora, nenhum país europeu se pode dar a este luxo, e não imagino que epítetos receberia dos nossos comentadores habituais o Estado da UE que mantivesse finanças destas: seria seguramente o paradigma máximo da "esclerose"; já no caso americano, é "dinamismo". Seja como for, é obviamente um modelo impossível de importar.

segunda-feira, maio 22, 2006

A ler

"O eduquês em discurso directo", por João Vasconcelos Costa n'A Destreza das Dúvidas.


Haverá um biowelfarismo entre o bioliberalismo e o bioproibicionismo? (corrigido)

Pela primeira vez em muito tempo leio uma crónica de João Cesar de Neves com a qual consigo concordar genericamente.
Enquanto as controvérsias ficarem por este terreno, todavia, é fácil. O mais difícil vai ser quando tivermos que passar do plano da moral para a política, e saber o que fazer com as possibilidades que a biotecnologia vai abrir à intervenção sobre o humano, e em particular quando o laissez faire eugenista do futuro se substituir ao eugenismo de Estado do passado. A atitude que se prevê de César das Neves e da Igreja Católica de recusa total de qualquer intervenção no património genético do indivíduo pode passar por 'exequível' hoje porque não há muitas decisões difíceis a tomar - mas no futuro estará, creio, totalmente condenada ao fracasso para "regular "(let alone "impedir") o que quer que seja.
Entre o resoluto apriorístico proibicionismo religioso e o laissez faire mercantilista do "pick and choose your baby's genes" (cf. a - linkável só para assinantes da revista "Prospect" - prosa do inenarrável Charles Murray), há um vazio enorme, e à esquerda ninguém sabe muito bem como o ocupar: por um lado, porque serão poucos os que se darão ao trabalho de levar essa reflexão a sério ou sequer a julgá-la relevante (relembrando Beveridge, o bem-estar começa no craddle, não antes); por outro, em virtude da triste história de eugenismo de Estado a que certas ideias e práticas welfaristas conduziram sobretudo na primeira metade do século XX (mas que em alguns países escandinavos se prolongaram até à década de 70), uma história que todos à esquerda deviam conhecer para que os mesmos abusos não se voltem a repetir - agora que a "esquerda darwiniana" de Peter Singer pode eventualmente seduzir os que pensavam que a ligação entre Darwin e as questões político-sociais era necessariamente de "direita". (a curta conclusão do controverso livro de Singer pode encontrar-se aqui; para uma mordaz crítica de esquerda do meu orientador de doutoramento, Steve Fuller, leia-se isto).
As possibilidades da mais refinada e intrusiva biopolítica vão crescer exponencialmente nos próximos anos e ninguém, no meio dos dois pólos do costume, sabe o que fazer. Para lá do bioproibicioismo e do bioliberalismo, está por pensar e construir um biowelfarismo onde a ideia de justiça genética obrigue a sociedade a fazer o possível para compensar as capacidades que os genes retiraram a alguns - mas não necessariamente através do technological fix, e procurando definir onde traçar as fronteiras da intervenção moral e socialmente aceitável. Infelizmente para a direita, o argumento da "responsabilidade individual" - de que cada é um responsável pelo seu destino - não está aqui disponível.

Sugestão da semana

Redesigning Distribution: Basic Income and Stakeholder Grants as Cornerstones for an Egalitarian Capitalism (Verso, 2005), editado por Erik Olin Wright

Em mais um volume do Real Utopias Project, o belga Philippe van Parijs e os norte-americanos Bruce Ackerman e Anne Alstott apresentam as suas propostas para tornar o capitalismo num sistema mais igualitário sem destruir a sua capacidade para produzir riqueza.

Van Parijs, professor na Universidade Católica de Lovaina, apresenta a sua concepção de basic income, ideia que tem vindo a trabalhar de há duas décadas para cá (o texto submetido a discussão no livro foi curiosamente apresentado pela primeira vez no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia, em Almancil, em Fevereiro de 2000, onde Van Parijs esteve a convite, se não estou em erro, de alguns dos nossos vizinhos d'O Canhoto) e que consiste basicamente no seguinte: todos os cidadãos receberiam um montante mensal suficientemente alto para viver acima da linha de pobreza. Este rendimento mensal seria transferido automaticamente a todos os que tenham estatuto de cidadão, e teria quatro características fundamentais: seria universal, sem estar sujeito a avaliação dos recursos (means-tested) de que indivíduos dispõem; seria incondicional, não estando dependente de nenhuma contrapartida (arranjar um emprego, desempenhar tarefas comunitárias, etc.); seria individual, e não, como acontece com varias transferências sociais, dependente do número de indivíduos do agregado familiar; e poderia ser acumulado com outros rendimentos, em particular um salário, de forma a evitar a habitual unemployment trap e a incentivar a procura de emprego. Como escreve E.O.Wright na introdução, o basic income segue a mesma lógica de funcionamento dos sistemas de saúde públicos e universais: as pessoas têm direito a tratamento independentemente da sua conduta ou da sua responsabilidade pelo seu estado de saúde (a ninguém vai ser negado tratamento por a sua condição clínica resultar de uma dieta pouco saudável ou não fazer exercício suficiente, por exemplo). A ideia básica é que, por direito, em sociedades (razoavelmente) próperas, ninguém pode viver em condições de pobreza. Van Parijs já chamou a esta medida "a via capitalista para o comunismo".

A proposta de Ackerman e Alstott tem contornos diferentes: ao atingirem 21 anos de idade, todos os cidadãos receberiam, de uma só vez, uma bolsa no valor de 80 mil dólares (valores calculados em função da realidade norte-americana), a ser financiada, inicialmente, por um imposto sobre a riqueza de cerca de 2% (embora, no futuro, todos os que dela beneficiaram teriam que deixar, no momento da sua morte, uma contribuição, mesmo que pequena, para a geração seguinte). Como condição, os indivíduos teriam que ter completado o ensino secundário. A ideia fundamental é equalizar minimamente as condições de partida para o sucesso e a segurança na vida adulta, independentemente da herança familiar, e fazer com que todos os cidadãos contribuam para a construção de uma real igualdade de oportunidades.

De seguida, as propostas dos autores, como é comum nos livros do Real Utopias Project, são alvo de discussão por parte um conjunto de outros scholars, que debatem as eventuais vantagens e desvantagens das duas propostas. O livro fecha com curtas respostas de Van Parijs e de Ackerman e Alstott.
Estes esquemas apresentam alguns elementos nucleares, mas que são negociáveis em inúmeros outros pontos. Para aprofundar a sua compreensão, pode consultar-se os livros onde os autores as desenvolvem de forma mais sustentada:
- Philippe van Parijs, Real Freedom for All: What (If Anything) Can Justify Capitalism?, (Oxford University Press, 1995).
- Bruce Ackerman e Anne Alstott, The Stakeholder Society (Yale University Press, 1999).

