sexta-feira, março 31, 2006

CPE - parte II

Chirac 'fez' de de Gaulle e veio há pouco à televisão. Decidiu avançar com a promulgação do CPE, mas exige ao governo que faça alterações: uma relativa ao período de experiência (para passar de 2 para 1 ano), e outra que permita ao assalariado conheça os motivos do seu eventual despedimento (obrigando, por isso, os empregadores a fornecer uma justificação para a ruptura de contrato). Aqui pode ler-se sua a declaração ao país. Os vários sindicatos de trabalhadores e de estudantes não desarmam (mantém-se convocada a greve de dia 4 de Abril, terça-feira), e aqui, depois da intervenção de Chirac, abre-se necessariamente um novo capítulo nesta história - que pode muito bem começar a decidir o futuro das eleições presidenciais de 2007. Esperemos que, no fim, depois de "esticada a corda", não ganhe a direita, como em 68.

quinta-feira, março 30, 2006

U invertido

"Deux modèles fonctionnent. Le modèle à l'américaine, où les indemnités de chômage et la protection de l'emploi sont faibles, les politiques de reclassement des chômeurs peu actives mais où les retours à l'emploi sont spontanément rapides. Le modèle nordique, où les indemnités sont généreuses et les politiques de reclassement actives et efficaces. Ces deux modèles sont économiquement acceptables. C'est un choix de société." (sublinhado meu)

Ler aqui o resto da entrevista a Jean-Philippe Cotis, economista da OCDE. Na base deste seu raciocínio está o conhecido efeito de "U invertido": há mecanismos de coordenação institucional que só funcionam bem se forem verdadeiramente descentralizados e funcionarem da base do mercado (como nos países anglo-saxónicos) ou se forem centralizados e funcionarem na base da concertação eficaz (como nos países nórdicos). Ficar a "meio do caminho" é que pode gerar bloqueios e ineficiências endémicas. Mas a questão central aqui é que, ao contrário do que muitas vezes se pensa e se diz, não é simplesmente a flexibilidade do mercado de trabalho (aliás, a sua imposição sem concertação pode ser bastante ineficaz para resolver os problemas a que se propõe) - mas a questão das "complementaridades institucionais". Volto a isto num post seguinte.

quarta-feira, março 29, 2006

Bloco de notas (à atenção do emergente (?) liberalismo de esquerda)

"La vérité c'est que l'Etat a été le libérateur de l'individu [...] L'individualisme a marché du même pas que l'étatisme".

Emile Durkheim, Revue Philosophique, n°48, 1899

Post-it

"A "França" não existe. É uma fantasia simétrica dos nacionalistas franceses e dos francófobos." - e outras coisas interessantes sobre a França, aqui.

segunda-feira, março 27, 2006

Só para o caso de não terem percebido

Tony Blair, discursando em Camberra, perante o parlamento australiano: "anti-Americanism is madness".

Martin Kettle, comentando o seu discurso: "anti-Bushism is not the same thing as the anti-Americanism which Blair rightly criticises."

Futebol vs. filosofia

Aqui pode ler-se uma entrevista a Lilian Thuram, defesa-central da Juventus e da selecção francesa, na qual o futebolista disserta sobre o estado social e político da França e critica, entre outros, o filósofo Alain Finkielkraut.

domingo, março 26, 2006

A igualdade dos possíveis

Escrito no editorial do José Manuel Fernandes no Público de sexta-feira passada (link so para assinantes):
"Patrick Diamond e Anthony Giddens, dois conselheiros de Tony Blair, escreviam anteontem em The Wall Street Journal que se os europeus só estão dispostos a aceitar reformas baseadas no princípio da justiça social, têm de entender que hoje justiça social "deve ser entendida como a garantia da igualdade de oportunidades e não como uma mera e generosa transferência de rendimentos". Os actuais modelos de Estado social não são capazes de enfrentar os desafios colocados pela demografia e pela necessidade de competir nos mercados globalizados, apenas garantem a protecção dos já estão dentro do "sistema" ao mesmo tempo que barram a entrada aos mais novos."

Algumas notas soltas:

1. JMF não explica como é que os países que mais bem respondem aos desafios da globalização são precisamente aqueles herdaram e, reformando-se, mantiveram os pilares do Estado social-democrata relativamente igualitarista (Suécia, Finlância, Dinamarca, Noruega). Mais: estes países sempre estiveram habituados à "globalização", porque, sendo pequenos, necessitavam de exportar para, alcançando mercados externos, sobreviver e prosperar. Globalização e Estados sociais generosos não pertencem necessariamente a "eras" diferentes nem são necessariamente incompatíveis.

2. Goste-se ou não da "Terceira Via" de Giddens, todos reconhecerão que o sociólogo britânico, para legitimar o seu projecto de "renovação da social-democracia", faz verdadeiras caricaturas do passado, em particular da social-democracia do pós-guerra. Se a redistribuição de rendimentos era uma componente muito importante - mas isto variava em funçao do modelo de Estado social, e era uma componente mais forte nos paises nórdicos - da golden age da social-democracia, estava longe de ser o único. Por exemplo, as medidas de mercado laboral "activas", que hoje muitos apresentam como "novas" ideias, sempre foram pilares do modelo nórdico e alimentaram a rápida modernização dessas sociedades (recordemos que a Suécia era uma sociedade basicamente agrária à entrada para a década de 1930) . Estabelecer oposições deste género é, apetece dizer, quase fraudulento. Simplesmente, reconhecia-se que para a igualdade de oportunidades inter-geracional funcionar, uma relativa igualdade à chegada é necessária - pelo menos, desigualdades excessivas têm que ser evitadas (ver ponto 3).

3. A igualdade de oportunidades é uma "ficção", mas uma "ficção necessária" (tal como a "meritocracia"). Podemos defendê-la, mesmo sabendo que as suas distorções são mais que muitas - da mesma forma que sabemos que a real igualdade 'à chegada' é impossível e perversa. No entanto, quando se aborda esta dicotomia para defender a igualdade de oportunidades em detrimento da igualdade à chegada facilmente se esquece que entre estas duas ideias existe uma decisiva relação interna. Ou seja, defender a igualdade de oportunidades na geração A sem ter em conta o nível das desigualdades à chegada da mesma geração, e que simultaneamente constituem as oportunidades de partida da geração B, é perverter por completo a ideia de igualdade de oportunidades. Por outras palavras, mesmo que os elementos da geração A tenham partido do mesmo 'local' e com os mesmos recursos, se os recursos acumulados à chegada forem excessivamente diferentes, então dizer que os seus filhos, os da geração B, partem em posição relativamente igual já não é ficção - é uma farsa. E por isso que a igualdade de oportunidade e a igualdade de chegada não podem ser separadas dessa forma - ambas deviam fazer parte da mesma preocupação com a igualdade dos possiveis. Quando essa preocupação existe, obviamente. Mas se falam de igualdade de oportunidades, então levem o raciocínio às últimas consequências.

Se eles votassem mais...


Fotografia dos protestos ontem em Los Angeles contra um novo projecto de lei sobre a imigração a apresentar no Congresso norte-americano na próxima semana e que prevê, entre outras coisas, a construção de barreiras ao longo de cerca de 1/3 da fronteira que separa os EUA do México.
(obrigado pela referência, João)

sexta-feira, março 24, 2006

Modelos

"O velho cliché segundo o qual a Europa deve escolher entre o seu modelo actual, associando protecção social elevada e estagnação, e o modelo norte-americano favorável ao crescimento mas oferecendo pouca protecção social revela-se em total contradição com os conhecimentos acumulados".

