Sobre a(s) esquerda(s) e o 'Estado social'

O Secretário de Estado adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues, publicou um livro intitulado A Política sem Dogma -Ensaios sobre o Liberalismo de Esquerda e deu uma entrevista ao DN de domingo (09.04) (na qual me baseio para fazer este comentário). Conde Rodrigues não é o primeiro nem será o último a reproduzir uma série de preconceitos e imprecisões cruciais relativamente à história política ao 'estado social'. Mas vindo de alguém da 'esquerda', custa bastante ler uma série de coisas que, de tantas vezes escritas/ditas, passam a fazer parte do senso comum. Erradas do ponto de vista histórico e ruinosas do ponto de vista político são as ideias de que existe "um modelo" de Estado social, e que esse Estado social é de, ou compromete, natural ou implicitamente, a "esquerda".

Há várias tipologias de modelos de protecção social, mas a mais conhecida será a proposta em 1990 por Gosta Esping-Andersen, que distingue: o modelo social-democrata; o modelo continental corporativista; e o modelo liberal. O esquema tem vindo a ser actualizado, e o tanto o proprio autor, como outros, acrescentaram mais um (ou dois) modelo(s) ao esquema inicial, sem porém o descaracterizar. Isto não é importante para agora. O importante é perceber que o modelo liberal (EUA, Reino Unido, Austrália, Nova Zelândia) é caracterizado pela cobertura das necessidades mínimas da população que prove necessitar assistência publica; o modelo social-democrata (países escandinavos), fortemente redistributivo e igualitarista, baseado na cidadania e nas políticas de mercado laboral activo; e o modelo continental corporativista (França, Alemanha, Austria, Bélgica, Itália, Espanha - e, com alguns limites e singularidades, Portugal*), generoso nas transferências sociais, mas assente nas cotizações profissionais (em vez de cidadania universalista) e no modelo male-breadwinner.

A segunda ideia chave é que o modelo social-democrata foi construído pelos partidos de esquerda e centro-esquerda, enquanto que o modelo continental corporativista foi montado pelo partidos de centro-direita e de direita, de matriz democrata-cristã. Assim, os países que são hoje acusados de ser responsáveis pela "decadência europeia" em virtude do seu Estado pesado, e em particular pelo peso e influências nefastas do seu estado social (a França e a Alemanha), são países cuja protecção social foi, em larga medida, construída - nos anos 50 e 60 - por governos de direita ou centro-direita. Vale a pena citar longamente Esping-Andersen (p.66-67):

"Imperial Germany's social insurance reforms became the model for policy emulation in most European countries. As with Bismarck, social policy was motivated by concerns far removed from any egalitarianism. Chiefly, it was the creation of conservative elites who abhorred laissez-faire almost as much as the socialist menace, and who sought to rescue the old order with moral discipline, social pacification and nation-building. Bismarck's aim was not a welfare state but a welfare monarchy. In comparison with the universalistic egalitarian ideals that later came to define the British Beveridge plan or Scandinavian social democracy's 'people home' ideal, the early architects of social policy in the Continent were authoritarian, étatist, and corporativistic. Much of this conservative legacy has been carried over in the contemporary welfare state institutions. In most other countries the modern welfare state was built by social democrats and left liberals; welfare state consolidation in postwar Europe was dominated by rightist or centre-rightist coalitions - Christian democracy in particular. Even where Christian democratic parties were marginal, such as France and Spain, Catholic social doctrines still exert a visible influence on social policy. The partisan roots of the European welfare states are, for two important reasons, worth stressing. For one, the Christian democratic 'subsidiarity principle' has institutionalized familialism in the sense of supporting the male-breadwinner/famale-career model with transfers (...) The conservative-Catholic imprint affects also the politics of crisis and retrenchment today. The kind of ideologically fuelled partisan battles that are fought in the Anglo-Saxon nations, and even in Scandinavia, are conspicuously absent. The neo-liberal right is, on the Continent, a truly marginal player. These are probably the most consensual of all modern welfare states and this...helps explain why the welfare state edifice remains so immune to change, notwithstanding the urgency of major and quite radical reforms".