Para uma curta introdução ao basic income (que tem múltiplas designações consoante os autores que trabalham nesta area), que é de longe um dispositivo mais conhecido do que a proposta das stakeholder grants, pode consultar-se o pequeno "L'Allocation Universelle", de Yannick Vanderborght e Phillippe Van Parijs (La Décourverte, 2005), e/ou visitar o site da Basic Income Earth Network (BIEN): http://www.basicincome.org/

domingo, maio 21, 2006

Pensar o trabalho/emprego para além da "flexibilidade imposta"?

Wiil Hutton escreve no The Observer de hoje sobre o recente interesse demonstrado pelo líder dos Conservadores britânicos, David Cameron, pelo tema do 'trabalho', e compara-o com a situação de quase esquecimento a que a questão foi votada pelo New Labour. Para Hutton, a razão é simples:

"Labour is caught flat-footed. It wants to be on the 'good' side of the life-work balance debate, but it has a problem. It feels the need to talk down its own range of rather good initiatives for promoting better work because it fears the jibe that it is not business- friendly. Thus, it takes a hard-nosed approach to work to prove its pro-competition credentials and that it has changed its spots."

Desejoso de mostrar que está hoje mais próximo dos negócios do que dos sindicatos, o New Labour fica bloqueado em virtude de uma espécie de "complexo de esquerda" que o leva a promover a flexibilidade laboral como a estratégia business-friendly por excelência. Ora, num exemplo do fenomeno "Nixon-vai-à-China", Cameron (ou "Blameron", como já lhe chamaram) - que ninguém vai acusar de ser anti-business - tem margem de manobra suplementar para pensar a questão laboral do ponto de vista qualitativo e da sua relação com as outras esferas da vida individual e familiar e de responder a perguntas que o New Labour parece ter esquecido: "Are there better ways of organising the 1,600 hours or so every year most of us spend working? Could those hours be made more compatible with the rest of our lives? What is good work?"

Isto vem a propósito de um post que queria ter feito há mais de uma semana relacionado com as reformas em curso na Alemanha, impulsionadas por Angela Merkel e pela coligação CDU-SPD. Numa notícia do DN do passado dia 09.05, lia-se:

A partir do próximo ano - e tendo em conta o envelhecimento da população -, os pais que pretendam ficar em casa para a licença de maternidade para cuidar dos recém-nascidos vão ver esse período alargado para 14 meses. O progenitor que decidir ficar em casa recebe 67% do seu salário líquido, que nunca poderá exceder os 1800 euros líquidos por mês. A empresa tem o dever de conservar o lugar de trabalho em aberto para quando o trabalhador regressar. As funções são desempenhadas na maioria das vezes por colegas, por trabalho temporário ou ainda por novas contratações. Curiosamente, um em cada dois homens alemães aceitam ficar a cuidar dos filhos em vez das mulheres. O Governo está convencido de que esta medida será um incentivo aos casais a terem mais filhos.

Estas reformas não procuram produzir mercados laborais "flexíveis" - onde a flexibilidade é unilateralmente fixada pelo empregador e o ajuste suportado pelo trabalhador (e pela sua familia) - mas o que se convencionou chamar de mercados de trabalho transicionais, que procuram ao mesmo tempo securizar as crescentmente turbulentas trajectórias profissionais e conferir mais poder de escolha (ou, se quiserem, capacidade de usar fazer uso "flexibilidade" consoante os seus interesses) aos trabalhadores para melhor gerirem a sua vida profissional e familiar. Isto, como se vê no caso alemão, pode ser central inclusivamente para procurar fazer subir os índices de natalidade, dado que esta é em boa medida beneficiada pelo controlo que as pessoas possam sentir que têm sobre a sua vida (pelo menos a médio prazo - e não, por exemplo, sobre os próximos 6 ou 9 meses, quando o contrato temporário em curso terminar e tudo voltar à estaca zero).

Um outro exemplo do que os mercados de trabalho transicionais prevêm pode ser encontrado na mesma edição do DN, onde se lê que, no âmbito de um colóquio promovido pela Comissão Parlamentar de Trabalho sob o tema "Emprego e Empregabilidade", que "Bruto da Costa considerou que Portugal precisa de ter uma política de emprego diversificada que dê perspectivas aos trabalhadores mais e menos qualificados e defendeu ainda a hipótese de adopção de 'um desemprego rotativo que possibilitasse que este fosse encarado como um período sabático'".

Este "desemprego sabático" permitiria às pessoas retirarem-se temporariamente do mercado de trabalho para se dedicarem a elas próprias e/ou à sua família, para regressarem à universidade ou à escola, para aprenderem coisas diferentes, para simplesmente descançar, etc., vendo (eventualmente) o seu rendimento parcialmente reduzido, mas sem perder a ligação ao seu emprego ou sem ficar "do lado de fora" do mercado de trabalho - e permitindo a entrada de outro trabalhador para o seu lugar durante esse período. Pode ser que daqui a uns anos os períodos sabáticos não sejam apenas um privilégio dos professores universitários, mas um direito de todos os trabalhadores, pouco ou muito qualificados.

A ideia-chave da filosofia dos mercados de trabalho transicionais é de ir além do mero objectivo de "equipar" os indivíduos para enfrentarem o mercado de trabalho desregulado (que é, por exemplo, o da "Terceira Via" de Blair) para, fundamentalmente, procurar "equipar" o mercado para que este possa servir as pessoas enquanto trabalhadores, pais/filhos, cidadãos e consumidores.

Para que reformas inspiradas nestas ideias pudessem ver a luz do dia, porém, seria preciso que o patronato percebesse (e valorizasse) que trabalhadores precisam de autonomia e de dignidade para além das empresas; que os sindicatos fossem capazes de lutar contra as dualidades entre insiders e outsiders que a excessiva regulamentação pode gerar e de ouvir as reivindicações de todos, velhas e novas, dos menos e dos mais qualificados (do caixa do supermercado que pretende ajustar o seu horario aos seus compromissos familiares e/ou escolares/universitários, ao knowledge worker, cujo estilo de vida mais individualizado o inclina a olhar para os sindicatos com desconfiança - senão desprezo -, como monstros monolíticos do passado), e, last but not the least, que os nossos intelectuais deixem de tratar os direitos sociais como um "privilégio" e de afirmar que o mercado laboral precisa de ser mais "flexível" (e deixo uma nota importante: convém lembrar, to belabour the obvious, que há mais investigação em economia - ou sociologia - para além daquela que origina os conselhos "do costume" da OCDE; os seus experts não são propriamente os únicos a trabalhar sobre estas coisas, e é legítimo duvidar que as suas conclusões - que não as estatísticas que reúnem, atenção - sejam as mais independentes - não fosse o objectivo geral da OCDE o de "promover a economia de mercado"; e Portugal, onde se fazem poucos estudos a nível nacional nas áreas sócio-económicas, acaba por estar excessivamente dependente das avaliações internacionais), independentemente não apenas dos custos humanos e sociais que não vêm no PIB (e lembre-se: biografias sobrecarregadas com trabalho longo e mal pago, e sem acesso a serviços de apoio à familia = baixa natalidade), mas também das consequências económicas das reformas flexibilizadoras, que podem ser nulas ou negativas, devem ser estudadas caso a caso e, a aplicar, devem sê-lo de forma inteligente, sob pena de não darem em nada e de provocarem outros custos (recessão económica por quebra do poder de compra, baixa de produtividade dos trabalhadores, aumento de conflito laboral, etc.). Mas é claro que se não dão em nada, a resposta liberal é imediata, sem serem necessários estudos empíricos: é preciso flexibilizar mais, toujours plus! (a reacção da blogosfera e mediasfera portuguesas do centro-esquerda à direita aos protestos contra o CPE em França em Março e Abril passado foi interessante: o consenso demonstrado a favor da "óbvia" necessidade do instituir o CPE era seguramente maior do que o que podiamos ver entre a generalidade dos economistas franceses e da própria associação patronal (MEDEF)...mas enfim, não há nada como a "lucidez" da distância e a conversa fácil da "decadência").