A citaçao é do mesmo Olivier Blanchard, mas retirada do prefácio ao livro de Pierre Cahuc e de André Zylberberg, Le Chomage, Fatalité ou Nécessité? (Paris: Flammarion, 2004, p.8).

Propostas para além do CPE

"La France souffre bien d’une fracture sociale : entre ceux qui ont la sécurité de l’emploi et les autres. Les premiers ont des CDI, la sécurité du revenu, la quasi certitude de l’emploi, la retraite assurée. Les autres, qui sont souvent les jeunes, n’ont rien de cela. Dans le meilleur des cas, ils alternent CDD et chômage, ont du mal à en vivre et ne peuvent emprunter pour se loger. S’ils sont optimistes, ils s’accrochent à l’espoir d’un travail permanent. S’ils le sont moins, ils deviennent indifférents à leur environnement de travail, et se résignent à leur sort."

A ler o resto do curto texto de Olivier Blanchard, que propõe um novo contrato - o contrat unique progressif - que substitua a manta de retalhos em que se transformou a legislação laboral francesa nos últimos anos. Outros excertos:

"Que faire ? La réponse logique s’impose d’elle-même. Il faut retourner à un contrat unique, mais un contrat unique progressif, un contrat qui donne aux travailleurs plus de protection au fur et à mesure qu’ils restent dans l’entreprise. Le mot essentiel est "progressif". Ce qu’il faut éviter, et ce qui empoisonne le système actuel, c’est l’effet de seuil, qui se produit à la fin des CDD. Dans un contrat progressif, les droits de l’employé augmentent lentement au cours du temps ; il n’y a pas de jour fatidique où l’on bascule d’un type de contrat à un autre."

"Les indemnités de licenciement, dans la loi et dans la grande majorité des conventions collectives, sont faibles ; la procédure administrative et judiciaire, au contraire, est souvent lourde. On peut donc imaginer une augmentation substantielle des indemnités en échange de simplifications de ces deux procédures."

P.S. - No mesmo site podemos encontrar várias reflexões e propostas semelhantes ou idênticas às de Blanchard.

quarta-feira, março 22, 2006

Flexissegurança

Sobre a "flexissegurança", ler o artigo dos economistas Yann Algan e Pierre Cahuc no Le Monde.

E se fossem a votos?

O problema das manifestações, instrumento legítimo de (ex)pressão política é, obviamente, este: a representatividade dos que se expressam não está nunca assegurada. É evidente que, no caso dos protestos contra o CPE por toda a França, muitos estudantes não só não concordam com os manifestantes 'anti-', como estão expressamente a favor da lei, e sobretudo estão a favor da reabertura das universidades entretanto fechadas. Digo muitos, mas podem ser afinal 'poucos', 'alguns', ou até a 'esmagadora maioria' dos estudantes. Não sabemos. As organizações sindicais e estudantis francesas que têm mobilizado os estudantes dariam uma prova da maturidade política se avançassem com a possibilidade de todos os estudantes franceses (universitários mas também liceais) se expressassem livre e democraticamente sobre o CPE.

terça-feira, março 21, 2006

Leis da história

Na semana passada veio a público que o New Labour recebeu nos últimos anos (até às eleições legislativas do ano passado) cerca de 14 milhões de libras oriundas de empréstimos secretos. Estes, ao contrário dos donativos pessoais (que acima dos 5000 libras têm que ser tornados públicos), não necessitam, a luz da lei em vigor, de ser declarados. Em função da polémica causada pelo que alguns já chamam o "Watergate" de Tony Blair, a lei será provavelmente mudada para tornar obrigatório o conhecimento da existência destes empréstimos.
O "The Guardian" publica aqui a lista as 20 pessoas que mais dinheiro doaram ao New Labour. 15 deles (14 com Blair, dado que um deles já havia sido agraciado com o titulo de 'Knighhood' em 1976) receberam "algo" em troca: eleição para os Lordes, ou os famosos 'OBE' ou 'Knighthood'. Há coisas que na história nunca mudam: a burguesia tem uma inveja desgraçada dos títulos que os elevem ao Olimpo da aristocracia.

Os "bons" trabalhadores

Circula por a ideia de que o facto do CPE permitir o despedimento dos trabalhadores sem justificação não é um problema porque: 1) os empregadores não quererão mandar embora sem mais nem menos jovens que deram trabalho a formar (o que é um argumento que faz sentido, mas que varia empiricamente, em função do sector e da actividade) e 2) claro, que os "bons" trabalhadores ficam, e os "maus" vão. Uma espécie de selecção natural. Claro, ninguém se dá ao trabalho de explicitar o que é um "bom trabalhador" (e este silêncio já é confrangedor). Será que os que se recusam a trabalhar, sei lá, mais de 12 horas são "maus trabalhadores"? Um "mau trabalhador" é, por definição, aquele que não concorda com toda e qualquer decisão do empregador? Uma trabalhadora que não aceita ser assediada sexualmente pelo patrão é "má trabalhadora"? Há por aí muitos que estão mortinhos para que voltemos ao século XIX - o "exército de reserva de mão-de-obra" já o têm.
E o argumento da "preguiça" infelizmente não pega neste caso: os trabalhadores franceses são dos que têm níveis de produtividade mais altos do mundo. Perante este facto, os economistas dizem automaticamente: se o desemprego diminuísse em França, a produção global aumentaria bastante. Mas esquecem-se de uma coisa: essa produtividade não é será seguramente alheia ao facto dos trabalhadores mais produtivos terem os famosos CDI (contrat à temps indeterminé). Isto, claro, é um absurdo para o modelo liberal.

Welfare for the rich III


Depois do post de ontem sobre o Estado francês, lembrei-me de uma deliciosa passagem de J.K.Galbraith, no seu "Culture of Contentment" de 1993, onde aborda a duplicidade do Estado norte-americano na atenção conferida aos individuos dos diferentes grupos:

"The substantial role of the government in subsidizing this well-being deserves more than passing notice. Where the impoverished are concerned (...) government support and subsidy are seriously suspected as to need and effectiveness of administration and because of their adverse effect on morals and working morale. This, however, is not true of government support to comparative well-being. By Social Security pensions or their prospect no one is thought damaged, nor, as a depositor, by being rescued from a failed bank. The comparatively affluent can withstand the adverse moral effect of being subsidized and supported by the government; not so the poor". (p.14-5)

Welfare for the rich II

O artigo da Teresa de Sousa no 'Público' (link só para assinantes) de hoje diz várias coisas que também sublinhei ontem no post "Welfare for the rich". Simplesmente, o melhor que a Teresa de Sousa tem a oferecer contra o que chama "discurso mais ou menos vazio contra a 'precariedade'", é simplesmente o discurso não menos oco de uma maior "abertura", e ainda por cima evoca a famosa "globalização" como causa de problemas que são de cariz fundamentalmente endógeno (a mesma "globalização" que os políticos franceses, aliás, muitas vezes evocam para não fazer o trabalho de casa). As propostas de reforma devem ser concretas e dar resposta aos anseios (legítimos) das novas gerações. Por exemplo, a introdução de maior flexibilidade no mercado de trabalho para combater o desemprego pode e deve ser contrabalançada por medidas que se costumam chamar de "flexissegurança" (ver aqui). Isto não implica um recuo avassalador do Estado, mas uma reorientação inteligente da sua esfera de acção e dos seus recursos. Agora, "discurso oco" contra "discurso oco" é que não leva a lado nenhum.