Em França, embora a esquerda tenha tido participação em vários dos inúmeros desgovernados governos da 4°República que teve início após o fim da Segunda Guerra (que teve uma vida curta, de 1945 a 1958), nunca teve oportunidade para governar sozinha; e entre 1956 e 1981, a esquerda esteve afastada do poder. Na Alemanha, o SPD só chegou ao Governo em 1969 com Helmut Schmidt. Na foto (retirada daqui) em baixo podemos ver a média dos valores (calculados a partir dos resultados das eleições legislativas em cada década) de (des)vantagem dos partidos sociais-democratas em vários países europeus entre a década de 1920 e a de 1960. Cruciais para a discussão são os valores relativos às décadas de 1950 e 1960: a França e a Alemanha são os países onde os partidos de esquerda social-democrata/socialista obtiveram piores registos. A Austria e a Bélgica, outros países incluídos no bloco do estado social continental, também não obtiveram resultados famosos. Uma discussão mais completa e actualizada desta questão pode ser encontrada aqui.

Conclusão: no periodo de desenho institucional primeiro, e maturação, depois, a esquerda, nestes dois países, teve uma capacidade muitíssimo fraca para influenciar a construção do edifício da protecção social.
Resumindo o argumento de forma rápida:
(1) O "estado social" não existe. Existem vários modelos (3 ou 4 ou 5, depende das tipologias) que são eles proprios tipos-ideais - a realidade é, naturalmente, mais complexa e as lógicas de hibridação variadas.
(2) Os estados sociais continentais, de desenho corporativista, aqueles que são menos igualitaristas, que criam sistematicamente logicas duais e que mais difíceis são de reformar não são nenhum modelo para a esquerda, não apenas porque a esquerda não deixou historicamente a sua marca na sua construção e maturação mas porque, ideologicamente, as suas fundações têm consequências inevitavelmente - e não acidentalmente - exclusivistas e inigualitárias. Os estados sociais continentais constróem mais um "conjunto de hierarquizado de estratos" do que uma "sociedade" (e, já agora, como lembra Esping-Andersen (p.67): "the long-term financial solidity of social insurance is inversely related to the degree of status differentiation"). A esquerda não tem que se penitenciar por arquitecturas institucionais que não construiu e que, se a comparação histórica serve para alguma coisa (e serve - é preciso é conhecê-la), nos diz que teria construído de forma diferente. Não que agora os estados sociais corporativos passem a ser de um momento para outro 'maus'; simplesmente, se tivessem sido construídos pela esquerda, seriam 'melhores' - não só mais justos, como economicamente mais pujantes e, importante nos tempos que correm, mais fáceis de reformar sem abdicar dos seus princípios essenciais e sem entrar em lógicas capitulacionistas - precisamente aquelas que a esquerda liberal tende a seguir porque os exemplos históricos que tem como referência são, a maioria das vezes, os exemplos 'errados'. Com essa críticas, a esquerda social-democrata pode bem: se há problemas com esses modelos de protecção social - e há seguramente -, foi não terem aprofundado o suficiente a lógica da cidadania, redistributiva e universalista própria da social-democracia. O problema não está no excesso, mas no défice.

Estes erros de análise têm consequências para as políticas do presente e do futuro próximo. Verificam-se aqui dois erros simétricos:
- ou se associa automaticamente 'estado social' e esquerda - esquecendo que há estados sociais que não foram construídos pela esquerda -, com a consequência de que a crise do primeiro significa a crise da segunda.
- ou se acha que o estado social é uma espécie de patologia propria da 'excepção europeia', independentemente de quem, politicamente, o construiu - o que leva a concluir que o recuo do Estado será ou terá que ser, também ele, natural e a-político, 'para além da esquerda e da direita'.

Que a direita faça caricaturas do 'estado social', percebe-se - até faz parte do jogo. Agora que a esquerda, 'liberal' ou outra qualquer, cometa estes erros, custa a perceber e a aceitar. Os diagnósticos históricos errados legitimam orientações políticas que nada têm de necessárias. Na Europa, não houve estado social construído 'para além da esquerda e da direita' - e as mudanças a efectuar só seguirão esse caminho se o revisionismo vencer. No passado o debate 'reforma' ou 'revolução' representou uma bifurcação essencial da esquerda. Hoje o debate parece ser entre o 'reformismo'** e o 'revisionismo'. No Véu da Ignorância sabemos de que lado estamos.

* Sobre o caso português, ler por exemplo: Pedro Adão e Silva (2000), "O Estado Providência Português num contexto europeu: elementos para uma reflexão", in Revista Sociedade e Trabalho, nº 8/9, pp.49-62

** Ver uma boa discussão aqui.