É neste terreno que se joga não apenas a manutenção dos antigos direitos sociais, mas a sua audaz metamorfose em novos, de geometria alargada e variável, e capazes de redistribuir o poder entre capital e trabalho para além do modelo (liberal) onde a 'flexibilidade' equivale a 'precaridade dos trabalhadores' e do modelo onde 'emprego' se assemelha a um 'casamento-onde-divórcio-é-quase-impossível'.

sábado, maio 20, 2006

A permanente contra-revolução fiscal e as suas consequências

A ler o artigo de Nicolas Delalande na revista "La Vie des Idées" (n°12, mai 2006) sobre os cortes fiscais propostos pela administração Bush após a sua reeleição em Novembro de 2004.

"Ainsi, alors que les adversaires de la démocratie craignaient au début du XXe siècle que celle-ci ne donne à la majorité des citoyens pauvres le pouvoir d'opprimer et d'exproprier la minorité des plus fortunés, la démocratie américaine du début du XXIe siècle offre l'exemple inversé d'une mesure populaire, soutenue par des millions d'Américains, qui accorde à quelques milliers de familles des privilèges fiscaux exorbitants au regard de la justice sociale (...) Tout au long du XXe siècle, la taxation progressive des successions s'est imposée aux États-Unis et en Europe comme un outil conjuguant justice sociale et efficacité économique. La montée en puissance des économistes néolibéraux dans les années 1970 a constitué une première étape dans la remise en cause de ce consensus : la progressivité de l'impôt a de plus en plus été présentée sous les traits d'un frein à la croissance économique, sans que ses adversaires ne parviennent toutefois à en contester la supériorité morale en matière de lutte contre les inégalités."

A contra-revolução fiscal iniciada com Reagan e continuada por Bush - Clinton voltou a subir os impostos depois dos loucos e conservadores anos eighty, mas o paradigm shift já estava operado - é uma das explicações centrais para o aumento das desigualdades sócio-económicas nos EUA no último quarto de século. É óbvio que este radicalismo anti-fiscal não é a única causa para este fenómeno, e outras duas prendem-se com mudanças no modelo económico dificilmente contornáveis (ou "evitáveis"): por exemplo, a acelerada desindustrialização da economia americana (embora aqui a velocidade/intensidade do processo esteja sempre parcialmente dependente de uma vontade política - convém não esquecer que desindustrializar significa retirar poder aos sindicatos) e a correspondente emergência de uma economia/sociedade de serviços, marcada (em largos sectores intensivos em mão-de-obra pouco qualificada) por baixo crescimento, baixa produtividade e baixos salários; ou o facto do modelo económico emergente assentar num skilled biased technological progress, o que faz com que o desenvolvimento acelerado de novas tecnologias crie muito melhores oportunidades e valorize muito mais o trabalho altamente qualificado - aproveitando/estimulando o peso crescente do credencialismo (a aquisição de títulos académicos e/ou profissionais) na estruturação/hierarquização das trajectórias individuais - do que o trabalho não-qualificado.

Tudo isto é verdade, e por isso o aumento das desigualdades não é o resultado exclusivo de uma "diabólica conspiração capitalista" contra a classe trabalhadora - embora os grandes representantes do mundo dos negócios, mais do capital financeiro do que o capital industrial, (este subjugado ao primeiro), tenham unido esforços e feito pressão intelectual (veja-se o impressionante fenómeno dos think tanks de direita: de onde vem afinal o dinheiro?) e política para que se invertesse o movimento de construção de um Estado de bem-estar "à europeia" que havia começado com Kennedy e Johnson (o livro de David Harvey de que falámos na semana passada mostra isso mesmo).

Porém, havia formas politicamente diferentes de fazer este ajustamento estrutural; se o neo-liberalismo não assentasse no objectivo de re-redistribuir para "cima" (sobretudo os 10% mais ricos) o dinheiro que constituía a pool das transferências sociais em vigor (não esqueçamos que a pouco neutral impaciência dos credores levou Nova Iorque a decretar bancarrota em 1975, momento-chave de demonstração de que o capital financeiro não estava para "aturar" défices que financiavam basicamente a melhoria das infra-estruturas e o bem-estar da população, especialmente da mais desfavorecida; o que se passou em Nova Iorque foi tão só um laboratório para o que viria a acontecer a nível nacional anos depois), se a protecção social americana fosse mais robusta, e se a coesão social estivesse algures no top 50 das prioridades das administrações republicanas, então este processo não teria recaído quase exclusivamente sobre os ombros dos trabalhadores manuais não-qualificados e sob a larga maioria dos negros, como aconteceu - tudo, claro, sadicamente condimentado com o famoso discurso vitoriano sobre a "responsabilidade individual" precisamente no momento em que os indivíduos praticamente nada podiam fazer perante alterações estruturais que desregulavam as relações capital-trabalho e transformaram milhões de operários semi- ou não-qualificados em recursos quase completamente obsoletos e irrelevantes para a "nova economia" (ou, como agora se diz, pobres em "capital humano"); se havia alguma coisa que aqui não estava em causa era a dita "responsabilidade individual"! Em vez de gastar milhões num esforço de (re-)formação profissional destes trabalhadores, as várias administrações norte-americanas (e Clinton aqui não esta inocente) preferiram gastar ainda mais milhões no aumento da segurança policial e no engordar da população prisional.