E, como nota final, já agora, não são apenas os franceses que temem pelo futuro e se refugiam em Le Pen. Nos EUA, se o fechamento do sistema político evita que surjam Le Pen's (em comparação, Newt Gingrich é um 'menino de coro'), muitos encontram refúgio no fundamentalismo católico e nas cruzadas morais que os Republicanos tão bem sabem explorar. Tendo visto o seu nível de vida deteriorar-se nas últimas 3 décadas, muitos na classe média e média-baixa acham que a causa da sua trajectória descendente está na ascenção de uma pequena fatia da população negra a níveis de vida decentes e, claro, dos gays e outros "fenómenos aberrantes" que colocam em causa a "civilizaçao ocidental". No caso dos franceses, é "medo" e "racismo"; mas no dos americanos, já é "defesa da civilização".

Not In My Backyard

Lê-se no Público On-Line:

"Bush acredita que a Al-Qaeda estaria a atacar os Estados Unidos se não estivesse ocupada com o Iraque."

Sangue e violência quotidiana sim, mas longe, por favor.

segunda-feira, março 20, 2006

Welfare for the rich (corrigido)

Apesar de doer à esquerda, e independentemente dos (des)méritos do CPE e da sua potencial (in)eficácia a curto-médio prazo, a verdade é que o problema do desemprego jovem em França é sério e não haverá solução política a curto prazo enquanto a regras do jogo não mudarem. Fala-se muito do "modelo social francês" como se este fosse representativo do "modelo social europeu", e sobretudo representativo das suas vantagens. Mas isto é falso. Abra-se qualquer livro na literatura sobre modelos de protecção social e a França (juntamente com a Alemanha) encaixa no tipo de Estado social conservador e corporativista, que protege os interesses de determinados grupos (e os funcionários públicos, admita-se, estão lá, bem como outros corps d'Etat) e exclui das suas preocupações os que não têm poder de representação. E verdade que a França reduziu e controlou a pobreza depois de 1945 e ofereceu excelente condições de emprego (a quem o tinha/tem), mas nunca montou um sistema verdadeiramente redistributivo, nem conseguiu reduzir os níveis de pobreza como os paises nórdicos. Quem realmente beneficia do Estado social francês é a classe média, sobretudo a média-alta, em particular se os seus elementos têm mais de 40 anos, um CDI (contrat à temps indeterminé), e bom salário. Para quem nasceu depois de 1970-5, as coisas são muito diferentes, e os ajustes económicos são quase sempre feitos à custa destes - os primeiros bem podem gritar "solidariedade" nas manifestações, mas há uma forte dimensao de interesse próprio, porque a alteração das regras do jogo implicaria que estes grupos protegidos permitissem que o Estado lhes retirasse algumas das óptimas condições de que usufruem para melhorar a situação dos que estão "cá em baixo", sem emprego, e muitas vezes sem qualificações. Fazer esta crítica ao Estado social francês não implica adoptar uma defesa do modelo liberal americano; a crítica pode perfeitamente ser feita do ponto de vista social-democrata nórdico. E isto que o historiador canadiano Timothy B. Smith tem vindo a fazer nos últimos anos, com a publicação de dois livros:
"France in Crisis. Welfare, Inequality and Globalization Since 1980", Cambridge University Press (2004) e "La France Injuste 1975-2006: Pourquoi Le Modèle Sociale Français Ne Fonctionne Pas", Autrement (2006).

O segundo acabou mesmo agora de sair, pelo que ainda não o vi. Quanto ao primeiro, basta ver a lista de recomendações com que o autor termina o livro para perceber que, apesar de muitas das medidas serem de apertar o cinto para o sector público e pouco simpáticas para a esquerda (wage restraint with direct provisions for job creation; alignment of public sector salaries with the private sector; loosening of labor laws and licencing restrictions; repeal of the 35-hour law; elimination of the public sector priviliges; slightly lower enrollment in the universities), elas são contrabalançadas por medidas que a esquerda podia abraçar (reductions in payroll taxes in low incomes; increases in progressive income taxes; replacement of the so-called social partners with a universalistic system of social provision; enforcement of legislation prohibiting racial and sexual descrimination in the workplace; incresed funding for the handicapped and stronger measures to integrate them in the workforce; supplementary health insurance for all the residents; significant boost to family allowances, with even more targeting at the low and middle incomes; expansion of daycare facilities; elimination of the pensions regimes; equal benefits for equal contributions; abolition of the Ecole Nationale d'Administration (ENA); increased funding to universities and research; increasing in housing allowances for those in low incomes).

Antes desta lista, que termina o livro, o autor escreve:

"What is the French welfare state to those born between 1920 and 1950? Everything. For those born between roughly 1950 and 1960, French social policy is a mixed blessing. And what is it to those born since 1960? Nothing but a long wait in the job queue, a taxing burden, a system of insurance which overcharges them, a lower standard of living than their parents enjoyed" (p.222).

"Apertar o cinto", aqui, significa redistribuir das classes médias superiores e classes altas que trabalham para o Estado para as classes baixas, jovens, desempregados, imigrantes. Em caso contrário, o que os franceses vão continuar a ter é welfare for the rich.

Eu infelizmente até acho que sim

Escrito pelo Vital Moreira no Causa Nossa:

Dúvida
Se o candidato Cavaco Silva tivesse anunciado previamente a equipa que depois nomeou para Belém e para o Conselho de Estado -- recheada de personalidades gradas da direita partidária e ideológica --, será que tinha conseguido, na medida em que o conseguiu, o voto dos eleitores do centro político, atraídos pela sua cultivada imagem de distanciamento partidário e de moderação e isenção política?

OCDE e investimento na educação

A OCDE apresentou na semana passada um estudo sobre o impacte da educação no desenvolvimento económico. A conclusão principal aponta para os riscos que a Europa corre de ficar para trás perante a potência americana e a emergência de paises que investem fortemente na educação, como a China e a India. Lido o relatório (podem encontrá-lo aqui), apetece fazer um comentário rápido.
No relatório fala-se de dinheiro investido em educação, mas nunca se fala de 'eficiência'. Podemos não duvidar que mais dinheiro investido na educação é bom para os indivíduos e para os países; o que é preciso saber é se todos os ‘euros’ valem o mesmo. O autor afirma que «For every euro invested in attaining high-skilled qualifications, tax payers get even more money back through economic growth» (p.4), mas isto é uma correlação, não é uma explicação. E trata-se mesmo de every euro - do primeiro ao ultimo? Quando começa o ponto a partir do qual cada euro investido é menos rentável que o anterior? Um euro investido no curso de engenharia é o mesmo que um euro investido em história de arte? É verdadeiramente estranho que a questão não seja sequer equacionada no relatório; porque dizer que investir na educação é crucial para a economia é, desde os anos 60 (quando foi formulada a teoria do "capital humano"), uma quase trivialidade - o inverso é que seria de estranhar (mas nestas coisas há sempre discussão, veja-se isto). As reais questões estão, por exemplo, em saber onde é que é importante investir, quais os níveis óptimos de investimento, onde é que é se justifica fazer trade-off entre qualidade e quantidade, os efeitos perversos a evitar de sobreinvestimento em certas áreas, etc.. Fazer grandes correlações do género que o relatório faz ilude estas questões mais complicadas, que necessitam de menos convicções e de mais demonstrações. (correlações, lá está, não são explicações, e se funcionam bem para certos países (como no caso da Coreia do Sul), podem esconder a acção de outros efeitos noutros; por exemplo, em muitos casos, é-se mais rico porque se tem educação ou tem-se mais educação porque se é mais rico?).
Se a questão da eficiência estivesse em primeiro plano, tínhamos que ir comparar o input económico que os norte-americanos fazem por aluno com o output, seja individual (e.g., salário), seja colectivo (e.g., crescimento do PIB), e se calhar a história era outra. Os EUA «outspends Europe on tertiary level education by more than 50% per student» (p.13)? Muito bem: agora vejamos se os outputs (individuais e colectivos) são igualmente superiores a 50%. Se assim não for, o sistema norte-americano será, necessariamente, menos eficiente - e o "excesso" de dinheiro investido na educação para obter "aquele" nível de crescimento podia ter, afinal, sido investido noutro sítio, capaz de optimizar a procura de crescimento económico e a busca de equidade social (e, já agora, para recordar as palavras de Christopher Jencks, especialista nestas questões, se «pretendemos igualdade económica na nossa sociedade, é mudando as instituições económicas, e não as nossas escolas, que o podemos obter», do seu "Inequality. A Reassessment of the Effect of Family and Schooling in America", 1972, New York: Basic Books). Aposto que se esta discussão incidisse exclusivamente sobre a escola pública, a questão da (in)eficiência estaria no topo das interrogações (a pergunta ‘a partir de que limiar superior é que ‘mais’ dinheiro injectado deixa de trazer ‘melhor’ educação?’ foi feita sistematicamente nos anos 70 e 80 pelos economistas da educação na avaliação dos investimentos feitos na escola pública norte-americana, na linha dos programas da 'Great Society' de Lyndon Johnson). Como muito do investimento é feito no domínio privado, o problema de quanto vale cada euro/dólar injectado no sistema, curiosamente, desaparece da agenda. Não admira: do ponto de vista do sector privado, quanto mais dinheiro gasto, melhor (tal como, aliás, na questão dos custos dos cuidados de saúde a que temos vindo a aludir), por muito "ineficiente" que seja (a partir de um certo limiar).

domingo, março 19, 2006

Paralelismos outre-Atlantique

E para os que possam julgar que este fenómeno é característico de uma sociedade dita "imobilista" como a francesa, e que nos EUA, supostamente uma sociedade dita "fluída" e "aberta", as coisas se passam de forma diferente, vale a pena ler a que Louis Chavel tem a dizer:

"Aux États-Unis comme en France, une cohorte qui a mal débuté dans la vie active semble en conserver les séquelles tout au long de sa trajectoire. Nous avons donc là aussi l’image d’une société marquée par une forte stagnation ou crise générationnelle, où le ralentissement économique des années 1970, plutôt que d’être partagé par l’ensemble de la population (le stock), a été essentiellement vécu par les jeunes d’alors, en cours d’insertion dans le monde du travail (le flux), les plus anciens prolongeant quant à eux leur trajectoire. Aux États-Unis comme en France, le flux a tenu lieu de variable d’ajustement, ce qui permettait d’éviter de partager les conséquences du ralentissement avec le stock. Avant d’entreprendre cette analyse, il était possible de penser que le système américain, plus flexible, était en mesure de mieux répartir entre les différentes générations des accélérations et les ralentissements économiques, le système français étant souvent supposé être plus marqué par une logique d’insiders versus outsiders. Il n’en est rien, en définitive : le ralentissement américain a été essentiellement subi par les générations nées après 1955, celles qui avaient plus de 20 ans en 1975, et qui ont donc cherché un emploi en situation défavorable. La réalité ne correspond donc pas à l’idée selon laquelle un marché quasi pur — l’image que nous avons du système d’emploi américain — est susceptible de partager plus également, indépendamment d’une histoire préalable. On comprend bien pourquoi : une fois qu’un individu a acquis un diplôme et surtout une expérience reconnue, le marché ne lui en retirera pas le bénéfice, même si, pour les suivants, arrivés dans des conditions nettement moins favorables, l’impossibilité de faire ses preuves implique un gaspillage humain considérable".

Para ajudar a compreender os protestos em França

"Des travaux précédents portant sur la société française ont mis en évidence l’impact social des accélérations et des ralentissements économiques sur les générations : l’analyse générationnelle de la structure sociale française montre en effet que les premiers nés du baby-boom, ont bénéficié de la première grande expansion scolaire et universitaire, mais aussi d’une croissance sans précédent d’emplois fortement qualifiés qui se sont développés de 1965 à 1975. Ces générations se trouvent ainsi sur la crête d’une vague montante de cadres et de professions intermédiaires. En revanche, la crise et le ralentissement économiques de 1975 ont induit une restriction forte des chances d’ascension des générations nées à partir de 1955, celles qui ont eu vingt ans dans le contexte d’installation du chômage de masse, subi en premier lieu par les jeunes d’alors, mais qui s’est développé depuis lors. Plus exactement, il semble que, pour une génération donnée, le contexte économique de son entrée dans le monde du travail est essentiel pour lui assurer des chances de promotion sociale : certaines, arrivées au moment propice, ont pu acquérir rapidement des expériences valorisées et valorisantes leur laissant la perspective de gravir rapidement les échelons, mais aussi d’en conserver le bénéfice lorsque la conjoncture se ralentit ; d’autres, au contraire, arrivent dans un contexte économique déprimé et se voient obligés d’accepter des salaires moins favorables que ce que leur formation ne leur aurait laissé envisager, des emplois moins valorisants et des expériences moins propices à la promotion."

Louis Chavel, "Un nouvel âge de la société américaine ? Dynamiques et perspectives de la structure sociale aux États-Unis (1950-2000)", in Revue de l’OFCE, n° 76 / janvier 2001

Já em meados dos anos 70 Pierre Bourdieu alertava para o fenómeno da "génération abusée", que descobria a décalage entre os seus diplomas e os (des)emprego. As consequências deste processo: o desencantamento, a desmotivação perante o trabalho, o emergir de um humor anti-institucional, a procura crescente de profissões culturais e artisticas, onde as carreiras não adquririam ainda a rigidez das velhas profissões burocráticas e onde o jogo "meritocrático" pode ser contrabalançado pela exploração das "qualidades pessoais". Falava ainda da possibilidade da emergência de uma acção colectiva que nunca se chegou a concretizar (os anos 80 marcaram o recuo dos militantismos na sociedade francesa), mas que irrompe de tempos a tempos no cenário politico francês.

sábado, março 18, 2006

Tiro certeiro

Vasco Pulido Valente dispara para tantos lados que de vez em quando corre o risco de acertar. É este o caso quando diz que "Isto começa mal" (Público, 17 de Março), em relação à composição do Conselho de Estado e à "espécie de gente" que o Presidente Cavaco Silva resolveu levar para Belém como assessores. De facto não é nada tranquilizador como diz. Mas surpreendente talvez já não seja.

sexta-feira, março 17, 2006

A baixa tendencial da taxa de motivação

Marx dizia que a baixa tendencial da taxa de lucro era uma "lei" imanente ao desenvolvimento do sistema capitalista - que, a prazo, o acabaria por minar por dentro. Em meados da década de 1970, neo-marxistas e neo-liberais pareciam dar razão a Marx - obviamente para gáudio particular destes ultimos, que assim puderam justificar a ruptura com a "capitalismo desacumulacionista" desenhado segundo os princípios da arquitectura Keynesiana.

Observando o que se passa hoje um pouco por toda a França, com a revolta em massa dos estudantes universitários contra o "contrat première embauche" (CPE) , apetece perguntar se este não é mais um indicador de uma "baixa tendencial da taxa de motivação" que o capitalismo parece padecer, mais ou menos cronicamente, entre sectores vários da população em diferentes países* - sendo a França, provavelmente, o que, perto de nós, mais susceptível continua a ser a este fenómeno de ausência de adesão.