Aqui se vê a diferença entre os EUA dos anos 40 e 50, de matriz Rooseveltiana, e o dos anos 80, de matriz Reaganiana: quando a II Guerra Mundial terminou, a famosa G.I. Bill permitiu a milhões de jovens que haviam combatido nas trincheiras europeias voltarem à universidade e construírem um futuro - individual e colectivo - decente; 40 anos depois, a única "instituição" que Washington podia oferecer aos perdedores do Fordismo em migalhas era um mercado de trabalho radicalmente "flexível" (no qual os parcos skills dos trabalhadores não-qualificados estavam altamente desvalorizados) e, em "alternativa", a prisão (porque se o mercado laboral funciona "daquela" maneira, então é absolutamente racional que os indivíduos se retirem dele e enveredem pela economia informal e pelo sub-mundo do crime - e ainda dizem que os pobres têm aversão ao risco!). O cúmulo, claro, reside no facto de, como se costuma dizer, "to be cheaper to send someone to Yale [University] than to keep him in jail": entre a punição e a formação, a prioridade é clara - mesmo que a primeira saia mais cara.

Na condução destes processos, efectivamente, politics matters, ao contrário do que neo-liberais como Becker e Posner pretendem fazer crer quando atribuiem o crescimento das desigualdades às transformações "naturais" - e por isso naturalmente "boas"- da economia e sociedade norte-americana.

sexta-feira, maio 19, 2006

Ainda sobre o bem-estar dos animais - ou as liberdades civis dos humanos

A ler o artigo do polémico filósofo australiano Peter Singer no The Guardian de hoje (e este post aqui).

Parágrafo final:

"It is reasonable for members of the university to wish to be able to work in peace, undisturbed by megaphones. But it is a mistake for the university to seek to quash dissent, anywhere in the City of Oxford, to the research it conducts on animals. By attempting to do so, it departs from its own best traditions, and surely will bring out in support of the defenders of animals, not only those who oppose the building of its new laboratory, but all who value free speech and civil liberties".

Produção e (re)distribuição

Em França, o Partido Socialista procura repensar o poder da fiscalidade para aumentar a sua capacidade redistributiva. É consensual que o Estado francês, apesar da sua dimensão e da retórica da "solidariedade", é muito pouco redistributivo: muitas das transferências sociais, como as reformas ou os subsídios à família, são efectivamente regressivas, ou seja, beneficiam os mais ricos. Em Portugal teremos situações bem semelhantes.

Este é um debate que devia ser levado a sério e alargado a toda social-democracia europeia.
Há muito que os partidos trabalhistas/sociais-democratas foram, aos poucos, abandonando o objectivo das nacionalizações. O controle estatal dos meios de produção deixou, felizmente, de ser tabu, mas deixou muitos à esquerda orfãos de referências genuinamente progressistas - como se o único objectivo a partir de certa altura fosse o de garantir com que o Estado pudesse agarrar-se ao máximo às suas "jóias da coroa", independentemente do sentido que fizesse mantê-las. Isto é um caso infeliz do que se pode chamar "cognitive locking" - o ficar preso às velhas ideias sem saber como responder às adversidades e desafios, com o risco suplementar de ficar desarmado (quanto mais não seja eleitoralmente, porque não há mais nada de exequível a propor) perante as "alternativas" de centro-esquerda que vão sendo apresentadas, como o caso da "Third Way" à la Blair e Giddens. Ora, basta ter uma noção de como funcionam as diferentes economias politicas na Europa para perceber que esta é a terceira-via possível e natural, talvez mesmo a única, que pode advir de um país com a economia política do Reino Unido, cujas semelhanças institucionais são em alguns casos maiores com os EUA do que com o modelo nórdico ou o continental. A "terceira-via europeia" (não britânica) estará ainda por consolidar de forma sustentável, embora já haja muito boas ideias em discussão e políticas em execução. Simplesmente, são (deliberadamente?) ignoradas pelos que continuam a idolatrar, por genuína convicção ou por simples percepção de ausência de alternativas, o modelo americano. Ora, a questão aqui não é de não haver alternativas; a maior parte das vezes o problema resume-se a não haver nenhuma vontade nem energia simultaneamente realista e utópica de as imaginar, desenhar, construir, experimentar. Noutra ocasião voltamos a esta discussão.

Apetece dizer, um pouco em jeito de slogan, que se no passado a esquerda pretendia controlar os meios de produção, hoje ela deve optimizar/maximizar os instrumentos de redistribuição. Isto não exclui, muito naturalmente, a existência de propriedade pública - que tem também, mais do que uma lógica de controlo per si, uma lógica de redistribuição de oportunidades e benefícios materiais e não só (os casos dos sistemas educativo e de saúde são os mais óbvios) - , mas que deve articular este plano com muitas outras intervenções, capazes de redistribuir a riqueza e as oportunidades criada por mercados inteligentemente regulados. A fiscalidade é um dominio estrutural mas não acidentalmente pouco explorado pela esquerda (sobretudo aquela onde a herança marxista pesa mais), porque implica sempre fazer o "jogo" do capitalismo: aceitar que é preciso primeiro acumular para, depois, redistribuir. Há neste exacto raciocínio uma (necessidade de) mudança de mentalidades cuja dimensão não é, creio, negligenciável. Era bom ter em conta que este é um terreno onde há ampla margem para conjugar imaginação e inteligência, energia utópica e a capacidade negocial (porque é preciso saber negociar - "resistir", por si só, não chega) necessária para criar círculos virtuosos entre produção e redistribuição.

quinta-feira, maio 18, 2006

Tim, o hermeneuta

Este é daqueles artigos que vou guardar. A crónica de Timothy Garton Ash - há uns dias convidado por João Carlos Espada para falar na Universidade Católica, logo alguém completamente insuspeito de 'relativismo', 'irracionalismo' e 'nihilismo', etc. - de hoje no "The Guardian" procura compreender as acções e motivos dos membros envolvidos em actividades terroristas. Imagine-se! Tentar compreender o Mal, o Terror ou o Odio, essas invariantes da condição humana, que, a anos-luz dos nossos "valores", devem ser alvo de repressão, nunca de compreensão? Quanta audácia!...

Do parágrafo final:
"To understand is not to excuse. Whatever the perverted courage involved in blowing yourself up, the only certain effect of the London bombers' actions was the killing and maiming of innocent civilians. Yet to understand is the beginning of working out what to do about it."

É óbvio, não?

quarta-feira, maio 17, 2006

As díficeis soluções para o fardo histórico da desigualdade extrema

O que se passa neste momento na Índia merece particular atenção. Um pouco por todo o país há greves e manifestações violentas em resposta a uma medida anunciada pelo governo indiano, que pretende fazer subir de 22.5% para 50% os lugares atribuídos aos indivíduos das castas inferiores (que totalizam cerca de 27% da população) nas universidades indianas. Está tudo explicado nesta notícia do The Guardian.