*A expressão foi usada por Eric Le Boucher, em dois artigos publicados no "Le Monde" de 16 e 17 de Janeiro de 2005. Ela é retomada no pequeno e interessante livro de François Dupuy, "La Fatigue des Elites. Le Capitalisme et ses Cadres".

quarta-feira, março 15, 2006

Hábitos feudais

No Aspirina B li isto, da autoria do Daniel Oliveira:

Dói-lhe a liberdade
Berlusconi foi entrevistado por uma jornalista. Uma das poucas que ainda sobrevive nas televisões italianas. Não por acaso, a antiga presidente da televisão pública trabalha no canal menos visto da RAI, que foi esquecido pelo Cavalieri. Lucia Annunziata fez o que fazem, por todo o mundo democrático, os jornalistas. Fez perguntas difíceis, insistiu nelas quando o primeiro-ministro não respondeu e não deixou os insultos sem resposta. Habituado a longos e delirantes monólogos com os seus empregados das televisões privadas e dos dois principais canais estatais, Berlusconi levantou-se ao fim de 17 minutos. A decência e a coragem incomoda os cobardes. Annunziata afirmou, com ele já de pé: «não está habituado a ser entrevistado por jornalistas». Não por acaso, Annunziata não contou, como seria normal, com o apoio do Presidente da RAI. De alguns que, de vez em vez, se lembram que a liberdade de imprensa é a base de qualquer democracia, espero há anos por uma palavrinha sobre Itália, que fica aqui mesmo, na Europa. Mas bem posso esperar sentado.

Uma pequena nota em roda pé, só para recordar que a Itália é o único país da OCDE cujo indivíduo mais rico é, em simultâneo, primeiro-ministro, acumulando poder económico e poder político ao melhor estilo feudal.

terça-feira, março 14, 2006

E o Oscar vai para...

...Fátima Felgueiras, que "garantiu hoje, no Tribunal de Fafe, que vive apenas do ordenado de autarca e das prestações de uma pensão, sustentando que não tem meios para pagar a multa de 12.500 euros a que foi condenada por difamação (...) A autarca garantiu que tem "muitas despesas pessoais, e dívidas", nomeadamente as que se prendem com o elevado custo dos vários processos judiciais que enfrenta e outras como o pagamento, até há dois meses, dos estudos de um filho no Brasil." (notícia do 'Público', versão on-line, aqui).
O Avelino Ferreira Torres deve estar cheio de inveja: ele gostava era de ter a lata da Fátima.

Santa privatização

Na TSF On-Line de hoje lê-se:
Hospital quer privatizar vários serviços
O Hospital de Santa Maria quer privatizar vários dos seus serviços, ficando apenas com as consultas, cirurgias e cuidados continuados. O estabelecimento pretende que serviços como os de raio-x ou análises clínicas sejam geridas através de Parcerias Público-Privadas.


A última frase da notícia diz-nos que:
A reestruturação em curso no Hospital de Santa Maria permitirá uma poupança anual de 53 milhões de euros a partir de 2008.

Guardem este número. Daqui a uns anos faremos as contas - sem acrobacias estatísticas, digo (como daquelas que nos dizem que os hospitais públicos de gestão privada têm melhores "performances" que os de gestão pública: o que não espanta, se os primeiros chutarem sistematicamente para os segundos os casos de mais difícil resolução, os tais que depois ficam mal nas estatísticas) - e veremos se fica realmente mais barato.

segunda-feira, março 13, 2006

Política e religião, Ocidente e Islão

Antes que os "moralistas" comecem a gesticular contra a "desculpa sociológica": a ler a entrevista de Marcel Gauchet no Le Monde aqui.

domingo, março 12, 2006

Surpresa

Notícia do 'Público' de hoje (link só para assinantes):

Equipa de Cavaco é da área do PSD e tem experiência governativa

Então não era uma candidatura suprapartidária?

sábado, março 11, 2006

Até ao regresso

O Espectro parece que acabou. Mas a mim custa-me mil vezes mais perder A Metamorfose. Até sempre, João.

Leituras

Dois pequenos livros para ajudar a pensar sobre os
motins nos banlieues de Paris de Novembro passado.

sexta-feira, março 10, 2006

O ridículo devia pagar imposto

O texto de Maria José Nogueira Pinto no DN de ontem é uma verdadeira pérola. Depois de se confessar desgostosa com o feminismo, cuja razão de existência parece "esgotar-se na luta pelo poder, pelo domínio dos centros de decisão", escreve:

"Confesso que esta lógica dominante me escapa. É o direito à diferença que urge reivindicar. É a afirmação e não a paridade. São os resultados e não as medidas de discriminação positiva que conduzirão seguramente à mudança".

Uma pessoa até tenta levar o texto a sério e procura contra-argumentar na mesma linha - por exemplo, explicando a distinção entre uma 'diferença' e uma 'desigualdade' -, mas depois apercebe-se que o fundo de tudo isto roça o trágico-cómico:

"É que o objectivo não é o de desalojar os homens, mas o de transformar esses domínios de rituais e regras masculinas em espaços onde a dimensão do feminino se manifeste como a mais-valia que é. Os homens, pela sua natureza, são pouco atreitos a integrar os aspectos do quotidiano, o detalhe e o real. Só as mulheres podem, no intervalo de uma reunião, decidir telefonicamente trocar as almôndegas do jantar por um rolo de carne, lembrar que é preciso regar as plantas ou passar na tinturaria. Só elas podem, no meio da discussão de uma importante medida legislativa, escrevinhar, sem perder o fio à meada, a lista do supermercado. São também elas que gostariam de poder deitar mão aos horários desordenados, ao desperdício de tempo, aos modos de funcionamento ineficazes. São elas que misturam com gosto racionalidade e emoção, cuidam da parte sem perder de vista o todo. Com elas, em regra, o combate político é mais aberto e franco, os consensos mais fáceis e o trabalho mais grupal. Felizmente são hoje numerosos os exemplos que temos destas mulheres polifacetadas e multimodais. Mulheres que, em muitos países e organizações internacionais, revestiram a política com humor, sensibilidade, convicção, razoabilidade e um orgulhoso sentido de diferença. E só com elas e através delas a mudança se operará".

Não consigo perceber se este discurso é a sério ou se é só para encher papel. Gostava apenas de saber se Maria José Nogueira Pinto consegue perceber que é precisamente esta concepção da "mulher-no-Parlamento-enquanto-destacada-provisoriamente-das-suas-lides-domésticas" (a tirada "Só as mulheres podem, no intervalo de uma reunião, decidir telefonicamente trocar as almôndegas do jantar por um rolo de carne, lembrar que é preciso regar as plantas ou passar na tinturaria" devia ganhar um prémio qualquer) que torna o "feminismo" (entenda-se por isto o que se entender) uma necessidade, um imperativo cívico. Mas, já agora, obrigado: o "feminismo" agradece tanto ridículo.

Só mais um esforço

Já começou a "Kennedyzação" de Cavaco. Para nos convencerem que a Maria "é" a Jacqueline é que vai ser ligeiramente mais difícil.

Custos dos cuidados de saúde

Para os que já salivam com a potencial futura 'americanização' do nosso sistema de saúde, leia-se isto sobre o sistema norte-americano: um sistema tão eficaz, tão eficaz, que os seus custos públicos para pagar serviços não-universais (que ascendem a 6,6% do PIB) são superiores ao velhinho e universal - e que muitos dirão 'insustentável' e a 'rebentar pelas costuras' - National Health Service britânico (6,4%, dados OCDE para 2002).

A arte da fuga

A mediasfera e blogosfera anotam e discutem a tomada de posse de Cavaco. Devo confessar que, para mal ou para bem, não dei por nada. Três dias antes do evento, saí do país. Juro que não foi de propósito. Não foi uma questao de 'exílio'. Ainda.

quinta-feira, março 09, 2006

A arte do auto-elogio

Lê-se no 'Público' de hoje (link só para assinantes):

"Qualquer deputada que se sente nesta bancada, ou ocupe um outro cargo político ou público, sabe que é pelo seu mérito", sublinhou Teresa Caeiro, única deputada, em doze, do CDS.

Esperemos que a ausência de mais deputadas na bancada do CDS não leve os portugueses a pensar que falta "mérito" às restantes mulheres do partido.

Nobre mentira

O artigo de Robert Kaplan que o 'Público' (link so para assinantes) de ontem fez publicar revela um realismo geopolítico - os regimes democráticos, recorda, não se 'impõem' de 'fora' (ao contrário dos despósticos, vale a pena acrescentar); na prática, à queda de uma tirania pode seguir-se a anarquia própria do 'estado natural' Hobbesiano (como parece hoje suceder no Iraque) - que faltou desde a primeira hora à administração Bush na aventura iraquiana. Todavia, é extremamente interessante que em nenhum momento o autor refere a possível existência de armas de destruição maciça por parte do regime de Saddam Hussein - afinal, a justificação oficial apresentada por Bush et al. - como motivo para o desencadear do conflito. É como se este nunca tivesse existido ou interessado. De facto, nunca passou do estatuto de noble lie.

domingo, março 05, 2006

Intervenção divina II

Intervenção divina

O The Guardian de sábado traz uma reportagem sobre uma entrevista televisiva concedida por Tony Blair, transmitida na noite de ontem pela televisão. Nela pode-se ler que:

Tony Blair is reconciled to the prospect that God and history will eventually judge his decision to go to war with Iraq, and says his decision, like much of his policymaking, was underpinned by his Christian faith. (...) Asked about Iraq, the prime minister said: "Well, I think if you have faith about these things, then you realise that judgment is made by other people." Questioned further, he added: "If you believe in God, [the judgment] is made by God as well."

Se Blair "consultou" Deus, isso é uma matéria privada, que deve ficar entre ele e os seus, em off-the-record; francamente, do ponto de vista político, não importa minimamente se Blair "consultou" Deus, ou se se aconselhou com o seu psiquiatra, com o vizinho do lado, com o filho mais novo ou se simplesmente lançou os dados para ver que decisão tomar. Nenhuma destas opções pode servir reduzir a sua responsabilidade (seja de que decisão se trate, e independentemente das consequências serem boas ou más). Até que ponto são politicamente aceitáveis estas palavras vindas de um primeiro-ministro de um regime democrático e laico?

sábado, março 04, 2006

Nota sobre a violência urbana

António Costa, o ministro da Administração Interna, encontrou-se com Nicolas Sarkozy, o ministro do Interior francês.
À baila veio, claro, a violência em "bairros problemáticos". O francês reconheceu que este «problema não é exclusivamente francês, é europeu, nós só fomos o primeiro país a senti-lo», e António Costa concordou, afirmando que «a violência urbana não é exclusiva da sociedade francesa, mas da europeia».
Devo confessar que é particularmente irritante ouvir constantemente repetido este discurso de que este se trata de um "problema europeu", como se do outro lado do Atlântico as coisas fossem realmente melhores - ideia que, implicitamente e explicitamente, se fez passar por cá vezes sem conta durante os motins em Paris de Novembro passado. Não, afirmar isto não resolve os problemas dos europeus; mas pode ser que modere os que imputam exclusiva ou maioritariamente estes fenómenos ao "modelo social europeu" e que afirmaram que nos EUA (onde, ironicamente, se banalizou a ideia de ghettos) existe inequivocamente menos descriminação e que nos subúrbios das suas metrópoles as coisas sejam realmente diferentes.
Em tudo isto há um efeito de amnésia muito curioso: nos anos 80, no auge da revolução "Reaganómica", a "violência urbana" foi um dos temas centrais do discurso simultaneamente neo-conservador e neo-liberal que visava transformar o incipiente Estado social norte-americano num Estado penal atraves da imposição da famosa "tolerância zero". Anos depois, durante a década de 90, o tema começou a ser exportado para a Europa: os subúrbios das metrópoles norte-americanas eram um "inferno na terra", sim, mas a Europa não ficava tão atrás, dizia-se. Agora, alguns anos depois, os problemas já são apenas "europeus", como se nos EUA o problema nunca tivesse existido ou tivesse desaparecido por milagre - em vez de ter sido, em boa parte, transposto para o terreno prisional (o que ainda por cima faz bem à taxa de desemprego, e, com a generalização das prisões privadas, ao PIB). Sobre esta questão leia-se o pequeno livro "As Prisões de Miséria", de Loic Wacquant.
O problema do que se convencionou chamar de "violências urbanas" é, admitamo-lo, transversal aos EUA e à Europa - mas seguramente mais grave nos EUA, onde os níveis de pobreza e exclusão são bem mais elevados. A sua gestão, para nao dizer resolução, é um dos desafios do futuro. Mas convém evitar as amnésias e as soluções populistas fáceis, que pouco mais não fazem do que legitimar a discriminação selectiva de certas 'populações-alvo' e o aumento das desigualdades sociais (claríssimo nos EUA, mais ténue na Europa) no último quarto de século.

P.S. - Para os que gostam das reflexões de tom mais apocalíptico sobre o significado dos motins em Paris, leia-se o texto de Jean Baudrillard na New Left Review de Janeiro/Fevereiro deste ano.

sexta-feira, março 03, 2006

De boas intenções...

No 'Público' on-line de hoje pode ler-se:

Código de Ética obriga empresários a respeitar projecto de vida de trabalhadores

O respeito e a promoção do projecto de vida dos trabalhadores é uma das obrigações dos gestores e empresários que subscreveram o Código de Ética que vai ser entregue amanhã ao Papa Bento XVI, em Roma. Assinado por mais de 400 gestores e empresários portugueses, o Código de Ética recomenda a defesa da dignidade dos homens que colaboram nas empresas, o que passa pelo respeito do projecto de vida dos trabalhadores, dando especial atenção à sua felicidade familiar.O Código de Ética, que vai ser entregue ao Papa pela Associação Cristã de Empresários e Gestores de Empresas (ACEGE), define ainda que os colaboradores devem ser informados de forma adequada e honesta sobre a vida da empresa e que devem ter condições de trabalho que respeitem a dignidade e a saúde. Evitar práticas discriminatórias e estabelecer uma remuneração justa, ponderada pela realidade do sector económico, são outras das obrigações dos gestores e empresários que subscreveram o documento.No que se refere à economia social de mercado, o Código de Ética defende o cumprimento das leis do país, a promoção de uma concorrência leal e honrada e a luta contra todas as formas de corrupção activa ou passiva, entre outras. Os empresários devem ainda lutar contra a iniquidade e desperdício por parte do Estado, participar na actividade económica com independência relativamente ao Estado, lutar activamente contra as situações de fraude fiscal e não influenciar de modo ilegítimo a decisão política.O secretário-geral da ACEGE, Jorge Líbano Monteiro, disse à agência Lusa que o Código de Ética tem como princípios essenciais o Homem, a empresa, a economia social de mercado, a ética pessoal e profissional, a excelência no trabalho e o bem comum. "A ideia é aplicar estes princípios gerais à vida das empresas", sublinhou Líbano Monteiro, acrescentando que cada empresário ou gestor vai tentar aplicá-los da melhor forma à sua empresa. O presidente da ACEGE, João Alberto Pinto Basto, vai entregar o Código de Ética ao Papa Bento XVI, assim como uma cópia das assinaturas de todos aqueles que se comprometeram com o texto, entre os quais José Roquette, Ricardo Salgado, Paulo Teixeira Pinto, Jorge Jardim Gonçalves, Vasco de Mello e Ludgero Marques. A audiência com o Papa Bento XVI é promovida pela UCID, congénere italiana da ACEGE. A ACEGE é uma associação de homens e mulheres de empresa que partilham entre si valores cristãos e procuram aplicá-los no desenvolvimento da sua vida profissional.





