Esta é uma típica medida de affirmative action - expressão estranhamente traduzida por "discriminação positiva" -, e mostra bem como este tipo de políticas correm um risco importante de gerar imensa polémica e mal-estar nas camadas mais favorecidas da população, senão por discordância de "princípio", pelo menos porque aqueles que - esses sim! - gozaram de "discriminação positiva" ao longo da história não querem que os seus privilégios acumulados sejam colocados em causa. As políticas de affirmative action devem, pois, ser desenhadas e usadas de forma inteligente; num certo sentido, quanto mais "invisíveis" (ou seja, sem isolar um grupo-alvo X ou Y) e resultante de aplicação de medidas cruzadas, melhor. Isto não significa que as medidas devam ser opacas e enganosas, mas que devem ser múltiplas e distribuídas por varias áreas políticas e sociais (educação, emprego, habitação, saúde, família, etc. - a não ser, claro, que exista uma aceitação geral da sociedade de introdução de quotas; porém, convém não esquecer que, a prazo, há o sério risco de esse apoio popular desvanecer-se e a maioria se virar-se contra as políticas de quotas: veja-se o backlash nos EUA, nas décadas de 70 e 80, contra as medidas de affimative action iniciadas com a "Great Society" de Lyndon Johnson nos anos 60).

Mas o mais interessante é ver os argumentos dos contestatários. Sajanjiv Singh, uma estudante de medicina de 20 anos em greve de fome afirma que "[w]e feel very strongly that the student intake should be based on merit, not on birth", como se critério do nascimento não definisse, numa sociedade dividida em castas, logo à partida o praticamente todo o futuro profissional (e, por arrasto, os outros) do indivíduo. Já para Dipankar Gupta, professor de sociologia na Universidade Jawaharlal Nehru em Deli, "[b]eing a member of a backward class is not about economic or education backwardness but a perception of social status". É como se tudo fosse subjectivo; as castas, claro, estão apenas na "cabeça" das pessoas - como se não definissem probabilidades objectivas de mobilidade e (in)sucesso.

Em grande medida, isto podia ser dito das "classes sociais" que, não recebendo obviamente classificação "oficial" como as castas, não deixam de produzir efeitos muito objectivos - embora para isso seja necessário construí-las e desenhá-las em "papel" (e não falo da sua existência subjectivo-identitária, nem a forma como se traduz no comportamento e/ou num dado estilo de vida - isso merece estudo, mas falo de outra coisa) para analisar, através da objectivação estatística, como elas condicionam objectivamente as trajectórias individuais (para dar um exemplo trivial, um filho/a de uma família operária tem muitíssimo menos probabilidades, por comparação ao filho/a de uma família de quadros superiores, de prosseguir uma educação superior).

segunda-feira, maio 15, 2006

A moderação é para os outros

João Cravinho no DN de hoje:

" (...) 42% dos bens que exportamos são de baixa tecnologia e também, quase sempre, trabalho intensivo. Aí estamos destinados a perder para países como a China, e outros, cujos encargos salariais totais por hora de trabalho são sete ou oito vezes inferiores aos nossos. Outros 46% são de média tecnologia, também sujeitos a forte concorrência de países emergentes que aliam salários baixos a grande capacidade de upgrading tecnológico. Nesses termos, atribuir à imoderação salarial parte significativa da nossa crescente falta de competitividade é uma fantasia irresponsável. Até porque os nossos custos unitários relativos, no conjunto, não dispararam assim. De 2000 para 2004 subiram 11,5% em Portugal, 12,1% em Espanha e 8,9% na Irlanda. De 2000 para 2005 as exportações em volume cresceram mais de 50% na Irlanda e pouco mais de 25% em Portugal. Só um tolo explicaria a diferença a partir da evolução dos custos unitários do trabalho num e noutro país. Bem melhor seria, por exemplo, ocupar-se das diferenças entre capacidades de inovação e entre níveis e taxas de crescimento da produtividade. Por falar em produtividade: os nossos gestores de topo devem ser extraordinariamente produtivos para justificar quer remunerações acima dos seus equivalentes de Espanha e outros países mais desenvolvidos, quer aumentos anuais fabulosos. Nunca vi ninguém fazer-lhes o discurso da moderação salarial. Aliás, não seria melhor falar-lhes da necessidade de moralização, muitas vezes bem mais justificada que a moderação?

"Euroesclerose" ataca novamente

Escreve o "Diário Digital" na sua edição da passada sexta-feira (lido primeiro aqui):

"O eurodeputado francês, Alain Lamassoure, defende a criação de uma taxa fixa sobre a troca de sms e e-mails transeuropeus. Segundo a edição desta sexta-feira do Semanário Económico, o imposto reverteria para o orçamento comunitário. No plano original de Lamassoure, cada mensagens escrita trocada entre dois estados europeus poderia ter uma taxa de 1,5 cêntimos e cada e-mail poderia custar 0,00001 euros."

A ideia pode não ser propriamente genial, mas (e independentemente dos valores concretos propostos) pode originar uma experiência interessante. Historicamente, essa tecnologia social que é a fiscalidade sempre acompanhou a evolução dos comportamentos e do uso dos artefactos tecnológicos. Agora resta esperar pela crítica que isso vai "desincentivar" o uso da internet e dos telemóveis - e que nos vai fazer perder a batalha da "sociedade da informação".

domingo, maio 14, 2006

Sugestão da semana

A Brief History of Neoliberalism, de David Harvey (Oxford University Press, 2005)

O geógrafo David Harvey fornece uma intepretação dessa "revolta das elites" que dá pelo nome de neoliberalismo a partir de um quadro de análise devedor de um marxismo soft e sofisticado, explicando como a sua emergência assentou numa ruptura e inversão do processo de redistribuição de rendimentos e riqueza em que havia assentado o capitalismo de bem-estar do pós-2°Guerra.

Resumo:

"Its spread has depended upon a reconstitution of state powers such that privatization, finance, and market processes are emphasized. State interventions in the economy are minimized, while the obligations of the state to provide for the welfare of its citizens are diminished. David Harvey, author of 'The New Imperialism' and 'The Condition of Postmodernity', here tells the political-economic story of where neoliberalization came from and how it proliferated on the world stage. While Thatcherand Reagan are often cited as primary authors of this neoliberal turn, Harvey shows how a complex of forces, from Chile to China and from New York City to Mexico City, have also played their part. In addition he explores the continuities and contrasts between neoliberalism of the Clinton sort and the recent turn towards neoconservative imperialism of George W. Bush. Finally, through critical engagement with this history, Harvey constructs a framework not only for analyzing the political andeconomic dangers that now surround us, but also for assessing the prospects for the more socially just alternatives being advocated by many oppositional movements."

sábado, maio 13, 2006

Devemos, como humanos, alguma coisa ao bem-estar dos animais?

O Zé Eduardo Gomes e eu temos trocado nos últimos dias umas ideias sobre um post que ele escreveu sobre a legitimidade de os animais serem, tal como os humanos, portadores de "direitos". Ele sugeriu-me trazer o debate para aqui, para ver se conseguíamos alargar um pouco a visibilidade da discussão (claro que ele acha que aqui temos mais leitores, coisa que eu duvido!).