Antes de leitor esboçar um sorriso amarelo de cepticismo/cinismo, vale a pena recordar as palavras de um dos signatários deste Código de Ética (CE), Paulo Teixeira Pinto, quando entrevistado pelo 'Público' no passado dia 6 de Fevereiro, na qualidade de Presidente do Millenium bcp. A certa altura, foi-lhe perguntado:

"P: De que modo o facto de ser da Opus Dei se reflecte na gestão do banco?
R: Em nada.
P: Como é que consegue compatibilizar as suas preocupações sociais com a presidência de uma instituição cujo unico objectivo é dar lucro?
R: Aquilo que eu sou é um profissional. E o que me dá esta matriz espiritual é o exercício de respeito da liberdade, mas também o fazer no estrito exercício do melhor profissionalismo. E o que eu tenho a fazer é o melhor possível nas circunstâncias concretas do dia-a-dia. Como administrador de um banco, tenho que saber gerar valor e de defender os interesses dos accionistas. E até podia ser agnóstico, mas as obrigações profissionais são as mesmas."

A resposta de Paulo Teixeira Pinto é cristalina e não deixa muita margem para dúvidas relativamente à exclusividade das suas preocupações - que são homólogas, diga-se, às suas obrigações profissionais. Ora, a ACEGE pode não ser a Opus Dei, mas o problema que se coloca é exactamente o mesmo: se as preocupações inscritas no CE fossem tão prementes, não as devia ter elencado Paulo Teixeira Pinto na sua resposta, a par da sua afirmação como exclusivo "profissional" e defensor (legítimo) dos interesses (legítimos) dos accionistas? Evocar a "matriz espiritual da liberdade" é um cliché filosofico e transpolítico (e essa perspectiva transpolítica coaduna-se bem com a ideologia de alguém que se afirma monárquico). Se as lealdades religiosas e "preocupações sociais" não fazem, efectivamente, a mínima diferença na sua conduta profissional, então para quem servem estes códigos de ética? Como se compatibiliza o CE com os interesses dos accionistas? Se um dia Paulo Teixeira Pinto tiver que explicar aos accionistas por que motivo as suas acções baixaram, irá ele argumentar em defesa do CE? Vai dizer que é preciso "respeitar o projecto de vida dos trabalhadores" e a sua "felicidade familiar" (cujas definições seria interessante conhecer em pormenor)? Qual a semelhança entre o discurso para o Papa e o discurso para os accionistas?
Ninguém obriga estas pessoas a subscrever este tipo de códigos, cuja utilidade prática - e isto nem sequer é "má fé" - me parece altamente duvidosa. Se se cumprissem as leis laborais sem abusos, já não era mau. É que nestas questões o risco das boas intenções subjectivas se transformarem em hipocrisia objectiva é muitíssimo elevado.

Finalmente, o "progresso"

Estão todos muito espantados por o crime económico deixar de ser prioridade para a PJ, como noticia o DN de hoje. Eu cá acho que devíamos aceitar isto como um indicador de progresso. Afinal, é mais uma consequência do "fim do período revolucionário" e o "início do capitalismo à americana", como muitos disseram a proposito da OPA da Sonae sobre a PT.
País que se preocupa demasiado com os crimes económicos corre o risco de não ser bem visto. País que é "ameaçado" pelo terrorismo tem outra credibilidade. Então não é isso que acontece com os países "avançados"?

Filhos de Hobbes

No 'Público' (link só para assinantes) de quinta-feira (02/03) pode ler-se:

"Uma petição insurge-se em França contra um estudo de uma prestigiada instituição científica do país - o Instituto Nacional da Saúde e da Investigação Científica Médica (INSERM, na sigla francesa) - que preconiza o "rastreio" dos problemas comportamentais nas crianças de três anos, logo desde o infantário, como forma de prevenir uma eventual delinquência quando adolescentes. Atitudes como as "birras ou desobediências" são apresentadas pelos cientistas do instituto como actos que "predizem uma delinquência". Outros traços de carácter, como a "frieza afectiva, a tendência para a manipulação, o cinismo, a agressividade", bem como "a falta de docilidade, a impulsividade, um indicador de moralidade baixa" são mencionados também pelos autores do relatório "como associados à precocidade das agressões". Uma criança de 36 meses que morde ou grita, no infantário, será um delinquente mais tarde? "Não!", indignam-se pediatras, pedopsiquiatras, magistrados, professores e simples cidadãos num abaixo-assinado que já recolheu 30 mil assinaturas desde o começo da semana. (...) O estudo do Instituto Nacional da Saúde e da Investigação Científica Médica lançou a polémica, porque inspira a reforma da política de segurança do ministro do Interior, Nicolas Sarkozy, desde que foi entregue aos seus serviços, em Setembro último. Os peticionários acusam agora o INSERM de servir de "verniz científico" às medidas de segurança reforçada que Sarkozy pretende fazer adoptar nas próximas semanas. (...)"

Esclarecedor: o INSERM sob a tutela do Ministro do Interior. Sarkozy saiu-nos um bom leitor de Foucault (volta, Michel, estás perdoado). Espero que os gladiadores do "anti-politicamente correcto" estejam em êxtase perante semelhante leitura corajosa dos "factos" proposta pelas ciências sociais em defesa da "civilização".

Westbound

Visite assiduamente o Westbound - mas cuidado com o choque térmico. Vá, por isso, bem agasalhado.

quinta-feira, março 02, 2006

Live and let die

Durante o Mardi Gras, toda a gente se lembrou de Nova Orleães e da devastação provocada pela passagem do furacão Katrina em finais de Agosto passado (consulte-se isto). Hoje confirmou-se, mais uma vez, que Bush estava devidamente informado da altíssima probabilidade do Katrina provocar destruição a uma escala impressionante (nada que o tenha impedido de ir de férias).
Escrevi aqui há uns dias sobre a minha convicção de que "a classe social e a cor da pele explicam na quase totalidade a inacção da administração norte-americana". Mas atenção: nada disto significa que a criminosa passividade da Bush et al. não possa ser lida do ponto de vista, também, da racionalidade económica. Senão vejamos:

1. Do lado da produção, a maioria da população afectada pela intempérie era composta na sua larga maioria por trabalhadores pouco qualificados, constituindo uma mão-de-obra facilmente substituível. Do lado do consumo, tratava-se de uma população pobre, sem poder de compra significativo, que nem serve sequer para fazer escoar a produção interna; são o que Zygmunt Bauman chama de 'consumidores falhados'. Tão 'falhados' que, como afirmou com compaixão Barbara Bush em visita ao Houston Astrodome na altura: "So many of the people were underprivileged anyway, so this is working very well for them." Não há nada como manter os miseráveis...miseráveis: afinal, eles ficam sempre satisfeitos com pouco. O problema é quando eles começam a morder os calcanhares dos outros. Barbara Bush again: "What I'm hearing, which is sort of scary, is they all want to stay in Texas." Scary indeed: alguém disse Estados ...'Unidos'?
Em conclusão: estas pessoas, do ponto de vista económico, no limite, não 'servem' para nada. Só dão problemas (que o digam as seguradoras). E se não 'servem' para nada, não merecem protecção nenhuma. São verdadeiros disposable resources. "Let them die".

















2. Se o furacão Katrina 'fosse' um economista, ele seria provavelmente Schumpeter; a sua acção foi um bom exemplo de destruição criativa. Dirão que o seu trabalho foi mais 'destrutivo' que 'criativo'; mas a verdade é que aquilo que é possível ou necessário criar depende sempre em boa medida do que ficou destruído, do que foi possível destruir, e das oportunidades que a destruição abre para a criação subsequente. Assim, em Washington não se perdeu tempo (antes ou depois da destruição?) em perceber como se poderia dar uma continuidade criativa à acção das forças naturais. Partindo de uma situação de quase 'tábua rasa', destruídos muitos dos constrangimentos legais e sociais existentes, a racionalidade económica pode então manobrar à vontade. Nas semanas seguintes à tragédia (22 de Setembro de 2005), o The Guardian noticiava isto, que merece ser lido com atenção:

"President Bush's multi-billion dollar reconstruction plans in the wake of Hurricane Katrina are being used as "a vast laboratory" for conservative social polices, administration critics claim.
The White House strategy involves the suspension of a series of regulations guaranteeing the going local wage and affirmative action for minorities, while offering tax incentives for businesses in the affected region. Education aid for displaced children will include $500m (£276m) in vouchers for private schools, while a senior Republican has also proposed a new law permitting a wide-ranging waiver of environmental regulations.
The White House has argued that the deregulation measures are designed to disentangle the relief effort from federal red tape. But Democrats are furious at the proposals. They view them as an attempt to slip through unpopular policies under cover of the wave of sympathy for Katrina's victims. "The plan they're designing for the Gulf coast turns the region into a vast laboratory for rightwing ideological experiments," said John Kerry, the party's defeated 2004 presidential candidate.
Conservative commentators see the measures as an opportunity to reverse federal entitlement programmes dating back to Franklin Roosevelt's that they argue ingrain poverty by encouraging dependency on the government. "The objection to these Bush proposals isn't fiscal, but philosophical," Rich Lowry, an editor on the National Review magazine, wrote. "They serve to undermine the principle of government dependency that underpins the contemporary welfare state, and to which liberals are utterly devoted."
The focus of Democratic opposition is the White House decision to suspend the 1931 Davis-Bacon act, which requires firms working under government contract to pay locally "prevailing wages" to workers. Critics argue that the law's suspension will mostly benefit big corporations such as Dick Cheney's former employer, Halliburton, at the expense of the local poor who need a decent wage more than ever."

Não espanta pois, como noticiava o The Guardian de 11 de Setembro, que a Halliburton fosse uma "star performer on the markets since the storm hit the Gulf. Its shares have risen by more than 10 per cent to $65. It has out-performed the Dow Jones Industrial Average, which itself recovered last week (...). According to experts, Katrina was almost the perfect storm for Halliburton. Estimates of the cost of rebuilding the city range as high as £100 billion (£54bn)".

Se nos recordarmos, naquela que foi experiência chilena - neo-liberal por excelência - ainda foi preciso, infelizmente, apoiar um tal de Pinochet e derrubar um governo democraticamente eleito. Na Louisiana, o Katrina fez o mais difícil. O resto, claro, é business as usual.

Ky...who?

Cumulative Carbon Emissions, 1950-1999 (via O Canhoto)










Chico











O conjunto de 3 DVD’s realizados por Roberto de Oliveira, editados em 2005, é uma série retrospectiva da obra de Chico Buarque, com entrevistas actuais e excertos de outras dadas ao longo da carreira e muita música.
No primeiro DVD, “Meu Caro Amigo”, o compositor é entrevistado na cidade do Rio de Janeiro, onde fala sobre os amigos, as influências e as parcerias que desenvolveu ao longo da sua obra, algumas delas revelações inéditas, como por exemplo as várias composições deixadas por Tom Jobim, o trabalho desenvolvido com Ivan Lins (o DVD mostra, pela primeira vez, a canção Renata Maria, composta em parceria com esse compositor) e Elis Regina.
O segundo DVD, “À Flor da Pele”' trata da temática feminina na obra do compositor, onde são mostradas importantes músicas ao lado ao lado de Caetano Veloso, Milton Nascimento, Djavan, Nara Leão, Francis Hime, Leo Jaime entre outros. O programa foi gravado em Paris, cidade onde gosta de se refugiar para escrever no seu apartamento no bairro de Marais.
O terceiro DVD, “Vai passar”, com a entrevista principal gravada em Roma, destaca o “seu papel de cronista das esperanças políticas do seu tempo”. Nos diversos excertos de entrevistas gravadas desde a década 60, Chico Buarque fala da ditadura militar no Brasil, nos anos de exílio, grande parte deles passados precisamente em Roma, e da relação difícil entre a sua música e a política, mesmo depois já em democracia. Fala ainda da inspiração que foi o 25 de Abril em Portugal, que homenageou com a música “Tanto mar”. Apoiante desde sempre do PT e de Lula, fala ainda da actual situação política no Brasil, das ilusões destruídas e das esperanças que ainda existem. A não perder!

quarta-feira, março 01, 2006

Pedido de esclarecimento

No Diário Digital do dia 27-02 podia ler-se esta espantosa notícia:

"CDS-PP quer acabar com princípio da gratuitidade na saúde
O CDS-PP quer acabar a gratuitidade dos serviços de saúde públicos em Portugal, uma vez que, segundo defendeu o seu presidente, José Ribeiro e Castro, em declarações publicadas na edição desta segunda-feira do Correio da Manhã, «as coisas têm de ser pagas».
Descrevendo a gratuitidade consagrada na Constituição, nomeadamente na área da Saúde, como «um mito», Ribeiro e Castro recorda que «as coisas não são gratuitas. Se uma Constituição diz que é gratuito é uma mentira. Aliás, todas as normas que falam em gratuitidade são inconstitucionais pela natureza não gratuita das coisas. Assim, a questão é saber como se paga, quando se paga e quem paga»".


Será que alguém podia explicar ao dr.Ribeiro e Castro que (1) o Sistema Nacional de Saúde não é 'gratuito' (ou será que os médicos, enfermeiros, etc., trabalham de graça?), mas pago pelos impostos que o Estado colecta aos contribuintes portugueses, e (2) que a "gratuitidade" que vem referida na alínea a) do ponto 2 do artigo 64 da Constituição da República é relativa ao uso do mesmo?
É verdade que na alínea em causa se lê que o direito à protecção da saúde é realizado "a) através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito", mas, caramba, custa assim tanto a perceber que não é o sistema que é "gratuito" (mas como poderia ser, de facto?), mas antes o seu uso para quem necessita de a ele recorrer?
Nós até imaginamos o que o Dr.Ribeiro e Castro pretende dizer, mas que o diga sem malabarismos e com frontalidade - se tiver coragem.

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