Muito redutoramente (se lerem a discussão), o Zé tem argumentado contra a ideia de que aos animais possam assistir direitos e eu tenho argumentado a favor. Este é um debate pelo qual eu nutro simpatia e do qual já estive mais próximo há uns anos. A troca de mensagens com ele fez-me voltar às minhas ideias sobre isto e vejo que no debate me expressei mal, e que a defesa da dignidade mínima dos animais não deve ser feita fazendo uso da linguagem dos "direitos", mas dos "interesses". Ser portador de" direitos" é uma coisa, sê-lo de "interesses" é outra. Na prática, a um certo nível, isto pode fazer pouca diferença: leva-me sempre a marcar uma fronteira vis-à-vis a posição manifestada pelo Zé e a argumentar sempre em defesa de um nível mínimo de bem-estar e dignidade a que certos animais têm direito (em sentido lato). No entanto, o evitar falar de "direitos" (em sentido rigoroso, filosófico e legal) impede-nos de cometer algumas derrapagens de conteúdo moral duvidoso, para não dizer insane.

Eu vou preparar um post mais organizado sobre isto, até para pôr as minhas ideias em ordem. Talvez o Zé tenha o mesmo em mente. E gostávamos de receber contribuições dos leitores*.

*Os interessados podem passar os olhos pela boa síntese que a Wikipédia tem sobre este assunto.

A cor da inveja

Esta semana prestei alguma atenção ao blogue neo-liberal por excelência do economista Gary Becker e do legal theorist e juiz Richard Posner, onde se podem ler intervenções tão interessantes quão espantosamente parciais na análise (à sua "parcialidade" voltaremos noutra ocasião).

Num post eloquentemente intitulado "Why Rising Income Inequality in the United States Should Be a Nonissue", Posner escreve a dada altura:

"It is true that progressive taxation and other income-equalizing policies are found in rich rather than poor countries. But that is partly because poor countries lack the governmental infrastructure for administering complex policies and partly because these societies have powerful social norms of equality. Studies of peasant societies find that "black" envy is widespread in them--that is, if your neighbor has a nicer barn than yours, you'd prefer to burn it down than to exert yourself to build an equally good barn. "White" envy, in contrast, better described as emulation, promotes economic growth."

E muitíssimo interessante que uma "má" inveja seja black e a "boa" inveja white...

Menos do que se possa pensar...

...o peso dos funcionários públicos na população activa - como bem relembra a Laurindinha.

quinta-feira, maio 11, 2006

Leitura não recomendada

Henry Kissinger será amanhã recebido por José Sócrates e Cavaco Silva. Ainda bem que de hoje para amanhã eles não têm tempo para ler este livro. Há coisas que é melhor não saber.

quarta-feira, maio 10, 2006

Decadência (corrigido)

Parágrafo final do editorial de José Manuel Fernandes no "Público" de hoje, dedicado à decadência europeia e nacional:

"É claro que outro sentido de responsabilidade nas relações sociais tal como outro sentido de probidade nos comportamentos pessoais também contrariaria esta nossa atitude de assistirmos à decadência relativa sem um sobressalto. Querem um exemplo? Notem na atracção pelo que não é essencial e pelas aparências, domínios em que Portugal dá cartas. Basta pensar no número de telemóveis por habitante ou na ainda mais impressionante estatística do número de automóveis por mil habitantes, indicador em que estes portuguesinhos remediados fazem questão de se colocar em terceiro lugar no ranking europeu, só ultrapassados pelos luxemburgueses e pelos italianos. Afinal, se estamos condenado a deslizar rampa baixo, ao menos façamo-lo de automóvel..."

É importante sublinhar que não há aqui excepcionalismo português nenhum: é um padrão conhecido da história da difusão das tecnologias que os países que chegam tarde a uma determinada "trajectória tecnológica" (os latecomers) são - se os seus cidadãos tiverem poder de compra - particularmente ávidos no consumo dos artefactos produzidos pelos que a lideram. E não há aqui nenhum sinal de necessária decadência; pelo contrário, este processo de difusão pelo consumo massificado gera muitas vezes dinâmicas de apropriação que podem desempenhar um papel decisivo na passagem do consumo para a produção criativa. É lógico que só o consumo hipertrófico não chega; e que essa passagem para o processo da produção criativa pode nunca chegar, por défice de investimento, de infraestruturas materiais, e/ou de recursos humanos qualificados. Mas este processo esta em curso; simplesmente, é lento, e convém ter paciência (não podemos importar de um momento para o outro engenheiros indianos aos milhares, como se faz nos EUA). E, quer os apologistas do discurso da decadência gostem ou não, este processo de take-off vai - esta é outra propriedade dos países latecomers - ter que ser, em boa parte, impulsionado pelo Estado.

Uma nota só: eu gostava que os defensores da tese da 'Euroesclerose' (tema que atravessa o artigo de JMF) olhassem um pouco para o actual "modelo de desenvolvimento económico" norte-americano antes de - sem ter em conta a sustentatibilidade deste - repetirem até à exaustão que o fosso entre os EUA e a UE está "obviamente" a crescer. Isto é sempre tão óbvio que nem merece discussão. Por exemplo, que a UE seja hoje o maior mercado interno do mundo de serviços (sector que emprega mais de dois terços dos trabalhadores); que a UE constantemente exporte mais produtos do que importa (ao contrário dos EUA, que consomem o que não produzem); que em 2003 o PIB da UE (10.5 triliões de dólares) já ultrapassasse o norte-americano (10.4 triliões); ou que a Europa esteja a investir massivamente em tecnologias alternativas para reduzir, sooner than later, a cancerosa dependência do petróleo, entre outras coisas - nada disto parece merecer interesse.
Eu voltarei a esta discussão, espero que por repetidas vezes, em momento oportuno. De qualquer forma, deixo uma pequena nota: como escreve Jeff Faux num artigo na revista "Dissent" de Winter 2006 ("The Democrats’ Opportunity: Are They Ready?"), em virtude dos dois gigantescos défices - o comercial e o federal -, é caso para dizer que se os EUA fossem um país pequeno ou país 'qualquer', a sua economia já estaria a ser conduzida pelo FMI. A política económica dos EUA é hoje enormemente irresponsável e, claro, quem vai pagar a factura vão ser os Democratas que, quando chegarem ao poder, seja brevemente ou não, terão em mãos tamanho fardo que os impossibilitará de fazer o que quer que seja senão reduzir a todo custo os défices, ficando incapacitados para promover políticas ambiciosas no plano social e económico. A dialéctica das políticas economicas públicas é hoje, deste ponto de vista, muitíssimo curiosa: no passado, a esquerda era vista como irresponsável do ponto de vista orçamental/fiscal e a direita a boa gestora das contas públicas - mas as posições inverteram-se. Com Reagan, a direita percebeu que se não pode dar cabo do Estado (social) de uma penada, então tem que o fazer a prazo. Para isso basta cortar nos impostos dos ricos, aumentar as despesas militares (de preferência com guerras aqui e acolá), prosseguir a desindustrialização da economia (o que diminui a capacidade produtiva/exportadora), e estimular o consumo individual/familiar sem restrição (o que obriga a importar mais e mais): tudo isto gera os twin deficits. Depois, quando os Democratas vierem para o poder, que se amanhem. Com dois défices brutais em mãos, e com a necessidade de evitar o colapso, a prazo, das obrigações financeiras do Estado Federal, os Democratas ficam sem capacidade de acção para pôr em prática políticas que sejam mais do que a gestão do status quo criado pela estratégica irresponsabilidade dos Republicanos. E assim se destrói qualquer margem de manobra para políticas à esquerda nos EUA.

terça-feira, maio 09, 2006

Foi "disto" que ele se cansou, afinal

No Esquerda Republicana encontrei esta pérola:

«Durante anos acreditei que era possível pôr em prática uma política social de combate à pobreza e às desigualdades a partir de partidos do centro-direita (...). Foi isso que mudou: ao fim de 20 anos, cheguei à conclusão de que não é possível fazer uma política audaciosa a partir de partidos do centro-direita, pelas suas ligações umbilicais aos grandes interesses económicos. Esses partidos vivem dos contributos dos grandes interesses económicos.» (Freitas do Amaral em entrevista ao Expresso, 6/5/2006.)

segunda-feira, maio 08, 2006

Elementar (corrigido)

Para os que por aí se questionam, incrédulos, sobre o porquê da "vaga esquerdista" na América do Sul (esquecendo, talvez deliberadamente, quão diferentes são as "esquerdas" nos diferentes países), leia-se o excelente artigo de Pedro Magalhães no "Público" de hoje.

Excerto:

Logo, em vez de perderem tempo a lamentar o "populismo de esquerda" e as suas previsíveis consequências desastrosas, os defensores do defunto "consenso de Washington" fariam melhor em ponderar como, quando e por quem foram criadas as oportunidades para a emergência de empreendedores políticos que, agora, são capazes de mobilizar na pior direcção o profundo desalento e cinismo político que atinge os cidadãos de vários países da América Latina. E, desta vez, é favor evitar a receita do costume.

Depois de década e meia de "consenso de Washington", e no caso dos países onde as políticas redistributivas foram praticamente inexistentes e a liberalização 'imposta' dos mercados se alimentou da corrupção em vez de eliminá-la, estava-se realmente à espera do quê?
Tudo isto mostra o que 'Mercado', com letra maiúscula, nunca ninguém o viu, e que não basta 'descer do céu' ou ser 'imposto de fora' para funcionar; os mercados, historicamente contingentes, esses sim, existem; e para funcionarem, precisam, tal como a democracia, de instituições contíguas que os suportem e lhes confiram eficácia e legitimidade. Se os mercados não forem capazes de construir complementaridades sustentáveis com as restantes instituições sociais e políticas, então eles quase seguramente falharão no seu objectivo de produzir riqueza atraves da estimulação das trocas, e acabarão cooptados pelos vícios que regem as outras instituções.
E não vale a pena agora vir dizer que a culpa é dos regimes corruptos; a culpa é de quem ingenuamente pensava que bastava a introdução brusca dos mercados para alterar rapidamente esses regimes. Quando a economia ignora a história, a história vinga-se da economia em três tempos.

sábado, maio 06, 2006

"No rights without responsabilities"

Na Alemanha: La grande coalition augmente "l'impôt sur les riches"

Desafios vizinhos

A Espanha perante os desafios da "economia tecnológica", não muito diferentes dos que Portugal hoje enfrenta (se bem que o nosso caminho a percorrer seja mais longo).

Sugestão da semana


Why Social Justice Matters, de Brian Barry (Polity Press, 2005)

Brian Barry é provavelmente o filósofo político da era pós-Rawls que mais longe tem radicalizado a herança igualitarista rawlsiana. Os seus dois volumes do "Treatise on Social Justice", (Vol 1., "Treatise on Justice" (1989) e Vol. 2, "Justice as Impartiality" (1995)) são marcos incontornáveis do seu projecto.

"Why Social Justice Matters" é, porém, um livro menos académico - o "The Guardian" é seguramente uma fonte mais citada que a "Teoria da Justiça" de Rawls -, e mais próximo de uma verdadeira polémica contra os princípios filosófico-políticos que subjazem ao projecto do "New Labour" de Tony Blair.

Por exemplo, Barry questiona uma distinção clara (muito na moda) entre "igualdade de oportunidades" e "igualdade à chegada". Esta divisão, argumenta, é em grande medida espúrea, porque se quisermos com que a "igualdade de oportunidades" seja algo mais do que um soundbyte, ela envolve um esforço para impedir que desigualdades "à chegada" sejam excessivas, dado que, vistas intergeracionalmente - como elas têm, logicamente, que ser vistas -, elas condicionam decisivamente as oportunidades dos indíviduos da geração seguinte.

Numa altura que a fase pós-Blair se anuncia a passos largos, vale a pena levar a sério os argumentos de Barry (que simpatiza bem mais com o anunciado sucessor de Blair, o seu Ministro das Finanças, Gordon Brown). Se a social-democracia pretende ser no século XXI uma alternativa intelectual credível ao que se constituiu, na teoria e na prática, como "neo-liberalismo" (e não apenas uma aplicação 'humanizada' deste, como se arrisca fortemente a ser), tem que encontrar um conjunto de princípios-chave estruturantes. Por isso, o objectivo neste livro "is to elaborate a conception of social justice of a kind that will support the case for institutions of the kind that I have just outlined. I shall seek to show that the reasons that have been given for abandoning this analysis are flawed. Conditions have not changed in ways that make the social democratic prescriptions inappropriate: in some ways they have in fact changed so that social democratic institutions are more necessary than ever...." (p.6)

Resumo:

"In the past twenty years, social injustice has increased enormously in Britain and the United States, regardless of the party in power. At the same time, the idea of social justice itself has been subverted, as the mantras of 'personal responsibility' and 'equal opportunity' have been employed as an excuse for doing nothing about the enrichment of the few at the expense of the many and for making ever harsher demands on the poor and vulnerable. With grace and wit, Brian Barry exposes the shoddy logic and distortion of reality that underpins this ideology. Once we understand the role of the social structure in limiting options, we have to recognize that really putting into practice ideas such as 'equal opportunity' and 'personal responsibility' would require a fundamental transformation of almost all existing institutions.
Barry argues that only if inequalities of wealth and income are kept within a narrow range can equal prospects for education, health and autonomy be realized. He proposes a number of policies to achieve a more equal society and argues that they are economically feasible. But are they politically possible? The apparent stability of the status quo is delusory, he responds: radical changes in our way of life are unavoidable. Whether these changes are for better or for worse depends partly on the availability of a coherent set of principles and a programme flowing from them that is capable of mobilizing the growing discontent with 'business as usual'. That is, ultimately, why social justice matters."

quinta-feira, maio 04, 2006

LIgações perigosas...

...entre professores universitários, os blogs, e as suas instituições/colegas.

Imposturas, muitas

Há cerca de uma década, o físico norte-americano Alan Sokal enviou para um número especial da revista norte-americana "Social Text" (que é uma revista mais de 'discussão política' do que propriamente 'científica') sobre as conhecidas como 'guerras da ciência' um texto intitulado "Transgressing the Boundaries: Toward a Transformative Hermeneutics of Quantum Gravity" que deliberadamente misturava física e política ao mais elevado grau de imbecilidade. Os editores da "Social Text" não tiveram o cuidado de verificar se aquelas reflexões tinham alguma validade e publicaram o texto. Sokal veio dizer depois que aquilo não passava de um 'embuste' e que era prova do estado de degradação e laxismo intelectual a que tinham chegado os estudos sociais sobre ciência e tecnologia, que já nem se davam ao trabalho de verificar o conteúdo dos textos, desde que houvesse uma afinidade ideológica. Sokal passeou-se pelo globo com o estatuto de herói contra o 'relativismo', o 'pós-modernismo', o 'construtivismo' e outras coisas do género e publicou em 1998 as famosas "Imposturas Intelectuais" (livro traduzido pela Gradiva) com o físico belga Jean Bricmont.

Pois bem, eu agora gostava de ver a mesma reacção de indignação perante a realidade descrita por Richard Smith, um antigo editor do "British Medical Journal", que afirma que artigos baseados em investigação fraudulenta são regularmente publicados nas revistas científicas especializadas nas mais diversas áreas. A questão é que estas situações são "invariably covered up...Most cases are not publicised. They are simply not recognised, covered up altogether or the guilty researcher is urged to retrain, move to another institution or retire from research."

Daqui não sairá, seguramente, nenhum best-seller. Tudo em nome do que Platão chamava a "teoria da dupla verdade": uma para os poucos insiders, outra para os muitos outsiders.

quarta-feira, maio 03, 2006

O debate ainda continua...

...aqui, no Destreza das Dúvidas.

Os humanos e os 'outros'

Este episódio, aqui relatado The Guardian, pode pertencer ao plano das excepções, mas (para dizer uma coisa em que penso muitas vezes) era tão bom que os defensores dos direitos dos animais se preocupassem um 'bocadinho' mais com os direitos dos humanos...

La malaise moyenne

A ler atentamente o artigo do sociólogo Louis Chauvel - autor do excelente Le Destin des générations, structure sociale et cohortes en France au XXe siècle (PUF, 2002) e de quem já havíamos falado aqui e aqui - no Le Monde de ontem sobre as evoluções recentes da estrutura de classes francesa, e em particular as tensões a que está sujeita a (fragmentada) classe média.

Sócrates na China e Cavaco na Quinta do Mocho

Para se perceber porque é que as reformas económicas e sociais "não fracturantes" (isto é, que nao destroem o contrato social vigente e o sistema que o institui) são mais facilmente feitas pelos governos de esquerda do que os de direita - e não o contrário -, leia-se o artigo de Pedro Adão e Silva no Diário Económico de ontem.
A luz do síndroma 'Nixon goes to China' que o Pedro invoca, talvez não seja difícil perceber o gesto de Cavaco Silva (e outros que eventualmente se possam suceder da parte de Marques Mendes da mesma area política): enquanto o governo socialista é obrigado a tomar decisões dificeis, pode surgir entre alguns à direita a tentação fácil de seduzir os que, à esquerda, se possam eventualmente sentir 'traídos' pelas medidas difíceis que é necessario tomar, fazendo-se apresentar como os que 'realmente' se preocupam com os 'pequenos'. A estratégia é boa, mas é velha - e pode inviabilizar/tornar mais difíceis desnecessariamente a implementação de reformas urgentes.

Watergate à la française

Jacques Chirac teve há uns meses a brilhante ideia de colocar dois inimigos pessoais à cabeça do governo francês. Menos de um ano depois, o governo ameaça implodir. Le Pen, deliciado, espreita a perca de paciência do eleitorado.

terça-feira, maio 02, 2006

Imigrantes em protesto meet JKGalbraith

É improvável que os imigrantes que se manifestaram em várias cidades norte-americanas no 1° de Maio soubessem da existência da J.K.Galbraith, quanto mais do seu desaparecimento horas antes. Estas linhas, escritas há mais de dez anos, abordam precisamente aquilo que os manifestantes ontem procuraram demonstrar.
"[O]n no matter is American social thought in its accepted and popular manifestations more insistent than on social class or, more specifically, the absence thereof in the United States. We have a classless society; to this point with considerable pride. The social mythology of the Republic is built on the concept of classlessness - the belief, as President George Bush once put it, that class is "for European democracies or something else - it isn't for the United States of America. We are not going to be divided by class". Yet truth, if sufficiently obvious and inescapable, does obtrude. Presidential oratory, however well-intended and even eloquent, does not serve entirely to supress it. Determinedly and irrevocably into the American language has come the modern reference to the 'the underclass'. There are individuals and families that, it is conceded, do not share the comfortable well-being of the prototypical American (...) So much is accepted. What is not accepted, and indeed is little mentioned, is that the underclass is integrally a part of a larger economic process and, more importantly, that it serves the living standard and the comfort of the favored community. Economic progress would be far more certain and certainly far less rapid without it. The economic fortunate, not excluding those who speak with greatest regret of the existence of this class, are heavily dependent on its presence. The underclass is deeply functional; all industrial countries have one in greater or lesser measure and in one form of another. As some of its members escape from deprivation and its associated compulsions, a resupply becomes essential. But on few matters, it must be added, is even the most sophisticated economic and social comment more reticent. The picture of an economic and political system in which social exclusion, however unforgiving, is somehow a remediable affliction is all but required. Here, in highly compelling fashion, the social convenience of the contented replaces the clearly visible reality".

J.K.Galbraith, "The Culture of Contentment" (1992, Penguin Books, p.30-32)

segunda-feira, maio 01, 2006

Ah "cubano"!

Alberto João Jardim, à saida de um encontro com Cavaco Silva na passada sexta-feira, declarou:

«Chegámos a este ponto devido ao sistema político-constitucional que temos, o grande capital aplaude, mas sentimos que as pequenas e médias empresas estão numa situação muito grave e o desemprego está a aumentar».

Depois da semana ter começado com Cavaco Silva a elevar-se a porte-parole dos excluídos, João Jardim resolveu atacar já não apenas o "sistema político-constitucional" (afinal, uma boutade trivial no personagem), mas o próprio "grande capital". Já não há muitos "cubanos" a falar assim!

Que semana estranha: de repente, quase todos - particularmente à direita - ficaram muito preocupados com a "exclusão social". Foi comovente, mas deixou as minhas referências políticas um bocado baralhadas. Espero que depois do dia de hoje, 1° de Maio, volte tudo ao normal.

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